25/04/2025 13:41

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 13:41

Arquivado Definitivamente
25/04/2025 07:29

Transitado em Julgado em "data"
31/03/2025 13:09

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
28/03/2025 22:07

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 03:30

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 00:01

Publicação
28/03/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0803352-34.2021.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

Ary Raghiant Neto Apelante: Cláudio Pereira Nunes Advogada: Tania Eliete Alves Garcia (OAB: 24373/MS) Apelado: Icatu Seguros S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Perito: Felipe Vicente Segovia Souto EMENTA.

DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL.

APELAÇÃO.

PRETENSÃO DE RECEBIMENTO DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA.

LAUDO PERICIAL QUE ATESTA A AUSÊNCIA DE INVALIDEZ PERMANENTE.

INOCORRÊNCIA DE CERCEAMENTO DE DEFESA.

RECURSO NÃO PROVIDO.

I.

Caso em exame Trata-se de ação de cobrança ajuizada em face de seguradora, objetivando o recebimento de indenização securitária.

II.

Questões em discussão Discute-se, presente no recurso, a necessidade da realização de complementação ou nova prova pericial.

III.

Razões de decidir O art. 480 do CPC dispõe que nova perícia será determinada somente quando a matéria não estiver suficientemente esclarecida.

No caso concreto, o autor não demonstrou, de modo justificado, a necessidade de determinação de nova perícia ou sua complementação.

Logo, verificando-se que o laudo está devidamente fundamentado, não há falar em designação de nova perícia.

IV.

Dispositivo Apelação conhecida e não provida.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
27/03/2025 15:08

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 13:14

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 13:14

Não-Provimento
26/03/2025 05:51

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 00:01

Publicação
26/03/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0803352-34.2021.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Cláudio Pereira Nunes Advogada: Tania Eliete Alves Garcia (OAB: 24373/MS) Apelado: Icatu Seguros S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Perito: Felipe Vicente Segovia Souto Julgamento Virtual Iniciado
25/03/2025 07:04

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 16:59

Inclusão em pauta
18/03/2025 00:24

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 00:24

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
18/03/2025 00:01

Publicação
18/03/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0803352-34.2021.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

Ary Raghiant Neto Apelante: Cláudio Pereira Nunes Advogada: Tania Eliete Alves Garcia (OAB: 24373/MS) Apelado: Icatu Seguros S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Perito: Felipe Vicente Segovia Souto Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 14/03/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
17/03/2025 07:14

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 17:20

Conclusos para tipo de conclusão.
14/03/2025 17:20

Expedição de "tipo de documento".
14/03/2025 17:20

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
14/03/2025 17:16

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 12:41

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2025

Ultima Atualização
27/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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