TJMS - 0819367-95.2022.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - 9ª Vara Civel

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Polo Ativo

Partes

TEREZINHA DE JESUS RIBEIRO

CPF *65.***.*66-20

Advogados

WALTER MARTINS DE QUEIROZ

Polo Passivo

Partes

CONSTRUTORA DEGRAU LTDA

CNPJ: 15.496.680/0001-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/06/2025 14:08

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2025 14:08

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2025 13:51

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2025 18:38

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/05/2025 18:26

    Remetidos os Autos para destino.

  • 30/05/2025 09:18

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2025 08:56

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2025 15:54

    Juntada de Petição de tipo

  • 20/03/2025 08:48

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2025 00:52

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 20/03/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Walter Martins de Queiróz (OAB 15462/MS) Processo 0819367-95.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Terezinha de Jesus Ribeiro - Intime-se a parte autora acerca da juntada de ofício de fls. 96-98 dos autos.

  • 19/03/2025 07:42

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2025 16:04

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2025 19:45

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2025 19:45

    Juntada de tipo de documento

  • 14/03/2025 19:44

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2025 14:18

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2025 14:16

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Walter Martins de Queiróz (OAB 15462/MS) Processo 0819367-95.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Terezinha de Jesus Ribeiro - Réu: Construtora Degrau Ltda - ME - I - Em análise aos autos, observo que a Autora requereu a adjudicação compulsória do imóvel constituído pelo apartamento nº 04 do Bloco 01, do Residencial Monte Olimpo III, localizado na Av.

    Major Gumercindo Borges nº 498, Vila Dr.

    Albuquerque, nesta cidade de Campo Grande - MS, com área privativa de 45,4625 m2, fração ideal do terreno de 1,261%, unidade imobiliária contendo 02 quartos, sala, cozinha, banheiro e área de serviço.

    No caso, está demonstrado que o imóvel foi quitado integralmente em 23/11/2000 (fls. 12) e naquela data a Requerida emitiu autorização para escrituração do apartamento (fls. 19).

    Todavia, o imóvel, fração ideal pertencente à Requerente é parte da "matrícula mãe" de nº 170.694", do Cartório de Registro Imobiliário da 1ª Circunscrição, e a incorporadora proprietária do imóvel não promoveu o desmembramento e abertura das matrículas individualizadas dos apartamentos.

    Logo, constato que as penhoras registradas e a averbação de indisponibilidade incluída na "matrícula mãe" do imóvel não podem ser opostas à Autora, porquanto ela não é a devedora das obrigações, além do fato de a aquisição e quitação do apartamento ter se dado muito tempo antes das mencionadas restrições, que tem a mais antiga datada do ano de 2016 (R-9, fls. 39).

    Desta forma, autorizo a adoção por parte da Autora de todas as medidas necessárias para escrituração em seu nome do apartamento de sua propriedade antes descrito.

    Em vista da informação de fls. 84, expeça-se Ofício ao Cartório de Registro de Imóveis da 1ª Circunscrição, com determinação para que a carta de sentença expedida nos autos seja apta para que o desmembramento e a abertura de nova matrícula venha a se efetivar livre de todas as restrições, penhoras e ordens de indisponibilidade existentes na "matrícula mãe" (170.694), com resposta ao Juízo.

    II - Oportunamente, arquivem-se.

  • 27/02/2025 20:35

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 27/02/2025 18:57

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/02/2025 07:40

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2025 19:51

    Remetidos os Autos para destino.

  • 26/02/2025 15:55

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2025 15:55

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2025 15:33

    Recebidos os autos

  • 26/02/2025 15:32

    Outras Decisões

  • 25/02/2025 18:58

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 25/02/2025 02:54

    Decorrido prazo de parte

  • 04/02/2025 12:38

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Walter Martins de Queiróz (OAB 15462/MS) Processo 0819367-95.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Terezinha de Jesus Ribeiro - Intimação da parte autora, do ofício juntado à f. 83/86.

    Prazo ara manofestação: 15 dias.

  • 31/01/2025 20:24

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 31/01/2025 07:38

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2025 11:22

    Ato ordinatório praticado

  • 17/12/2024 19:32

    Ato ordinatório praticado

  • 17/12/2024 19:32

    Juntada de tipo de documento

  • 17/12/2024 19:31

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2024 14:24

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Walter Martins de Queiróz (OAB 15462/MS) Processo 0819367-95.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Terezinha de Jesus Ribeiro - Réu: Construtora Degrau Ltda - ME - Intime-se a parte autora acerca da disponibilidade da carta de sentença, fls. 76, para as devidas providências

  • 12/12/2024 20:34

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 12/12/2024 19:06

    Juntada de Petição de tipo

  • 12/12/2024 07:44

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2024 13:16

    Ato ordinatório praticado

  • 10/12/2024 18:02

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/12/2024 16:56

    Remetidos os Autos para destino.

  • 03/12/2024 06:39

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2024 10:38

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2024 10:37

    Processo Reativado

  • 12/09/2024 09:25

    Juntada de Petição de tipo

  • 30/01/2024 09:13

    Arquivado Definitivamente

  • 30/01/2024 09:12

    Transitado em Julgado em data

  • 10/01/2024 20:34

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 10/01/2024 07:41

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2024 16:38

    Ato ordinatório praticado

  • 08/01/2024 09:49

    Recebidos os autos

  • 08/01/2024 09:49

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/01/2024 09:49

    Ato ordinatório praticado

  • 08/01/2024 09:49

    Homologada a Transação

  • 20/06/2023 17:22

    Juntada de Petição de tipo

  • 29/03/2023 20:07

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 14/03/2023 01:18

    Decorrido prazo de parte

  • 24/02/2023 20:25

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2023 14:19

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2023 13:10

    Juntada de tipo de documento

  • 17/02/2023 13:09

    Juntada de tipo de documento

  • 17/01/2023 17:23

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2023 17:23

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/01/2023 09:00

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2022 15:04

    Ato ordinatório praticado

  • 03/11/2022 16:07

    Juntada de Petição de tipo

  • 18/10/2022 15:22

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2022 20:19

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 04/10/2022 07:35

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2022 18:18

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2022 08:44

    Juntada de tipo de documento

  • 02/08/2022 12:57

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2022 13:28

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/07/2022 12:28

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2022 08:19

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2022 20:23

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 03/06/2022 07:37

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2022 11:45

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2022 16:30

    Juntada de Petição de tipo

  • 23/05/2022 14:54

    Recebidos os autos

  • 23/05/2022 14:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/05/2022 11:34

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 20/05/2022 11:33

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/05/2022 10:32

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2022 10:32

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2022 10:20

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2022

Ultima Atualização
20/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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