23/09/2025 12:17

Certidão
23/09/2025 12:17

Recurso Eletrônico Baixado
23/09/2025 11:23

Transitado em Julgado em "data"
29/08/2025 12:15

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
28/08/2025 22:07

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
28/08/2025 02:15

Certidão de Publicação - DJE
28/08/2025 00:01

Publicação
28/08/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0870581-57.2024.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Des.

João Maria Lós Apelante: Fátima Aparecida Leal Rodrigues Advogado: Celso Gonçalves (OAB: 20050/MS) Apelado: Banco Master S.A.

Advogado: Nayanne Vinnie Novais Britto (OAB: 41939/BA) Advogado: Julia Brandão Pereira da Siqueira (OAB: 66112/BA) Advogada: Nathalia Satzke Barreto Duarte (OAB: 393850/SP) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS - AUSÊNCIA DE RESISTÊNCIA DA PARTE RÉ - APRESENTAÇÃO DOS DOCUMENTOS - CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS INDEVIDA - ENTENDIMENTO EM CONSONÂNCIA COM A JURISPRUDÊNCIA - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.

I. É devida condenação ao pagamento de honoráriosadvocatícios em ação cautelar de produçãoantecipadade provas quando apresentada resistência à pretensão inicial, o que não ocorreu na hipótese, tendo a parte ré trazido a documentação solicitada.

II.

Não oferecendo a ré oposição ao pleito deproduçãoantecipadade prova ou exibição de documentos, tampouco comprovada a recusa na esfera administrativa, não se justifica a sua condenação em honorários advocatícios.

III.

Recurso improvido.
27/08/2025 11:16

Remessa à Imprensa Oficial
22/08/2025 14:30

Julgamento Virtual Finalizado
22/08/2025 14:30

Não-Provimento
22/08/2025 02:41

Certidão de Publicação - DJE
22/08/2025 00:01

Publicação
22/08/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0870581-57.2024.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Apelante: Fátima Aparecida Leal Rodrigues Advogado: Celso Gonçalves (OAB: 20050/MS) Apelado: Banco Master S.A.

Advogado: Nayanne Vinnie Novais Britto (OAB: 41939/BA) Advogado: Julia Brandão Pereira da Siqueira (OAB: 66112/BA) Advogada: Nathalia Satzke Barreto Duarte (OAB: 393850/SP)
21/08/2025 07:20

Remessa à Imprensa Oficial
21/08/2025 07:04

Incluído em pauta para 21/08/2025 07:04:13 local.
08/08/2025 10:01

Inclusão em Pauta
04/08/2025 05:24

Certidão de Publicação - DJE
04/08/2025 00:01

Publicação
04/08/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0870581-57.2024.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Des.

João Maria Lós Apelante: Fatima Aparecida Leal Rodrigues Advogado: Celso Gonçalves (OAB: 20050/MS) Apelado: Banco Master S.A.

Advogado: Nayanne Vinnie Novais Britto (OAB: 41939/BA) Advogado: Julia Brandão Pereira da Siqueira (OAB: 66112/BA) Advogada: Nathalia Satzke Barreto (OAB: 393850/SP) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 01/08/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
01/08/2025 13:47

Remessa à Imprensa Oficial
01/08/2025 13:23

Conclusos para decisão
01/08/2025 13:23

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 13:23

Distribuído por sorteio
01/08/2025 13:19

Processo Cadastrado
31/07/2025 14:27

Processo Aguardando Finalização do Cadastro
31/07/2025 12:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2025

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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