26/08/2025 13:58

Recebidos os autos do Juiz de Direito
26/08/2025 13:58

Expedição de Certidão.
26/08/2025 13:57

Registro de Sentença
26/08/2025 13:57

Embargos de Declaração Acolhidos
05/08/2025 12:40

Conclusos para despacho
05/08/2025 12:29

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/08/2025.
02/07/2025 08:15

Prazo em Curso
02/07/2025 04:52

Publicado ato_publicado em 02/07/2025.
01/07/2025 07:34

Relação encaminhada ao D.J.
30/06/2025 14:39

Emissão da Relação
12/06/2025 16:44

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/06/2025 02:19

Publicado ato_publicado em 07/06/2025.
05/06/2025 12:51

Prazo em Curso
05/06/2025 04:51

Publicado ato_publicado em 05/06/2025.
05/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Otávio Beretta Marques Moreira (OAB 27932/MS) Processo 0801894-10.2024.8.12.0007 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Rafaella Leonel Jacinto - Réu: Energisa S.A. - INTIMAÇÃO DA SENTENÇA DE F. 86/91: ISSO POSTO, com base no art. 487, I, do CPC, resolvendo o mérito da demanda, JULGO PROCEDENTE, em parte, os pedidos iniciais formulados, para o fim de: i) CONDENAR a requerida a restituir, de forma simples, a quantia de R$ 202,72 (duzentos e dois reais e setenta e dois centavos), devendo incidir sobre tal quantia juros de mora, de 1% ao mês, a partir da citação, e correção monetária, pelo IGPM-FGV, desde da data do evento danoso; ii) CONDENAR a requerida ao pagamento de indenização por dano moral no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), corrigido monetariamente pelo IGPM- FGV a partir desta sentença, e com juros de mora de 1% ao mês à partir da citação.

Nos termos do art. 55, da Lei n. 9.099/95, deixo de arbitrar honorários advocatícios de sucumbência, bem como deixo de condenar as partes em ônus de despesas processuais.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Transitada em julgado, nada sendo requerido, arquive-se, sem prejuízo de ulterior rearticulação pela parte interessada.
04/06/2025 07:35

Relação encaminhada ao D.J.
03/06/2025 13:19

Emissão da Relação
19/05/2025 09:42

Recebidos os autos do Juiz de Direito
19/05/2025 09:42

Expedição de Certidão.
19/05/2025 09:42

Registro de Sentença
19/05/2025 09:41

Julgado procedente em parte do pedido
12/05/2025 17:50

Conclusos para julgamento
23/04/2025 12:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
23/04/2025 12:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/04/2025.
23/03/2025 11:51

Prazo em Curso
14/03/2025 02:03

Publicado ato_publicado em 14/03/2025.
13/03/2025 07:33

Relação encaminhada ao D.J.
12/03/2025 10:27

Emissão da Relação
25/02/2025 12:30

Juntada de Petição de contestação
14/02/2025 12:42

Prazo em Curso
04/02/2025 16:47

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
30/01/2025 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/01/2025 07:35

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
06/01/2025 08:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Otávio Beretta Marques Moreira (OAB 27932/MS) Processo 0801894-10.2024.8.12.0007 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Rafaella Leonel Jacinto - Réu: Energisa S.A. - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
12/12/2024 20:10

Publicado ato_publicado em 12/12/2024.
12/12/2024 09:58

Emissão da Relação
12/12/2024 09:14

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
12/12/2024 09:05

Relação encaminhada ao D.J.
12/12/2024 08:00

Expedição de Carta.
11/12/2024 14:26

Expedição de Certidão.
09/12/2024 12:56

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 04/02/2025 04:45:00, Juizado Especial Adjunto.
03/12/2024 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2024 17:04

Informação do Sistema
12/11/2024 17:04

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
12/11/2024 16:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/11/2024

Ultima Atualização
05/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

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