18/07/2025 10:09

Conclusos para tipo de conclusão.
01/07/2025 16:50

Juntada de Petição de tipo
17/06/2025 13:24

Ato ordinatório praticado
07/06/2025 02:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/06/2025 10:47

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 07:51

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Rogério de Sá Mendes (OAB 9211/MS), Carlos Alberto Derzi Júnior (OAB 19027/MS), Jose Walter Ferreira Junior (OAB 152165/SP) Processo 0870644-82.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Carlos Alberto Derzi Júnior, Carlos Alberto Derzi Júnior, Carlos Alberto Derzi Júnior, Mônica Abreu Gonzalez Marques - Ré: Rodobens-SM Incorporadora Imobiliária 361 - SPE Ltda - Através do presente ato fica a parte autora INTIMADA para, no prazo de 15 (quinze) dias, impugnar a contestação.
04/06/2025 07:46

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 09:55

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 10:50

Juntada de Petição de tipo
05/05/2025 15:59

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 13:35

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
23/04/2025 13:34

de Conciliação
23/04/2025 11:48

Juntada de Petição de tipo
23/04/2025 07:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Rogério de Sá Mendes (OAB 9211/MS), Carlos Alberto Derzi Júnior (OAB 19027/MS), Jose Walter Ferreira Junior (OAB 152165/SP) Processo 0870644-82.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Carlos Alberto Derzi Júnior, Carlos Alberto Derzi Júnior, Carlos Alberto Derzi Júnior, Mônica Abreu Gonzalez Marques - Ré: Rodobens-SM Incorporadora Imobiliária 361 - SPE Ltda - Vistos etc.

Defiro o requerimento de fls. 313/315 para o fim de determinar que a audiência de conciliação designada nos autos seja realizada pelo sistema de videoconferência de forma híbrida, facultando a participação da requerida e de seus advogados através da plataforma do Microsoft Teams, mediante utilização de navegadores de internet como Google, Windows e similares em computador/notebook, acessando a sala de espera virtual no endereço https://www5.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/ a partir da qual, no horário respectivo, será disponibilizado o link de acesso à sala de audiências.

Intime-se.
17/04/2025 07:36

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 15:37

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 15:02

Recebidos os autos
16/04/2025 15:02

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2025 11:04

Conclusos para tipo de conclusão.
01/04/2025 15:23

Juntada de Petição de tipo
10/03/2025 16:40

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 16:40

Juntada de tipo de documento
10/03/2025 16:40

Juntada de tipo de documento
10/03/2025 16:40

Juntada de tipo de documento
21/02/2025 17:41

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 08:02

Juntada de tipo de documento
07/02/2025 18:27

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 18:32

Expedição de tipo de documento.
05/02/2025 17:50

Remetidos os Autos para destino.
05/02/2025 13:53

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 07:10

Realizado cálculo de custas
04/02/2025 14:24

Remetidos os Autos para destino.
04/02/2025 14:23

Expedição de tipo de documento.
04/02/2025 09:16

Realizado cálculo de custas
31/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Rogério de Sá Mendes (OAB 9211/MS), Carlos Alberto Derzi Júnior (OAB 19027/MS), Jose Walter Ferreira Junior (OAB 152165/SP) Processo 0870644-82.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Carlos Alberto Derzi Júnior, Carlos Alberto Derzi Júnior, Carlos Alberto Derzi Júnior, Mônica Abreu Gonzalez Marques - Ré: Rodobens-SM Incorporadora Imobiliária 361 - SPE Ltda - Posto isso, por reputar presentes os requisitos do art. 300 do Código de Processo Civil, DEFIRO EM PARTE A TUTELA DE URGÊNCIA formulada pela parte autora para as seguintes finalidades: 1) decretar a rescisão dos contratos celebrados entre as partes, determinando, em consequência, a reintegração da parte ré na posse do bem imóvel (contrato nº 135 - alusivo ao imóvel determinado pela unidade 62, do empreendimento Bosque dos Ipês, localizado na Av.

Aracy Teixeira Nahas, Lote FA2A nº. 374, em Campo Grande - MS.

Expeça-se mandado de reintegração de posse e cumpra-se; e 2) determinar que a parte ré se abstenha de realizar cobranças de parcelas alusivas aos contratos, bem como de inscrever o nome da parte autora nos órgãos de proteção ao crédito - SCPC/SERASA, no que se refere exclusivamente aos contratos ora rescindidos; e caso tenha inscrito, proceda a exclusão no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de multa correspondente ao décuplo de cada cobrança (art. 536, §1º, do Código de Processo Civil).

