TJMS - 0827721-05.2024.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda e Saude Publica
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/05/2025 08:16
Arquivado Definitivamente
-
26/05/2025 08:16
Transitado em Julgado em data
-
14/05/2025 13:25
Ato ordinatório praticado
-
04/05/2025 03:33
Expedição de tipo de documento.
-
24/04/2025 15:19
Expedição de tipo de documento.
-
24/04/2025 15:19
Ato ordinatório praticado
-
24/04/2025 06:31
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
24/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Vinicius Santana Pizetta (OAB 20883/MS) Processo 0827721-05.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Vinicius Santana Pizetta, Vinicius Santana Pizetta - SENTENÇA.
DISPOSITIVO.
Ante o exposto, com fundamento no Art. 487, inciso I c/c Art. 490, ambos do CPC, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por Vinicius Santana Pizetta, em face do Município de Campo Grande-MS, e assim o faço com resolução do mérito, nos termos da fundamentação supra, devendo o feito ser arquivado após o trânsito em julgado desta.
Sem custas processuais e honorários advocatícios, ex vi legis.
Submeto a presente decisão à análise do MM.
Juiz Togado.(....) Homologo a decisão do(a) Juiz(a) Leigo(a), com fundamento no artigo 40 da Lei n. 9.099/95, para que surta seus efeitos legais.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Cumpra-se. -
23/04/2025 08:19
Ato ordinatório praticado
-
23/04/2025 07:41
Ato ordinatório praticado
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23/04/2025 07:37
Ato ordinatório praticado
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15/04/2025 14:19
Expedição de tipo de documento.
-
15/04/2025 14:19
Ato ordinatório praticado
-
15/04/2025 14:19
Homologada a Transação
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14/04/2025 15:29
Expedição de tipo de documento.
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28/01/2025 22:05
Remetidos os Autos para destino.
-
14/01/2025 14:59
Remetidos os Autos para destino.
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11/12/2024 11:15
Juntada de Petição de tipo
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04/12/2024 10:26
Ato ordinatório praticado
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02/12/2024 15:45
Ato ordinatório praticado
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29/11/2024 22:10
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
29/11/2024 00:00
Intimação
ADV: Vinicius Santana Pizetta (OAB 20883/MS) Processo 0827721-05.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Vinicius Santana Pizetta, Vinicius Santana Pizetta - Intimação da parte na pessoa de seu advogado para, no prazo de 10 (dez) dias, impugnar a contestação. -
28/11/2024 16:09
Ato ordinatório praticado
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28/11/2024 16:04
Ato ordinatório praticado
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28/11/2024 13:53
Juntada de Petição de tipo
-
22/11/2024 16:59
Expedição de tipo de documento.
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22/11/2024 08:51
Expedição de tipo de documento.
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22/11/2024 08:50
Ato ordinatório praticado
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19/11/2024 14:32
Recebidos os autos
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19/11/2024 14:32
Proferido despacho de mero expediente
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13/11/2024 11:21
Conclusos para tipo de conclusão.
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13/11/2024 08:33
Ato ordinatório praticado
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13/11/2024 08:33
Ato ordinatório praticado
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13/11/2024 00:10
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/11/2024
Ultima Atualização
24/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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