03/09/2025 10:37

Prazo em Curso
01/09/2025 06:21

Expedição de Certidão.
28/08/2025 09:25

Publicado ato_publicado em 28/08/2025.
25/08/2025 08:00

Relação encaminhada ao D.J.
22/08/2025 16:04

Expedição de Certidão.
22/08/2025 16:03

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 16:02

Emissão da Relação
28/07/2025 15:09

Documento Digitalizado
26/07/2025 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2025 15:47

Prazo em Curso
25/07/2025 15:25

Expedição de Carta.
25/07/2025 12:44

Expedição em análise para assinatura
18/06/2025 21:24

Autos preparados para expedição
18/06/2025 21:23

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/06/2025.
14/04/2025 16:47

Prazo em Curso
10/04/2025 18:53

Documento Digitalizado
09/04/2025 14:17

Prazo em Curso
08/04/2025 14:57

Expedição de Carta.
08/04/2025 11:15

Expedição em análise para assinatura
01/04/2025 16:56

Juntada de Ofício
21/03/2025 13:40

Autos preparados para expedição
06/03/2025 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025 13:01

Prazo em Curso
03/02/2025 06:08

Informação do Sistema
31/01/2025 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2025 14:10

Prazo em Curso
14/01/2025 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/12/2024 11:07

Expedição de Certidão.
16/12/2024 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Carmelino de Arruda Rezende (OAB 723/MS), Gláucia Regina Pitéri (OAB 4312/MS), Giovanne Rezende da Rosa (OAB 12674/MS), Roberto Mendes da Silva (OAB 12513/MS), Maria Eugênia de Noronha Anzoategui (OAB 14624/MS) Processo 0833503-34.2021.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Daniely Feitoza Benites - Ré: Associação Beneficente Santa Casa de Campo Grande, Fernanda Rocha Lima de Hollanda - 11.

Ante todo o exposto, indefiro os benefícios da justiça gratuita à Associação Beneficente Campo Grande, bem como rejeito a impugnação à justiça gratuita concedida à parte autora, rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva e acolho a preliminar de inaplicabilidade da inversão do ônus da prova. 12.

Não há nulidades a regularizar, nem outras preliminares, de modo que dou o feito por saneado. 13.

Aplica-se ao caso em tela a regra geral de distribuição do ônus da prova, consignando-se que o ônus da parte autora de provar o fato alegado não isenta os réus de produzirem contraprova sobre fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito pretendido pela parte autora, bem como de apresentar provas que estejam em seu poder e de difícil acesso à parte autora. 14.

Fixo como pontos controvertidos a apuração da ocorrência de erro médico, verificação da conduta médica adotada, bem como se houve omissão na realização de exames e de procedimentos, o tratamento despendido à paciente em questão, e a ocorrência do dano. 15.

Defiro a produção de prova pericial médica (direta e indireta), prova testemunhal e prova oral consistente no depoimento da parte autora. 16.

Nomeio para a perícia médica a Dra.

Arlete do Monte Massela Malta, médica perita ginecologista e obstetra, CRM-SP 88226, cadastrada no CPTEC, onde constam os demais dados, a qual poderá usar Peritos auxiliares.

Arbitro os honorários na importância de R$ 1.800,00 (mil e oitocentos reais), valor que está de acordo com a Resolução 232/16 do CNJ.

Registro que majoro os honorários periciais além do mínimo, mas não acima do máximo, em razão da complexidade da perícia e de seus impactos financeiros, bem como pelo fato de que os Peritos do Estado não aceitam as nomeações em valores inferiores ao fixado.

Agregue-se, também, a complexidade da perícia, que envolve grande impacto financeiro para os requeridos, de modo que a responsabilidade do profissional é maior.

Contudo, uma vez que o valor mínimo da tabela é de R$ 370,00 (valor base em julho de 2016), valor que, atualizado pelo IPCA-E para janeiro de 2023, alcança o valor de R$ 658,74, que passa, assim, a ser o valor mínimo, tem-se uma majoração aquém do máximo previsto na resolução citada.

O valor será pago após o trânsito em julgado da sentença, eis que a parte autora é beneficiária da gratuidade da Justiça. 17.

Intimem-se as partes para ciência da nomeação, bem como para que, no prazo de 15 (quinze) dias: a) apontem impedimento ou suspeição do perito; b) indiquem assistente técnico; c) apresentem seus quesitos.(...)
11/12/2024 21:42

Publicado ato_publicado em 11/12/2024.
11/12/2024 08:13

Relação encaminhada ao D.J.
10/12/2024 11:59

Expedição de Certidão.
10/12/2024 11:59

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 11:53

Emissão da Relação
04/10/2024 19:05

Recebidos os autos do Juiz de Direito
04/10/2024 19:05

Proferida decisão interlocutória
27/06/2024 10:46

Conclusos para decisão
27/06/2024 10:42

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/06/2024.
27/05/2024 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2024 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2024 01:06

