TJMS - 2001254-27.2024.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

KAOYE GUAZINA OSHIRO

OAB: 19853/MS

Polo Passivo

Partes

CARLOS ALBERTO PEREIRA DE ALMEIDA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

MUNICIPIO DE RIO BRILHANTE

CNPJ:

Advogados

BRUNO ROCHA SILVA

OAB: 18848/MS

CPF *42.***.*79-41

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/04/2025 15:01

    Arquivado Definitivamente

  • 24/04/2025 15:00

    Juntada de tipo de documento

  • 24/04/2025 09:21

    Expedição de "tipo de documento".

  • 24/04/2025 09:19

    Transitado em Julgado em "data"

  • 11/03/2025 10:08

    Juntada de tipo de documento

  • 10/03/2025 17:57

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 09/03/2025 16:09

    Recebidos os autos

  • 09/03/2025 16:09

    Confirmada

  • 07/03/2025 22:06

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2025 14:27

    Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

  • 07/03/2025 14:26

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2025 14:25

    Expedição de "tipo de documento".

  • 07/03/2025 13:36

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2025 13:36

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 07/03/2025 13:36

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 07/03/2025 13:36

    Juntada de tipo de documento

  • 07/03/2025 06:16

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2025 00:01

    Publicação

  • 06/03/2025 13:52

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2025 08:46

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2025 08:46

    Não-Provimento

  • 18/02/2025 05:33

    Ato ordinatório praticado

  • 18/02/2025 00:01

    Publicação

  • 18/02/2025 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 2001254-27.2024.8.12.0000 Comarca de Rio Brilhante - Vara Cível Relator(a): Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Agravado: Carlos Alberto Pereira de Almeida DPGE - 1ª Inst.: Nádia Beatriz Farias da Silva Magioni Interessado: Município de Rio Brilhante Proc.

    Município: Bruno Rocha Silva (OAB: 18848/MS) Julgamento Virtual Iniciado

  • 17/02/2025 11:31

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2025 11:26

    Inclusão em pauta

  • 13/02/2025 18:32

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 13/02/2025 18:29

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 11/02/2025 10:06

    Juntada de tipo de documento

  • 10/02/2025 11:37

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 10/02/2025 11:37

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 04/02/2025 13:32

    Ato ordinatório praticado

  • 04/02/2025 07:47

    Ato ordinatório praticado

  • 04/02/2025 07:41

    Ato ordinatório praticado

  • 04/02/2025 00:01

    Publicação

  • 04/02/2025 00:01

    Publicação

  • 04/02/2025 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 2001254-27.2024.8.12.0000 Comarca de Rio Brilhante - Vara Cível Relator(a): Des.

    Marco André Nogueira Hanson Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Agravado: Carlos Alberto Pereira de Almeida DPGE - 1ª Inst.: Nádia Beatriz Farias da Silva Magioni Interessado: Município de Rio Brilhante Proc.

    Município: Bruno Rocha Silva (OAB: 18848/MS) A fim de concretização do direito fundamental ao contraditório, ficam as partes intimadas a se manifestarem sobre o parecer do Núcleo de Apoio Técnico do Judiciário (f. 29-37), no prazo de 15 (quinze) dias (§1º do art. 437 do CPC).

    Oportunamente, retornem conclusos os autos.

    Intimem-se.

  • 03/02/2025 16:48

    Recebidos os autos

  • 03/02/2025 16:47

    Confirmada

  • 03/02/2025 15:46

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2025 15:46

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2025 15:45

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2025 15:45

    Expedição de "tipo de documento".

  • 03/02/2025 15:29

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2025 15:29

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 03/02/2025 15:28

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 03/02/2025 15:28

    Juntada de tipo de documento

  • 03/02/2025 15:16

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 03/02/2025 15:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/01/2025 17:46

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 23/01/2025 17:36

    Juntada de tipo de documento

  • 14/01/2025 17:52

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 14/01/2025 17:52

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 14/01/2025 17:43

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 14/01/2025 15:26

    Recebidos os autos

  • 14/01/2025 15:24

    Juntada de tipo de documento

  • 10/01/2025 22:46

    Ato ordinatório praticado

  • 10/01/2025 07:40

    Juntada de tipo de documento

  • 10/01/2025 04:27

    Ato ordinatório praticado

  • 10/01/2025 00:01

    Publicação

  • 10/01/2025 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 2001254-27.2024.8.12.0000 Comarca de Rio Brilhante - Vara Cível Relator(a): Des.

    Marco André Nogueira Hanson Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Agravado: Carlos Alberto Pereira de Almeida DPGE - 1ª Inst.: Nádia Beatriz Farias da Silva Magioni Interessado: Município de Rio Brilhante Proc.

    Município: Bruno Rocha Silva (OAB: 18848/MS) Dispositivo Assim, recebo o agravo de instrumento apenas no efeito devolutivo.

    Sem prejuízo, consulte-se o Núcleo Apoio Técnico - NAT deste e.

    Tribunal de Justiça, a fim de que este faça uma completa abordagem e pertinência do caso dos autos com a alegada imprescindibilidade da medicação pleiteada, bem como a sua padronização e incorporação.

    Intime-se a parte agravada, para, querendo, responder ao presente recurso no prazo legal.

    Oficie-se o Juiz da causa, requisitando-lhe informações.

    Oportunamente , voltem conclusos para julgamento.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

  • 09/01/2025 15:27

    Recebidos os autos

  • 09/01/2025 15:27

    Confirmada

  • 09/01/2025 13:09

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2025 13:09

    Expedição de "tipo de documento".

  • 09/01/2025 13:08

    Expedição de "tipo de documento".

  • 09/01/2025 12:45

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2025 12:34

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 09/01/2025 12:33

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2025 12:33

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 09/01/2025 12:33

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 09/01/2025 12:33

    Juntada de tipo de documento

  • 09/01/2025 10:42

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 09/01/2025 10:42

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 09/01/2025 09:47

    Confirmada

  • 09/01/2025 01:29

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2025 01:10

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2025 01:10

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2025 01:10

    Expedida/Certificada

  • 09/01/2025 01:10

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 09/01/2025 01:09

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 09/01/2025 00:01

    Publicação

  • 09/01/2025 00:01

    Publicação

  • 09/01/2025 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 2001254-27.2024.8.12.0000 Comarca de Rio Brilhante - Vara Cível Relator(a): Des.

    Marco André Nogueira Hanson Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Agravado: Carlos Alberto Pereira de Almeida DPGE - 1ª Inst.: Nádia Beatriz Farias da Silva Magioni Interessado: Município de Rio Brilhante Proc.

    Município: Bruno Rocha Silva (OAB: 18848/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 07/01/2025.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 08/01/2025 07:30

    Ato ordinatório praticado

  • 08/01/2025 07:30

    Ato ordinatório praticado

  • 07/01/2025 16:42

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 07/01/2025 16:42

    Expedição de "tipo de documento".

  • 07/01/2025 16:41

    Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"

  • 07/01/2025 16:29

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/01/2025

Ultima Atualização
18/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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