Intime-se a parte ré pessoalmente dos termos desta decisão na parte que deferiu a tutela de urgência, para o respectivo cumprimento.

Nos termos do que dispõe o art. 334 do Código de Processo Civil e art. 28 do Provimento 422/2018 do Conselho Superior da Magistratura, determino a realização de audiência de conciliação a ser presidida por conciliador do CEJUSC - Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania.

Intime-se a parte ré, por meio de seus advogados, para que compareça na audiência designada, constando que, caso reste frustrada a conciliação, o prazo para apresentar contestação é de 15 (quinze) dias úteis, contados da data de realização da audiência.

Advirto as partes que, nos termos do §4.º, I, do art. 334 do Código de Processo Civil, a audiência de conciliação somente não será realizada se todas as partes manifestarem, de forma expressa, desinteresse na autocomposição, de modo que o não comparecimento injustificado ao ato é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa, de até 2% (dois por cento) da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor do Estado (art. 334, §8.º, do Código de Processo Civil).

Intime-se a parte autora na pessoa do respectivo advogado.

PELO CARTÓRIO: 1) intimação da parte autora para, no prazo de cinco dias, recolher GRJ correspondente ao cumprimento do mandado de reintegração na posse. 2) intimação das partes de que foi designada a audiência de Sessão de Conciliação - Art. 334 CPC/2015 para o dia 23/04/2025 às 13:20h, a ser realizada na sala de audiências do CEJUSC - TJ, sito na Rua Raul Pires Barbosa, nº 1503, Bairro Chácara Cachoeira, CEP 79040-150, Campo Grande-MS, devendo a parte comparecer na referida sessão acompanhada por seu advogado ou defensor público, na forma do § 9º do art. 334 do CPC.

Advertindo-se de que a ausência injustificada à sessão de conciliação designada configura ato atentatório à dignidade da justiça, ensejando a aplicação da multa prevista no § 8º do art. 334 do Código de Processo Civil.

Em caso de dúvidas entrar em contato com o CEJUSC -TJ por meio dos telefones: (67) 98468-7357, 98472-8046, 3317-3973, 3317-3983. 3) intimação da parte ré de que, caso reste frustrada a conciliação, o prazo para apresentar contestação é de 15 (quinze) dias úteis, contados da data de realização da audiência.
30/01/2025 20:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/01/2025 07:37

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 16:35

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
29/01/2025 16:35

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
29/01/2025 16:35

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
29/01/2025 16:35

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
29/01/2025 16:35

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 16:34

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 16:17

Expedição de tipo de documento.
29/01/2025 15:37

Expedição de tipo de documento.
29/01/2025 15:37

de Instrução e Julgamento
29/01/2025 13:47

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 17:51

Recebidos os autos
28/01/2025 17:51

Tutela Provisória
28/01/2025 14:10

Conclusos para tipo de conclusão.
27/01/2025 17:55

Juntada de Petição de tipo
13/01/2025 10:32

Ato ordinatório praticado
30/12/2024 08:12

Juntada de tipo de documento
18/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Rogério de Sá Mendes (OAB 9211/MS), Carlos Alberto Derzi Júnior (OAB 19027/MS) Processo 0870644-82.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Carlos Alberto Derzi Júnior, Carlos Alberto Derzi Júnior, Carlos Alberto Derzi Júnior, Mônica Abreu Gonzalez Marques - Vistos etc.

Defiro a emenda à petição inicial de fls. 131/132, passando o valor da causa para R$ 646.000,00 (seiscentos e quarenta e seis mil reais).

Retifique-se no SAJ.

Determino a exclusão de RNI NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS S.A. e IMOBILIÁRIA E AGROPECUÁRIA JEREISSATI S.A do polo passivo da ação, conforme requerido na emenda.

Retifique-se no SAJ.

A ação prosseguirá contra a requerida RODOBENS - SM INCORPORADORA IMOBILIARIA 361 - SPE LTDA.

Não havendo risco de prejuízo irreparável à parte autora pela inobservância da técnica inaudita altera pars, para que se assegure um contraditório mínimo a respeito do pedido de tutela e se outorgue um nível de segurança na decisão a ser proferida, sem prejuízo de posterior citação e apresentação de eventual contestação pela requerida, intime-se a requerida por via postal, com aviso de recebimento, para que se manifeste exclusivamente sobre o pedido de tutela de urgência, no prazo de 05 (cinco) dias.

Caso a parte requerida conste da relação dos Entes Conveniados com o TJ/MS para fins de Citação e Intimação Eletrônica, proceda-se a intimação na forma prevista no Guia Procedimental do Servidor.

