02/09/2025 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 06:37

Publicado ato_publicado em 20/08/2025.
19/08/2025 08:12

Relação encaminhada ao D.J.
18/08/2025 18:50

Emissão da Relação
10/06/2025 18:59

Decorrido prazo de parte
03/06/2025 00:51

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 18:55

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 15:27

Juntada de Petição de tipo
16/04/2025 11:38

Recebidos os autos
16/04/2025 11:38

Juntada de Petição de tipo
15/04/2025 06:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Gilmar José Sales Dias (OAB 11156/MS) Processo 0825436-10.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Daniel Barbosa Ferreira da Silva, Diego Aguiar Texeira de Souza - 2.

ISSO POSTO, expeça-se a requisição de pagamento dos valores via RPV de R$ 2.224,27 (Daniel Barbosa) e R$ 3.704,35 (Diego Aguiar), atualizados até 26.06.2024 (pp. 130/133), nos termos do § 1º do art. 100 da CF/88 c/c art. 910 NCPC quanto ao principal, cabendo ao procurador da parte autora, como já consignado, pleitear posteriormente e oportunamente - quando disponíveis à parte autora o valor do principal - a retenção de verba honorária contratual.

Assim, com o trânsito, expeça-se a(s) respectiva(s) requisição(ões) de pagamento dos valores, com as formalidades de praxe.

E, por sua vez anote-se na requisição do principal, em sendo possível, conste a reserva de 30% do valor ao patrono da parte credora/autora como honorários contratuais.

E, após, aguardem os autos em arquivo provisório a posterior informação do pagamento do crédito em debate.
14/04/2025 08:18

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 14:41

Expedição de tipo de documento.
11/04/2025 14:41

Expedição de tipo de documento.
11/04/2025 14:41

Autos entregues em carga ao destinatário.
11/04/2025 14:07

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 19:18

Recebidos os autos
10/04/2025 19:18

Decisão ou Despacho
06/12/2024 00:25

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 03:23

Expedição de tipo de documento.
18/11/2024 15:35

Conclusos para tipo de conclusão.
13/11/2024 16:58

Recebidos os autos
13/11/2024 16:58

Juntada de Petição de tipo
01/11/2024 00:51

Expedição de tipo de documento.
29/10/2024 09:32

Expedição de tipo de documento.
29/10/2024 09:32

Autos entregues em carga ao destinatário.
29/10/2024 09:31

Evolução da Classe Processual
28/10/2024 20:59

Recebidos os autos
15/10/2024 14:41

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2024 12:48

Conclusos para tipo de conclusão.
10/07/2024 09:58

Conclusos para tipo de conclusão.
10/07/2024 09:53

Processo Reativado
26/06/2024 15:34

Juntada de Petição de tipo
25/06/2024 13:28

Arquivado Definitivamente
25/06/2024 12:55

Transitado em Julgado em data
24/06/2024 13:05

Recebidos os autos
27/05/2024 02:03

Expedição de tipo de documento.
20/05/2024 11:41

Juntada de Petição de tipo
17/05/2024 21:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/05/2024 08:08

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 07:11

Expedição de tipo de documento.
17/05/2024 07:11

Expedição de tipo de documento.
17/05/2024 07:11

Autos entregues em carga ao destinatário.
17/05/2024 07:10

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 19:15

Expedição de tipo de documento.
14/05/2024 19:15

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 19:15

Homologada a Transação
14/05/2024 17:01

Expedição de tipo de documento.
01/04/2024 07:20

Remetidos os Autos para destino.
06/03/2024 19:41

Recebidos os autos
06/03/2024 17:03

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2023 16:43

Conclusos para tipo de conclusão.
17/11/2023 08:37

Recebidos os autos
17/11/2023 08:37

Juntada de Petição de tipo
17/11/2023 00:38

Expedição de tipo de documento.
07/11/2023 14:59

Expedição de tipo de documento.
07/11/2023 14:59

Expedição de tipo de documento.
07/11/2023 14:59

Autos entregues em carga ao destinatário.
06/11/2023 19:47

Recebidos os autos
06/11/2023 19:40

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2023 15:06

Conclusos para tipo de conclusão.
10/08/2023 15:05

Expedição de tipo de documento.
10/08/2023 11:58

Recebidos os autos
24/07/2023 01:47

Ato ordinatório praticado
16/06/2023 01:24

Expedição de tipo de documento.
07/06/2023 07:29

Recebidos os autos
07/06/2023 07:29

Recebidos os autos
06/06/2023 15:29

Expedição de tipo de documento.
06/06/2023 15:28

Expedição de tipo de documento.
06/06/2023 15:28

Autos entregues em carga ao destinatário.
02/06/2023 15:08

de Conciliação
08/05/2023 16:12

Juntada de Petição de tipo
04/05/2023 03:22

Ato ordinatório praticado
03/05/2023 21:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/05/2023 00:00

