TJMS - 0908429-93.2015.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

DENIR DE SOUZA NANTES

OAB: 7473/MS

CPF *28.***.*31-04

Polo Passivo

Partes

BIOLOGICA - PRODUTOS E EQUIPAMENTOS DE LABORATORIOS LTDA

CNPJ: 00.679.444/0001-03

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/06/2025 12:04

    Arquivado Definitivamente

  • 12/06/2025 11:58

    Transitado em Julgado em data

  • 07/03/2025 10:10

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/03/2025.

  • 13/01/2025 12:26

    Expedição de Certidão.

  • 16/12/2024 16:51

    Expedição de Certidão.

  • 16/12/2024 16:50

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2024 00:00

    Intimação

    Biológica - Produtos e Equipamentos de Laboratórios Ltda - réu-revel Processo 0908429-93.2015.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Biológica - Produtos e Equipamentos de Laboratórios Ltda - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado.

    Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto.

    Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF).

    Sem honorários.

    Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento.

    Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se.

    P.

    R.

    I.

    C.

  • 13/12/2024 21:33

    Publicado ato_publicado em 13/12/2024.

  • 13/12/2024 08:08

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 12/12/2024 14:17

    Autos preparados para expedição

  • 12/12/2024 14:05

    Emissão da Relação

  • 11/12/2024 03:19

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 04/11/2024 16:47

    Expedição de Certidão.

  • 04/11/2024 16:47

    Registro de Sentença

  • 04/11/2024 16:47

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 09/10/2024 03:51

    Conclusos para julgamento

  • 09/10/2024 03:51

    Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

  • 02/08/2024 18:29

    Documento Digitalizado

  • 02/08/2024 18:28

    Juntada de NULL

  • 31/05/2024 11:50

    Expedição de Certidão.

  • 23/01/2023 00:33

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 26/12/2022 00:01

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 27/01/2022 02:34

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 22/12/2021 00:23

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 13/12/2021 02:23

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 30/11/2021 01:13

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 15/11/2021 01:59

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 02/11/2021 01:28

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 31/08/2021 02:13

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 02/08/2021 02:05

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 15/06/2021 00:04

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 22/01/2021 17:06

    Prazo em Curso

  • 30/06/2020 18:35

    Expedição de Mandado.

  • 23/06/2020 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 28/04/2020 10:32

    Expedição de Carta.

  • 06/05/2019 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 16/04/2019 18:30

    Expedição de Carta.

  • 27/08/2018 14:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/07/2018 10:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/07/2018 08:41

    Expedição de Certidão.

  • 29/06/2018 14:19

    Expedição de Certidão.

  • 29/06/2018 14:18

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2018 08:47

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 29/06/2018 08:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/06/2018 16:39

    Conclusos para despacho

  • 19/06/2018 15:30

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/06/2018.

  • 19/06/2018 13:55

    Recebidos os autos da Procuradoria Município

  • 19/06/2018 13:55

    Recebidos os autos da Procuradoria Município

  • 02/05/2018 14:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/05/2018 14:39

    Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

  • 13/12/2017 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 01/12/2017 14:56

    Prazo em Curso

  • 01/12/2017 14:13

    Expedição de Carta.

  • 30/11/2017 16:10

    Expedição em análise para assinatura

  • 30/11/2017 16:10

    Expedição em análise para assinatura

  • 27/11/2017 16:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/11/2017 08:40

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2017 18:51

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2017 18:51

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2017 08:52

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 24/10/2017 08:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/10/2017 18:18

    Conclusos para despacho

  • 20/10/2017 16:23

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/10/2017.

  • 15/09/2017 08:58

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2017 18:08

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2017 18:07

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2017 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 21/08/2017 18:00

    Expedição de Carta.

  • 21/08/2017 17:20

    Expedição em análise para assinatura

  • 25/02/2015 09:05

    Autos preparados para expedição

  • 24/02/2015 20:23

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 24/02/2015 20:23

    Despacho de recebimento da inicial

  • 04/02/2015 12:28

    Conclusos para despacho

  • 04/02/2015 12:28

    Distribuído por sorteio

  • 04/02/2015 12:28

    Juntada de Outros documentos

  • 04/02/2015 12:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/02/2015

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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