TJMS - 0059825-57.2003.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

PROCURADOR DO MUNICIPIO

VALDECIR BALBINO

Polo Passivo

Partes

LUIZ ROSARIO DIAS

Advogados

'SEM ADVOGADO CONSTITUIDO NOS AUTOS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/06/2025 18:08

    Arquivado Definitivamente

  • 25/06/2025 17:32

    Transitado em Julgado em data

  • 07/03/2025 08:17

    Decorrido prazo de parte

  • 09/01/2025 02:18

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/12/2024 00:00

    Intimação

    ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0059825-57.2003.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Luiz Rosario Dias - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado.

    Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto.

    Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF).

    Sem honorários.

    Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento.

    Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se.

    P.

    R.

    I.

    C.

  • 13/12/2024 21:30

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 13/12/2024 08:05

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2024 13:12

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/12/2024 13:11

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2024 09:02

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2024 08:37

    Ato ordinatório praticado

  • 26/11/2024 00:22

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2024 13:03

    Expedição de tipo de documento.

  • 31/10/2024 13:03

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2024 13:03

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 09/10/2024 01:49

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 09/10/2024 01:49

    Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

  • 31/05/2024 12:04

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/05/2024 13:53

    Processo Desarquivado

  • 14/11/2023 03:34

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2023 02:31

    Ato ordinatório praticado

  • 26/03/2023 15:38

    Arquivado Provisoriamente

  • 23/03/2023 02:31

    Decorrido prazo de parte

  • 16/03/2023 05:23

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/03/2023 17:27

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/03/2023 17:27

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2023 15:29

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2023 09:16

    Recebidos os autos

  • 06/03/2023 09:16

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 17/02/2023 18:39

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 17/02/2023 18:36

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/02/2023 16:26

    Juntada de Petição de tipo

  • 09/02/2023 00:16

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/01/2023 11:11

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/01/2023 11:11

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2023 13:48

    Ato ordinatório praticado

  • 13/01/2023 09:23

    Recebidos os autos

  • 13/01/2023 09:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/08/2022 15:03

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 09/06/2022 01:48

    Decorrido prazo de parte

  • 12/05/2022 00:34

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/04/2022 18:46

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/04/2022 18:45

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2022 11:21

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2022 09:32

    Recebidos os autos

  • 29/04/2022 09:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/07/2021 03:03

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2021 10:41

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 28/06/2021 10:41

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 25/06/2021 10:09

    Ato ordinatório praticado

  • 25/06/2021 08:56

    Decorrido prazo de parte

  • 05/04/2021 00:27

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/03/2021 10:02

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/03/2021 10:01

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2021 15:57

    Decorrido prazo de parte

  • 25/03/2021 15:43

    Processo Desarquivado

  • 09/01/2020 02:19

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2019 00:47

    Ato ordinatório praticado

  • 09/09/2019 04:34

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2019 03:37

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2019 04:35

    Ato ordinatório praticado

  • 14/01/2019 04:23

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2018 02:53

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2018 02:45

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2018 03:00

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2018 02:54

    Ato ordinatório praticado

  • 15/01/2018 12:52

    Arquivado Provisoriamente

  • 15/01/2018 12:51

    Ato ordinatório praticado

  • 15/01/2018 12:51

    Ato ordinatório praticado

  • 20/12/2017 18:02

    Recebidos os autos

  • 19/12/2017 14:27

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 19/12/2017 14:27

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 19/12/2017 09:32

    de Conciliação

  • 18/12/2017 17:55

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/12/2017 17:51

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2017 14:14

    de Conciliação

  • 18/12/2017 14:11

    de Instrução e Julgamento

  • 19/01/2015 17:03

    Ato ordinatório praticado

  • 23/07/2014 15:25

    Ato ordinatório praticado

  • 23/07/2014 15:09

    Recebidos os autos

  • 22/07/2014 18:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/07/2014 16:47

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 22/07/2014 16:39

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/01/2014 12:18

    Ato ordinatório praticado

  • 21/01/2014 13:52

    Juntada de Petição de tipo

  • 18/12/2013 12:00

    Recebidos os autos

  • 14/09/2011 12:00

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 09/09/2011 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2010 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2004 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2004 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 12/11/2003 12:00

    Recebidos os autos

  • 05/11/2003 12:00

    Remetidos os Autos para destino.

  • 30/10/2003 12:00

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/10/2003

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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