15/07/2025 10:36

Remetidos os Autos para destino.
15/07/2025 10:36

Expedição de tipo de documento.
15/07/2025 10:36

Remetidos os Autos para destino.
30/06/2025 18:05

Juntada de Petição de tipo
18/06/2025 06:14

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 05:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/06/2025 10:44

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 10:42

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 15:52

Recebidos os autos
13/05/2025 15:52

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
12/02/2025 16:18

Conclusos para tipo de conclusão.
03/02/2025 18:01

Juntada de Petição de tipo
30/01/2025 14:16

Juntada de Petição de tipo
18/01/2025 07:12

Realizado cálculo de custas
17/01/2025 11:06

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 21:57

Juntada de Petição de tipo
09/01/2025 13:42

Realizado cálculo de custas
07/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Juliana Cristina Martinelli Raimundi (OAB 29578A/MT), Ricardo Mazuy Botelho (OAB 29906/MS) Processo 0804089-35.2024.8.12.0017 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Zuleica Monteiro Lapas Pereira - Réu: Banco BMG S/A - Ante o exposto, nos termos do artigo 490 do Código de Processo Civil, RESOLVO o mérito da presente ação e, com fundamento no artigo 487, inciso I, na norma processual, ACOLHO OS PEDIDOS da autora para converter o empréstimo de cartão de crédito consignado (RMC) em empréstimo consignado comum.

Determino ainda que na fase de execução seja apurado se o valor já pago é suficiente para a quitação do contrato, e ainda, se há saldo credor ou devedor.

Em sendo apurada a existência de saldo credor em favor do autor na fase de execução, condenar a parte requerida a restituir-lhe os valores pagos à maior, descontados de seu benefício previdenciário, na forma simples, corrigida pelo IGPM/FGV e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, ambos a partir do desembolso de cada parcela. *** Com base no art. 40 da Lei nº 9.099/95, HOMOLOGO a sentença proferida pela Juíza Leiga, para que surta seus legais e jurídicos efeitos.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Oportunamente, arquive-se.
20/12/2024 05:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/12/2024 07:43

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 08:06

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 19:19

Recebidos os autos
10/12/2024 19:19

Expedição de tipo de documento.
10/12/2024 19:19

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 19:19

Homologada a Transação
10/12/2024 17:59

Expedição de tipo de documento.
28/11/2024 03:48

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 10:57

Juntada de tipo de documento
18/10/2024 17:49

Expedição de tipo de documento.
18/10/2024 17:02

Remetidos os Autos para destino.
18/10/2024 16:55

de Instrução e Julgamento
17/10/2024 09:45

Juntada de Petição de tipo
14/10/2024 13:31

Juntada de Petição de tipo
07/10/2024 18:49

Juntada de Petição de tipo
23/09/2024 12:00

Juntada de Petição de tipo
17/09/2024 10:05

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 10:04

de Conciliação
17/09/2024 10:01

de Instrução e Julgamento
16/09/2024 15:46

Juntada de Petição de tipo
21/08/2024 11:16

Juntada de Petição de tipo
20/08/2024 16:31

Juntada de Petição de tipo
20/08/2024 10:50

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 20:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/08/2024 09:35

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 08:13

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 07:45

Expedição de tipo de documento.
07/08/2024 16:42

Expedição de tipo de documento.
07/08/2024 15:44

de Instrução e Julgamento
17/07/2024 12:03

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 07:05

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 07:05

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 00:40

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2024

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

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