05/09/2025 00:00

Intimação

Decisão de fls.131: Homologo o acordo de fls. 114-116.

As partes estabeleceram que os pagamentos ocorrerão diretamente entre elas, ou seja, não há valores a serem depositados em juízo, tampouco para levantamento judicial.

Determino que o feito aguarde o cumprimento do acordo no arquivo provisório até o dia 30/09/2025.

Decorrido o prazo acima, intime a parte Requerente para que informe se houve o cumprimento do acordo, sob pena de presunção de pagamento (com extinção e arquivamento do feito).

Intime.

Cumpra-se.
02/07/2025 08:28

Realizado cálculo de custas
02/07/2025 08:27

Expedição de tipo de documento.
02/07/2025 08:27

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 16:10

Transitado em Julgado em data
01/07/2025 14:19

Juntada de Petição de tipo
03/06/2025 21:49

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 08:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Augusto Stuchi Romera (OAB 380425/SP), Irineu Imóveis Ltda - réu-revel , Vitoria Green Falcão (OAB 432894/SP) Processo 0850707-86.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Marcio da Silva Oliveira - Réu: Irineu Imóveis Ltda - Ante o exposto e tudo o que mais dos autos consta, julgo procedentes os pedidos contidos na inicial, para: (i) declarar rescindido o contrato firmado entre as partes, a pedido do autor (comprador); (ii) condenar a requerida à restituição dos valores pagos (fls. 35-49), em parcela única; (iii) autorizar a retenção pela requerida das arras penitenciais de R$500,00 (fl. 33); (iv) afastar a retenção de qualquer outro valor relacionado à comissão de corretagem que não seja aquele previsto à fl. 33; (v) afastar a cobrança de taxa de fruição, eis que se trata de lote não edificado; (vi) autorizar a retenção do IPTU incidente da data da imissão do autor na posse do imóvel até a data da citação da requerida na presente demanda.

Os valores deverão ser atualizados monetariamente pelo IPCA a partir do desembolso, bem como aplicados juros de mora, correspondente à taxa SELIC, deduzido o índice de atualização monetária descrito acima, caso incidentes no mesmo período, conforme dispõe o artigo 406, § 1º, do Código Civil (incluído pela Lei n. 14.905/2024), a partir do trânsito em julgado.

Como metodologia de cálculo e forma de aplicação da taxa legal, o autor/exequente deverá utilizar a fórmula matemática disponibilizada na Resolução do Conselho Monetário Nacional nº 5.171, de 29 de Agosto de 2024.

Condeno exclusivamente a parte requerida ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, sendo que estes fixo em 15% sobre o valor atualizado da causa (pelo IGPM-FGV).

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Oportunamente, arquive-se.
28/05/2025 07:52

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 07:32

Ato ordinatório praticado
24/05/2025 08:20

Recebidos os autos
24/05/2025 08:20

Expedição de tipo de documento.
24/05/2025 08:20

Ato ordinatório praticado
24/05/2025 08:06

Julgado procedente o pedido
23/04/2025 14:53

Conclusos para tipo de conclusão.
01/04/2025 15:17

Juntada de Petição de tipo
01/04/2025 01:16

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 08:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Augusto Stuchi Romera (OAB 380425/SP), Irineu Imóveis Ltda - réu-revel , Vitoria Green Falcão (OAB 432894/SP) Processo 0850707-86.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Marcio da Silva Oliveira - Réu: Irineu Imóveis Ltda - 1. 1.

Quanto às preliminares ou questões processuais pendentes nos autos (art. 357, I do Código de Processo Civil/2015). 1.1.

Da Revelia Vislumbra-se que o Requerido foi devidamente citado, consoante AR de f. 675, mas optou por não apresentar defesa no prazo legal, sendo certo que até o momento não se manifestou nos autos.

Assim, nos termos do art. 344 do Código de Processo Civil, decreto a revelia do requerido. 2.

Os pontos controvertidos (questão de fato, inciso II) estão relacionados à rescisão do contrato de promessa de compra e venda entabulado entre as partes e a restituição de valores já pagos pelo autor. 3.

Quanto ao ônus da prova (art. 357, III e art. 373, ambos do CPC/2015), os limites de sua inversão restaram expressamente consignados na decisão de f. 57 (item 7).

Assim, incumbe a Requerida apresentar o contrato assinado entre as partes em sua íntegra, inclusive com a assinatura do Requerente. 4.

Não há questões de direito relevantes a serem delimitadas (art. 357, IV, CPC/2015). 5.

Sendo assim, intimem-se as partes, inclusive a revel, ex vi do disposto no parágrafo único, do art. 346, do CPC/2015 e com fundamento no princípio da cooperação, inserto no art. 6º, do CPC, para, no prazo de quinze dias, delimitarem: Caso desejem a oitiva de testemunhas, deverão depositar em cartório o rol em um prazo de 15 (quinze) dias a contar da publicação deste despacho, nos termos do art. 357, §4º do Código de Processo Civil/2015, sob pena de indeferimento da prova. 6.

Concedo às partes o prazo de cinco dias para, querendo, pedir esclarecimentos ou solicitar ajustes, nos termos do art. 357, §1º, do Código de Processo Civil.
27/03/2025 07:53

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 11:34

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 21:22

Recebidos os autos
12/03/2025 21:10

Decisão ou Despacho
29/01/2025 17:07

Conclusos para tipo de conclusão.
13/12/2024 09:22

Juntada de Petição de tipo
13/12/2024 01:56

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Augusto Stuchi Romera (OAB 380425/SP), Vitoria Green Falcão (OAB 432894/SP) Processo 0850707-86.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Marcio da Silva Oliveira - Intimação da parte autora para se manifestar acerca da certidão de fls. 69 no prazo de 5 dias.
12/12/2024 20:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/12/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 06:46

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 03:02

Decorrido prazo de parte
20/11/2024 16:19

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 15:31

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
11/11/2024 15:30

de Conciliação
26/09/2024 12:30

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
26/09/2024 12:30

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
26/09/2024 12:30

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
26/09/2024 12:30

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
26/09/2024 12:30

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 03:10

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 10:12

Juntada de tipo de documento
11/09/2024 09:24

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 14:28

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 21:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/09/2024 18:26

Expedição de tipo de documento.
03/09/2024 16:05

Remetidos os Autos para destino.
03/09/2024 16:05

Remetidos os Autos para destino.
03/09/2024 07:56

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 17:35

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 17:26

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 17:25

Expedição de tipo de documento.
02/09/2024 17:10

Expedição de tipo de documento.
02/09/2024 17:10

de Instrução e Julgamento
02/09/2024 15:15

Recebidos os autos
02/09/2024 15:15

Tutela Provisória
02/09/2024 11:05

Conclusos para tipo de conclusão.
02/09/2024 11:01

Expedição de tipo de documento.
02/09/2024 11:01

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
30/08/2024 10:31

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 10:31

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 10:20

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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