Intimação

ADV: Gilmar José Sales Dias (OAB 11156/MS) Processo 0825436-10.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Daniel Barbosa Ferreira da Silva - Intime-se a parte autora para apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, bem como para se manifestar acerca do julgamento antecipado do mérito.
02/05/2023 15:41

Ato ordinatório praticado
02/05/2023 14:42

Ato ordinatório praticado
20/04/2023 11:38

Juntada de Petição de tipo
18/04/2023 18:17

Recebidos os autos
31/03/2023 15:26

Juntada de Petição de tipo
30/03/2023 02:46

Expedição de tipo de documento.
22/03/2023 04:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/03/2023 00:00

Intimação

ADV: Gilmar José Sales Dias (OAB 11156/MS) Processo 0825436-10.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Daniel Barbosa Ferreira da Silva - Fica(m) a (s) parte(s) intimado(s) para comparecer(em) à audiência designada nos presentes autos para o dia Data: 02/06/2023 Hora 14:30, a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, via aparelho celular ou computador com câmera e microfone, devendo, no dia e hora designados, acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/, onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida, clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso à sua sala virtual.

Intima-se, ainda, acerca do despacho proferido nos presentes autos:

Vistos. 1.

Em sendo pertinente e cabível a espécie, designe-se audiência de conciliação/instrução, observando-se o prazo mínimo do art. 7º, da Lei nº 12.153/09.

Após, citese a parte ré para comparecer ao ato, com as advertências de praxe.

E, por sua vez, cite-se a parte demandada para que, apresente contestação e se manifeste acerca da pretensão de julgamento antecipado do mérito ou indique as provas que efetivamente pretenda produzir, justificando o seu interesse e a pertinência.

E, com a sobrevinda da resposta/peça defensiva, intime-se a parte autora para apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, bem como para se manifestar acerca do julgamento antecipado do mérito.

Não havendo requerimento de produção de provas ou havendo a manifestação das partes quanto ao julgamento antecipado do mérito, certifique-se e remetam-se os autos conclusos.

Intime-se.
20/03/2023 08:14

Expedição de tipo de documento.
20/03/2023 08:10

Ato ordinatório praticado
20/03/2023 07:57

Ato ordinatório praticado
20/03/2023 07:52

Ato ordinatório praticado
20/03/2023 07:37

Ato ordinatório praticado
20/03/2023 07:09

Expedição de tipo de documento.
20/03/2023 07:09

Expedição de tipo de documento.
20/03/2023 07:09

Autos entregues em carga ao destinatário.
20/03/2023 07:07

Expedição de tipo de documento.
20/03/2023 07:06

Expedição de tipo de documento.
20/03/2023 07:06

Autos entregues em carga ao destinatário.
16/03/2023 14:43

Ato ordinatório praticado
16/03/2023 14:40

Expedição de tipo de documento.
16/03/2023 14:39

de Instrução e Julgamento
15/03/2023 19:00

Recebidos os autos
15/03/2023 19:00

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2023 16:39

Conclusos para tipo de conclusão.
08/11/2022 14:39

Juntada de Petição de tipo
31/10/2022 07:34

Ato ordinatório praticado
27/10/2022 21:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/10/2022 14:19

Ato ordinatório praticado
27/10/2022 13:37

Ato ordinatório praticado
18/10/2022 17:42

Recebidos os autos
18/10/2022 17:42

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2022 16:54

Juntada de Petição de tipo
18/10/2022 12:05

Ato ordinatório praticado
18/10/2022 12:05

Ato ordinatório praticado
18/10/2022 11:36

Ato ordinatório praticado
18/10/2022 11:34

Expedição de tipo de documento.
18/10/2022 11:34

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
18/10/2022 10:56

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2022

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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