Expedição de Certidão.
21/05/2024 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2024 21:04

Publicado ato_publicado em 17/05/2024.
17/05/2024 08:30

Relação encaminhada ao D.J.
16/05/2024 13:29

Expedição de Certidão.
16/05/2024 13:28

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 13:25

Emissão da Relação
14/05/2024 17:50

Recebidos os autos do Juiz de Direito
14/05/2024 17:50

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2024 10:54

Conclusos para despacho
22/01/2024 11:46

Juntada de Petição de Réplica
17/01/2024 16:21

Prazo em Curso
12/12/2023 21:17

Publicado ato_publicado em 12/12/2023.
12/12/2023 08:08

Relação encaminhada ao D.J.
11/12/2023 14:43

Emissão da Relação
08/12/2023 14:00

Juntada de Petição de contestação
07/12/2023 03:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/12/2023.
20/11/2023 12:46

Prazo em Curso
14/11/2023 18:24

Juntada de NULL
14/11/2023 18:24

Juntada de NULL
14/11/2023 18:23

Juntada de Mandado
07/08/2023 15:38

Prazo em Curso
07/08/2023 15:38

Documento Digitalizado
07/08/2023 01:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
04/08/2023 13:34

Prazo em Curso
28/07/2023 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2023 17:10

Prazo em Curso
28/03/2023 15:25

Prazo em Curso
06/02/2023 14:23

Prazo em Curso
01/02/2023 15:47

Expedição de Mandado.
30/01/2023 18:51

Expedição em análise para assinatura
10/01/2023 20:54

Publicado ato_publicado em 10/01/2023.
10/01/2023 07:52

Relação encaminhada ao D.J.
09/01/2023 19:07

Autos preparados para expedição
09/01/2023 19:05

Emissão da Relação
01/09/2022 13:53

Recebidos os autos do Juiz de Direito
01/09/2022 13:53

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2022 14:40

Documento Digitalizado
18/08/2022 15:01

Conclusos para despacho
13/07/2022 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2022 20:58

Publicado ato_publicado em 12/07/2022.
12/07/2022 07:42

Relação encaminhada ao D.J.
11/07/2022 15:30

Emissão da Relação
02/06/2022 09:01

Prazo em Curso
26/05/2022 16:45

Prazo em Curso
26/05/2022 16:44

Juntada de Mandado
26/05/2022 16:44

Juntada de NULL
21/01/2022 12:35

Juntada de Petição de contestação
27/12/2021 03:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
13/12/2021 18:46

Prazo em Curso
06/12/2021 13:02

Prazo em Curso
26/11/2021 15:17

Juntada de Petição de contestação
18/11/2021 07:12

Prazo em Curso
09/11/2021 16:41

Prazo em Curso
09/11/2021 16:41

Juntada de Mandado
05/11/2021 17:43

Juntada de NULL
05/11/2021 17:43

Juntada de Mandado
05/11/2021 17:43

Juntada de NULL
22/10/2021 14:25

Prazo em Curso
22/10/2021 11:17

Expedição de Mandado.
22/10/2021 11:10

Expedição de Mandado.
22/10/2021 11:06

Expedição de Mandado.
21/10/2021 16:32

Expedição em análise para assinatura
19/10/2021 20:58

Publicado ato_publicado em 19/10/2021.
19/10/2021 07:50

Relação encaminhada ao D.J.
18/10/2021 09:43

Prazo em Curso
18/10/2021 09:42

Emissão da Relação
29/09/2021 14:25

Recebidos os autos do Juiz de Direito
29/09/2021 14:25

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2021 09:45

Conclusos para despacho
28/09/2021 08:05

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
28/09/2021 07:56

Expedição de Certidão.
28/09/2021 07:56

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
27/09/2021 18:53

Informação do Sistema
27/09/2021 18:52

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
27/09/2021 17:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2021

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0866736-17.2024.8.12.0001

Paulo Alexandre Moraes

Tribunal de Justica do Estado de Mato Gr...

Advogado: Nancy Gombossy de Melo Franco

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 21/11/2024 18:51

Exibir Processo

Processo nº 0800816-28.2023.8.12.0035

Maria Lucia da Silva Lima

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Graicy Lara Lima Rodrigues

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 24/05/2023 08:20

Exibir Processo

Processo nº 0823785-47.2020.8.12.0001

Paulo Evaristo Camposano Gomes

Ageprev - Agencia de Previdencia Social ...

Advogado: Henrique Lima

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 21/07/2020 20:39

Exibir Processo

Processo nº 0866565-60.2024.8.12.0001

Suelen Mary da Silva

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Suzana de Carvalho Poletto Maluf

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 21/11/2024 10:35

Exibir Processo

Processo nº 0857081-21.2024.8.12.0001

Reginaldo Silverio da Silva

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Adriano Lorenzo Anjos de Souza

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 07/10/2024 10:17

Exibir Processo