TJMS - 0908546-40.2022.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Polo Passivo

Partes

ELAINE CABRAL DOS SANTOS

CPF *31.***.*32-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/06/2025 12:42

    Arquivado Definitivamente

  • 05/06/2025 12:36

    Transitado em Julgado em data

  • 07/03/2025 12:23

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/03/2025.

  • 09/01/2025 00:41

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2024 00:00

    Intimação

    Elaine Cabral dos Santos - réu-revel Processo 0908546-40.2022.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Elaine Cabral dos Santos - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado.

    Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto.

    Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF).

    Sem honorários.

    Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento.

    Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se.

    P.

    R.

    I.

    C.

  • 11/12/2024 21:58

    Publicado ato_publicado em 11/12/2024.

  • 11/12/2024 21:41

    Expedição de Certidão.

  • 11/12/2024 21:40

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2024 08:28

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 10/12/2024 19:56

    Autos preparados para expedição

  • 10/12/2024 19:22

    Emissão da Relação

  • 13/11/2024 11:37

    Expedição de Certidão.

  • 13/11/2024 11:37

    Registro de Sentença

  • 13/11/2024 11:37

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 15/10/2024 20:23

    Expedição de Certidão.

  • 09/10/2024 11:21

    Conclusos para julgamento

  • 09/10/2024 11:21

    Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

  • 11/05/2024 20:10

    Processo Desarquivado

  • 07/08/2023 02:32

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 13/03/2023 13:16

    Arquivado Provisoriamente

  • 13/03/2023 02:58

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/03/2023.

  • 05/03/2023 08:03

    Expedição de Certidão.

  • 22/02/2023 13:00

    Expedição de Certidão.

  • 22/02/2023 13:00

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2023 10:59

    Autos preparados para expedição

  • 16/02/2023 09:04

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 16/02/2023 09:04

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 03/01/2023 01:45

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 25/11/2022 11:48

    Conclusos para despacho

  • 27/10/2022 14:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/10/2022 02:28

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2022 15:50

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2022 15:50

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2022 15:09

    Autos preparados para expedição

  • 28/09/2022 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 12/09/2022 13:53

    Expedição de Carta.

  • 09/09/2022 17:55

    Expedição em análise para assinatura

  • 19/08/2022 13:56

    Autos preparados para expedição

  • 09/08/2022 09:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/06/2022 03:58

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/06/2022.

  • 08/05/2022 01:00

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2022 14:14

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2022 14:14

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2022 12:27

    Autos preparados para expedição

  • 22/02/2022 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 04/02/2022 18:39

    Expedição de Carta.

  • 04/02/2022 17:28

    Expedição em análise para assinatura

  • 27/01/2022 13:11

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 27/01/2022 13:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/01/2022 12:03

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/01/2022

Ultima Atualização
05/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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