TJMS - 0825331-40.2020.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande_Vara de Cumprimento de Sentencas de Contencioso Coletivo
Polo Passivo
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
18/12/2024 07:32
Arquivado Definitivamente
-
18/12/2024 07:17
Transitado em Julgado em #{data}
-
16/12/2024 00:00
Intimação
ADV: Renata Dalavia Malhado (OAB 12500/MS), Décio José Xavier Braga (OAB 5012/MS), Ana Claudia Silveira Damaceno (OAB 15654/MS) Processo 0825331-40.2020.8.12.0001 - Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum - Autor: Cicero Aparecido Cardoso - Réu: Pax Nacional Serviços Póstumos Ltda - EPP - Assim, ressalvado o direito de terceiros, homologo o acordo e julgo extinto o processo, na forma do artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil.
Nos termos do artigo 90, §2º, do Código de Processo Civil c.c. artigo 13, inciso III, da Lei Estadual n.º 3.779/2009, que dispõe sobre o Regimento de Custas Judiciais do Estado de Mato Grosso do Sul, nada tendo as partes disposto quanto às despesas processuais, estas serão divididas igualmente, devendo a exigibilidade da verba permanecer suspensa no caso de beneficiário da Justiça Gratuita (art. 98, § 3º, do CPC).
Sem custas processuais remanescentes, nos termos do artigo 90, §3º, do Código de Processo Civil.
Honorários advocatícios conforme acordado.
Após a publicação, certifique-se, de imediato, o trânsito em julgado em razão da desistência do prazo recursal.
Publique-se, registre-se e intimem-se.
Transitado em julgado, arquive-se. -
13/12/2024 21:25
Publicado #{ato_publicado} em 13/12/2024.
-
13/12/2024 08:01
Ato ordinatório praticado
-
12/12/2024 14:19
Ato ordinatório praticado
-
08/10/2024 17:46
Recebidos os autos
-
08/10/2024 17:46
Expedição de Certidão.
-
08/10/2024 17:46
Ato ordinatório praticado
-
08/10/2024 17:46
Julgamento com Resolução de Mérito
-
20/09/2024 16:40
Conclusos para julgamento
-
15/08/2024 15:24
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
15/08/2024 15:24
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
14/08/2024 15:49
Recebidos os autos
-
14/08/2024 15:49
Decisão ou Despacho
-
25/06/2024 17:41
Conclusos para julgamento
-
24/06/2024 19:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/06/2024 20:07
Publicado #{ato_publicado} em 21/06/2024.
-
21/06/2024 07:37
Ato ordinatório praticado
-
20/06/2024 17:01
Ato ordinatório praticado
-
05/06/2024 16:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/06/2024 17:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/06/2024 00:20
Expedição de Certidão.
-
23/05/2024 20:16
Publicado #{ato_publicado} em 23/05/2024.
-
23/05/2024 07:37
Ato ordinatório praticado
-
22/05/2024 08:29
Expedição de Certidão.
-
22/05/2024 08:28
Ato ordinatório praticado
-
22/05/2024 08:26
Ato ordinatório praticado
-
27/03/2024 13:31
Recebidos os autos
-
27/03/2024 13:30
Decisão ou Despacho
-
19/09/2023 10:21
Conclusos para decisão
-
05/09/2023 14:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/08/2023 20:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/08/2023 10:59
Ato ordinatório praticado
-
14/08/2023 20:22
Publicado #{ato_publicado} em 14/08/2023.
-
11/08/2023 07:38
Ato ordinatório praticado
-
10/08/2023 09:58
Ato ordinatório praticado
-
01/08/2023 13:23
Recebidos os autos
-
01/08/2023 13:23
Proferido despacho de mero expediente
-
20/03/2023 17:42
Conclusos para despacho
-
20/03/2023 17:34
Expedição de Certidão.
-
22/07/2022 16:02
Ato ordinatório praticado
-
08/07/2022 20:08
Publicado #{ato_publicado} em 08/07/2022.
-
08/07/2022 07:32
Ato ordinatório praticado
-
07/07/2022 12:50
Ato ordinatório praticado
-
17/06/2022 12:53
Recebidos os autos
-
17/06/2022 12:53
Decisão ou Despacho
-
14/06/2022 18:40
Conclusos para despacho
-
03/06/2022 13:21
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
03/06/2022 13:21
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
02/06/2022 11:29
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
02/06/2022 10:10
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 02/06/2022.
-
03/05/2022 20:57
Publicado #{ato_publicado} em 03/05/2022.
-
03/05/2022 07:50
Ato ordinatório praticado
-
02/05/2022 16:35
Ato ordinatório praticado
-
02/03/2022 15:37
Recebidos os autos
-
02/03/2022 15:37
Declarada incompetência
-
21/02/2022 22:13
Conclusos para despacho
-
12/02/2022 09:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/01/2022 20:41
Publicado #{ato_publicado} em 20/01/2022.
-
20/01/2022 07:56
Ato ordinatório praticado
-
19/01/2022 16:06
Ato ordinatório praticado
-
27/12/2021 00:49
Ato ordinatório praticado
-
13/12/2021 13:31
Juntada de Petição de contestação
-
26/11/2021 07:20
Ato ordinatório praticado
-
24/11/2021 21:02
Publicado #{ato_publicado} em 24/11/2021.
-
24/11/2021 07:53
Ato ordinatório praticado
-
23/11/2021 17:12
Ato ordinatório praticado
-
07/10/2021 15:03
Recebidos os autos
-
07/10/2021 15:03
Decisão ou Despacho
-
06/09/2021 00:54
Ato ordinatório praticado
-
28/07/2021 10:16
Conclusos para despacho
-
26/07/2021 18:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/07/2021 16:18
Ato ordinatório praticado
-
01/07/2021 21:04
Publicado #{ato_publicado} em 01/07/2021.
-
01/07/2021 13:17
Ato ordinatório praticado
-
01/07/2021 12:37
Ato ordinatório praticado
-
30/06/2021 18:15
Recebidos os autos
-
30/06/2021 18:15
Decisão ou Despacho
-
10/03/2021 13:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/03/2021 16:48
Conclusos para despacho
-
02/03/2021 16:16
Transitado em Julgado em #{data}
-
29/01/2021 13:12
Ato ordinatório praticado
-
29/01/2021 12:14
Publicado #{ato_publicado} em 29/01/2021.
-
27/01/2021 14:44
Ato ordinatório praticado
-
27/01/2021 10:55
Recebidos os autos
-
27/01/2021 10:54
Proferido despacho de mero expediente
-
03/12/2020 02:02
Ato ordinatório praticado
-
14/10/2020 14:30
Conclusos para despacho
-
08/10/2020 14:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/09/2020 13:57
Ato ordinatório praticado
-
22/09/2020 20:53
Publicado #{ato_publicado} em 22/09/2020.
-
21/09/2020 15:32
Ato ordinatório praticado
-
02/09/2020 17:27
Recebidos os autos
-
28/08/2020 12:40
Decisão ou Despacho
-
10/08/2020 11:43
Conclusos para despacho
-
07/08/2020 12:18
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao #{destino}
-
07/08/2020 12:15
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/08/2024
Ultima Atualização
18/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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