TJMS - 0862408-44.2024.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - 3ª Vara de Familia e Sucessoes
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/05/2025 11:23
Juntada de Petição de tipo
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12/02/2025 14:32
Conclusos para tipo de conclusão.
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12/02/2025 14:32
Decorrido prazo de parte
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08/01/2025 07:42
Publicado ato publicado em data da publicação.
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08/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Leandro Ribeiro da Silva (OAB 11020/MS) Processo 0862408-44.2024.8.12.0001 - Abertura, Registro e Cumprimento de Testamento - Testamenteiro: Clarissa Assis de Oliveira Castro, Letícia Assis de Oliveira Castro, Sarah Beatriz Assis de Oliveira Castro, Sibelle Assis de Oliveira, Janio Jorge dos Santos Junior - Vistos etc.
Trata-se de pedido de abertura, registro e cumprimento de testamento público.
Defiro o pedido do requerente e determino o cumprimento do testamento público deixado pelo falecido.
Nos termos do artigo 735, § 3º, do Código de Processo Civil, intime-se o testamenteiro (Clarissa) para, no prazo de 5 dias, comparecer ao cartório e assinar o termo da testamentária.
O artigo 1.984 do Código Civil estabelece que "na falta de testamenteiro nomeado pelo testador, a execução testamentária compete a um dos cônjuges, e, em falta destes, ao herdeiro nomeado pelo juiz".
O testamenteiro deverá cumprir as disposições testamentárias e prestar contas de sua atuação no prazo de 180 dias, contados da assinatura do termo da testamentária, se outro não foi fixado pela testadora.
Com espeque no artigo 610, § 1º, do Código de Processo Civil, autorizo a realização extrajudicial do inventário dos bens deixados pela falecido.
Intime-se. -
20/12/2024 07:56
Ato ordinatório praticado
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19/12/2024 13:56
Ato ordinatório praticado
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26/11/2024 14:08
Recebidos os autos
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26/11/2024 14:08
Proferido despacho de mero expediente
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04/11/2024 14:09
Expedição de tipo de documento.
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04/11/2024 14:09
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
30/10/2024 07:07
Realizado cálculo de custas
-
30/10/2024 07:01
Ato ordinatório praticado
-
30/10/2024 07:01
Ato ordinatório praticado
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29/10/2024 20:20
Realizado cálculo de custas
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29/10/2024 20:20
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/10/2024
Ultima Atualização
19/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
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