Com o decurso do prazo, com ou sem manifestação, retornem os autos concluos na fila de medidas urgentes.
17/12/2024 20:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/12/2024 15:59

Juntada de Petição de tipo
17/12/2024 07:38

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 18:21

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 18:21

Expedição de tipo de documento.
16/12/2024 16:47

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 16:38

Expedição de tipo de documento.
16/12/2024 16:38

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
16/12/2024 16:36

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 16:16

Recebidos os autos
16/12/2024 16:16

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2024 13:39

Conclusos para tipo de conclusão.
13/12/2024 09:06

Juntada de Petição de tipo
13/12/2024 07:07

Realizado cálculo de custas
13/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Rogério de Sá Mendes (OAB 9211/MS), Carlos Alberto Derzi Júnior (OAB 19027/MS) Processo 0870644-82.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Carlos Alberto Derzi Júnior, Carlos Alberto Derzi Júnior, Carlos Alberto Derzi Júnior, Mônica Abreu Gonzalez Marques - Vistos etc.

Nos termos do art. 321 do Código de Processo Civil "O juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dosarts. 319 e 320ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado".

No caso em tela, da análise da petição inicial constata-se a existência de irregularidades/defeitos que podem prejudicar a regularidade do processo, bem como dificultar a análise do mérito.

Diante do exposto, com fundamento no art. 321 do Código de Processo Civil, determino a intimação da parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, proceda a emenda da petição inicial, suprindo a(s) seguinte(s) deficiências, sob pena de indeferimento. 1) VALOR DA CAUSA Sobre o valor a ser atribuído à causa, dispõe o art. 292 do Código de Processo Civil: "Art. 292.

O valor da causa constará da petição inicial ou da reconvenção e será: I - na ação de cobrança de dívida, a soma monetariamente corrigida do principal, dos juros de mora vencidos e de outras penalidades, se houver, até a data de propositura da ação; II - na ação que tiver por objeto a existência, a validade, o cumprimento, a modificação, a resolução, a resilição ou a rescisão de ato jurídico, o valor do ato ou o de sua parte controvertida; III - na ação de alimentos, a soma de 12 (doze) prestações mensais pedidas pelo autor; IV - na ação de divisão, de demarcação e de reivindicação, o valor de avaliação da área ou do bem objeto do pedido; V - na ação indenizatória, inclusive a fundada em dano moral, o valor pretendido; VI - na ação em que há cumulação de pedidos, a quantia correspondente à soma dos valores de todos eles; VII - na ação em que os pedidos são alternativos, o de maior valor; VIII - na ação em que houver pedido subsidiário, o valor do pedido principal".

Logo, o art. 292, VI, do Código de Processo Civil determina que o valor da causa será, na ação em que há cumulação de pedidos, a quantia correspondente à soma dos valores de todos eles.

No caso dos autos, constata-se que oa parte autora atribuiu à causa o valor de R$ 164.947,07 (cento e sessenta e quatro mil, novecentos e quarenta e sete reais e sete centavos), entretanto, consoante se denota da leitura da exordial, busca pela rescisão de um contrato de compra e venda de imóvel celebrado no valor de R$ 646.000,00 (seiscentos e quarenta e seis mil reais) e, ainda, busca pela restituição integral dos valores pagos.

Dessa maneira, considerando que o valor da causa deve guardar relação com o valor do proveito econômico pretendido, a parte autora deverá emendar a inicial corrigindo o valor atribuído à causa, de acordo com o valor do contrato a ser rescindido, sob pena de correção de oficio, nos termos do que determina o artigo 292, §3° do Código de Processo Civil. 2) CUSTAS COMPLEMENTARES Em igual prazo, corrigido o valor da causa, a parte autora deverá recolher eventuais custas complementares, sob pena de cancelamento da distribuição.

Com o decurso de prazo ou o cumprimento da determinação, retornem os autos conclusos na fila de medidas urgentes.
12/12/2024 20:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/12/2024 14:39

Realizado cálculo de custas
12/12/2024 09:56

Juntada de Petição de tipo
12/12/2024 07:37

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 07:09

Realizado cálculo de custas
11/12/2024 16:59

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 16:50

Expedição de tipo de documento.
11/12/2024 16:50

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
11/12/2024 16:33

Recebidos os autos
11/12/2024 16:33

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2024 14:21

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 14:21

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 14:21

Conclusos para tipo de conclusão.
11/12/2024 14:20

Expedição de tipo de documento.
11/12/2024 14:20

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
11/12/2024 14:06

Realizado cálculo de custas
11/12/2024 14:06

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2024

Ultima Atualização
05/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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