31/07/2024 14:27

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/07/2024 14:17

Juntada de #{tipo_de_documento}
12/07/2024 13:08

Expedição de #{tipo_de_documento}.
12/07/2024 08:23

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 16:25

Expedição de #{tipo_de_documento}.
10/07/2024 16:20

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 14:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/06/2024 14:29

Expedição de #{tipo_de_documento}.
03/06/2024 11:12

Expedição de #{tipo_de_documento}.
03/06/2024 11:09

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 10:50

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
27/04/2024 01:28

Ato ordinatório praticado
27/04/2024 01:28

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 14:29

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 14:27

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 14:27

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 14:25

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/04/2024 12:38

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/04/2024 00:00

Intimação

Precatório nº 1600619-48.2023.8.12.0000 Comarca de Sidrolândia - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Requerente: G.

F. dos S.

Advogado: Fagner de Oliveira Melo (OAB: 21507/MS) Requerido: I.

N. do S.

S. - I.

Interessado: G.

E.

I. - C.

G.

Interessado: E.

R.

S.

I. de A.

Advogado: Fagner de Oliveira Melo (OAB: 21507/MS) Diante da comprovação de que MELO & RODRIGUES ADVOGADOS ASSOCIADOS é optante pelo regime tributário denominado SIMPLES NACIONAL (f. 38), defiro a isenção do imposto de renda, o qual será recolhido nos termos do art. 13, I, da Lei Complementar n.º 123/2006 e no art. 1º, da Instrução Normativa n.º 765/2007, da Receita Federal do Brasil.

No mais, todos os requisitos exigidos pela Resolução n.º 303/2019 do CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA foram preenchidos.

A certidão de liquidação foi acostada às f. 24/26.

A credora foi intimada à f. 35, manifestou sua anuência à f. 36.

O ente devedor foi intimado à f. 40 e quedou-se inerte, conforme certidão de f. 41.

Não há recursos pendentes.

Assim, defiro o pagamento deste precatório à credora GILMARA FÉLIX DOS SANTOS e a MELO & RODRIGUES ADVOGADOS ASSOCIADOS (referente aos honorários contratuais).

Intimem-se as partes acerca desta decisão.

Decorrido o prazo recursal, certifique-se.

Outrossim, nos termos do art. 31, §1º, da Resolução n.º 303/2019, do CNJ, deverá o Departamento de Precatórios, por certidão nos autos, atestar a regularidade da situação cadastral dos beneficiários junto à Receita Federal ou ao Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (SIRC).

Após, expeçam-se os alvarás, sem retenção previdenciária e de imposto de renda, conforme certidão de liquidação de f. 24/26.

Certificado nos autos o cumprimento das determinações acima, declaro extinto o procedimento.

Comunique-se à origem e arquive-se.

Intimem-se. Às providências.
15/04/2024 14:15

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 13:52

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/04/2024 13:52

Provimento por decisão monocrática
01/04/2024 13:39

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
01/04/2024 13:38

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
01/04/2024 13:33

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
01/04/2024 13:30

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
17/03/2024 01:05

Ato ordinatório praticado
17/03/2024 01:05

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 15:36

Juntada de #{tipo_de_documento}
11/03/2024 15:36

Juntada de #{tipo_de_documento}
11/03/2024 15:36

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
11/03/2024 15:36

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
06/03/2024 09:14

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 09:14

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 09:12

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 09:12

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 09:12

Expedição de #{tipo_de_documento}.
06/03/2024 03:12

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/03/2024 14:01

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 13:50

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/03/2024 15:54

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/03/2024 15:54

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 15:54

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 15:54

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 16:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/01/2024 15:04

Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
10/01/2024 14:55

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/04/2023 01:30

Ato ordinatório praticado
08/04/2023 01:30

Ato ordinatório praticado
28/03/2023 09:06

Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
28/03/2023 09:06

Ato ordinatório praticado
28/03/2023 09:06

Ato ordinatório praticado
28/03/2023 09:05

Expedição de #{tipo_de_documento}.
28/03/2023 08:15

Juntada de #{tipo_de_documento}
23/03/2023 16:49

Determinada expedição de Precatório/RPV
23/03/2023 15:41

Determinada expedição de Precatório/RPV
23/03/2023 15:17

Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/03/2023 14:24

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
22/03/2023 14:24

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
21/03/2023 09:24

Ato ordinatório praticado
21/03/2023 09:24

Ato ordinatório praticado
21/03/2023 09:21

Juntada de #{tipo_de_documento}
21/03/2023 09:17

Expedição de #{tipo_de_documento}.
21/03/2023 02:34

Ato ordinatório praticado
21/03/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/03/2023 00:00

Intimação

Precatório nº 1600619-48.2023.8.12.0000 Comarca de Sidrolândia - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Requerente: G.

F. dos S.

Advogado: Fagner de Oliveira Melo (OAB: 21507/MS) Requerido: I.

N. do S.

S. - I.

Interessado: G.

E.

I. - C.

G.

Interessado: E.

R.

S.

I. de A.

Advogado: Fagner de Oliveira Melo (OAB: 21507/MS) Trata-se de crédito decorrente de ação movida em desfavor de Entidade Federal e o cálculo segue os parâmetros estabelecidos no Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal e legislação federal específica, do Conselho da Justiça Federal.

Assim, desnecessária por ora a conferência do memorial de cálculo.

Conforme certidão de f. 07, a presente Requisição está formalmente perfeita.

Instaure-se o procedimento.

Expeça-se o ofício, devendo nele constar, em destaque, que o pagamento será feito exclusivamente no Tribunal de Justiça, vedada sua realização administrativamente ou no juízo de origem, respeitando-se rigorosamente a ordem cronológica de apresentação.

Consigne-se também que o depósito deverá ser integral, eis que, havendo incidência, tanto o imposto de renda quanto a contribuição previdenciária serão retidos na fonte, por ocasião da expedição do alvará, conforme dispõe o artigo 35, I, da Resolução 303/2019, do CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA.

Nessa senda, importa esclarecer que o cálculo de retenção dos tributos será elaborado em conformidade com a legislação vigente e com as Instruções Normativas editadas pela Receita Federal.

Após o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) - depositar o crédito em subconta própria, estando o valor atualizado conforme os parâmetros estabelecidos pelo Conselho da Justiça Federal, intime-se o credor para que, em cinco dias, proceda ao devido cadastramento junto ao sítio do Tribunal de Justiça na Internet- http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.Php, o número de inscrição no Cadastro de Pessoa Física do Ministério da Fazenda (CPF) ou no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), no NIT/PIS/PASEP e os dados da conta corrente ou poupança própria, fato que poderá ser antecipado pelos interessados.

Inerte, reserve-se o crédito até que seja realizado o devido cadastramento e arquivem-se até ulterior manifestação Intimem-se. Às providências.
20/03/2023 08:00

Ato ordinatório praticado
17/03/2023 16:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/03/2023 16:37

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2023 12:37

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
08/03/2023 12:37

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
08/03/2023 12:34

Ato ordinatório praticado
08/03/2023 11:39

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
08/03/2023 11:38

Desentranhado o documento
08/03/2023 11:38

Ato ordinatório praticado
08/03/2023 11:38

Ato ordinatório praticado
07/03/2023 14:43

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/03/2023

Ultima Atualização
16/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Ofício (Outros) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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