TJMS - 0037011-22.2001.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Polo Passivo

Partes

ANA APARECIDA RIBEIRO DE OLIVEIRA

CNPJ: 24.640.518/0001-58

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/06/2025 19:40

    Arquivado Definitivamente

  • 23/06/2025 19:29

    Transitado em Julgado em data

  • 07/03/2025 16:57

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/03/2025.

  • 20/12/2024 17:01

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2024 00:00

    Intimação

    Ana Aparecida Ribeiro de Oliveira - réu-revel, Procurador do Município Processo 0037011-22.2001.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Réu: Ana Aparecida Ribeiro de Oliveira - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado.

    Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto.

    Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF).

    Sem honorários.

    Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento.

    Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se.

    P.

    R.

    I.

    C.

  • 11/12/2024 22:01

    Publicado ato_publicado em 11/12/2024.

  • 11/12/2024 08:32

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 10/12/2024 19:26

    Expedição de Certidão.

  • 10/12/2024 19:26

    Ato ordinatório praticado

  • 10/12/2024 11:52

    Autos preparados para expedição

  • 10/12/2024 10:20

    Emissão da Relação

  • 04/12/2024 15:23

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 04/12/2024 15:23

    Expedição de Certidão.

  • 04/12/2024 15:23

    Registro de Sentença

  • 04/12/2024 15:23

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 01/11/2024 10:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/10/2024 00:13

    Conclusos para julgamento

  • 10/10/2024 00:13

    Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

  • 03/06/2024 14:36

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2024 17:15

    Conclusos para despacho

  • 04/05/2024 07:24

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/05/2024.

  • 05/04/2024 00:50

    Expedição de Certidão.

  • 26/03/2024 10:52

    Expedição de Certidão.

  • 26/03/2024 10:52

    Ato ordinatório praticado

  • 26/03/2024 08:03

    Autos preparados para expedição

  • 25/03/2024 12:51

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 23/03/2024 05:22

    Documento Digitalizado

  • 22/03/2024 08:55

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 02/01/2024 00:52

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 29/11/2023 07:56

    Conclusos para decisão

  • 29/11/2023 07:54

    Processo Desarquivado

  • 29/11/2023 02:48

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 28/11/2023 16:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/11/2023 17:51

    Arquivado Provisoriamente

  • 08/11/2023 17:49

    Expedição de Certidão.

  • 31/10/2023 05:58

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/10/2023.

  • 28/09/2023 00:49

    Expedição de Certidão.

  • 18/09/2023 11:23

    Expedição de Certidão.

  • 18/09/2023 11:22

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2023 08:35

    Autos preparados para expedição

  • 15/09/2023 07:39

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 15/09/2023 07:39

    Extinta parcialmente a execução fiscal

  • 11/08/2023 02:12

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 11/07/2023 11:32

    Conclusos para despacho

  • 03/07/2023 16:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/06/2023 02:46

    Expedição de Certidão.

  • 19/06/2023 12:50

    Expedição de Certidão.

  • 19/06/2023 12:50

    Ato ordinatório praticado

  • 19/06/2023 10:32

    Autos preparados para expedição

  • 15/06/2023 15:38

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 15/06/2023 15:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/11/2021 12:37

    Conclusos para decisão

  • 10/11/2021 10:41

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 10/11/2021 09:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/10/2021 02:50

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/10/2021.

  • 04/09/2021 01:19

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2021 12:21

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2021 12:21

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2021 14:26

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/08/2021.

  • 09/08/2021 00:06

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 19/05/2021 18:33

    Prazo em Curso

  • 13/05/2021 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 22/04/2021 11:22

    Expedição de Carta.

  • 11/12/2020 08:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/09/2020 00:50

    Expedição de Certidão.

  • 11/09/2020 12:58

    Expedição de Certidão.

  • 11/09/2020 12:57

    Ato ordinatório praticado

  • 23/07/2020 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 02/06/2020 14:15

    Expedição de Carta.

  • 16/09/2019 16:41

    Processo Reativado

  • 15/05/2019 10:59

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 15/05/2019 10:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/05/2019 15:38

    Conclusos para despacho

  • 08/05/2019 14:30

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2019 14:29

    Processo convertido em eletrônico

  • 02/12/2015 17:49

    Documento Digitalizado

  • 17/10/2014 15:14

    Autos preparados para expedição

  • 30/01/2014 13:08

    Prazo em Curso

  • 30/01/2014 13:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/01/2014 16:32

    Recebidos os autos da Procuradoria Município

  • 10/01/2014 14:18

    Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

  • 09/12/2013 12:00

    Autos preparados para vista/intimação

  • 14/11/2013 12:00

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 14/11/2013 12:00

    Sentença de Extinção sem julgamento de mérito

  • 05/07/2013 12:00

    Conclusos para julgamento

  • 26/06/2013 12:00

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 18/06/2013 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/06/2013 12:00

    Recebidos os autos da Procuradoria Município

  • 29/05/2013 12:00

    Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

  • 22/05/2013 12:00

    Autos preparados para vista/intimação

  • 22/04/2013 12:00

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 19/04/2013 12:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/04/2013 12:00

    Conclusos para despacho

  • 15/04/2013 12:00

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 15/04/2013 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 15/06/2010 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2003 12:00

    Aguardando Cumprimento de Mandado

  • 04/10/2001 12:00

    Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2001

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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