08/09/2025 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 09:22

Publicado ato_publicado em 03/09/2025.
03/09/2025 00:00

Intimação

Com a disponibilização do valor nos autos, intimem-se as partes com prazo de 5 (cinco) dias e, volte-me concluso na fila de "terminativas".
02/09/2025 08:22

Relação encaminhada ao D.J.
01/09/2025 10:49

Emissão da Relação
01/09/2025 10:48

Documento Digitalizado
02/06/2025 13:17

Expedição de Certidão.
28/05/2025 14:56

Juntada de Mandado
28/05/2025 14:56

Juntada de NULL
27/05/2025 17:31

Prazo em Curso
23/05/2025 09:23

Publicado ato_publicado em 23/05/2025.
23/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Márcio Souza de Almeida (OAB 15459/MS), Luan Caique da Silva Palermo (OAB 24021/MS) Processo 0804368-06.2023.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Rodrigo Tosta da Silva - Da decisão: 1.

Assim, apresentado o cálculo às fls. 79/83, tenho que devido apenas com a aplicação da taxa SELIC para correção monetária nos termos da Emenda Constitucional n. 113/221, bem como aponto indevido também a aplicação de percentual de 10% como honorários sucumbenciais, pois se trata de Cumprimento de Sentença em face da Fazenda Pública.

Além disso, a ordem emanada à f. 75, foi tão somente para atualização do débito, conforme constou no ROPV não pago de f. 61.

Assim, atualizado apenas com a incidência da taxa SELIC e sem os honorários advocatícios, é devido o sequestro no valor de R$ 1.832,16 (mil oitocentos e trinta e dois reais e dezesseis centavos), conforme cálculo de f. 79, nas contas do Município de Campo Grande/MS, ressalvada sua excepcionalidade em razão da urgência e da recalcitrância no descumprimento de cumprir com sua obrigação de pagar, nos termos do art. 1º, § 1º, III, da RESOLUÇÃO Nº 584/2024.

Dê-se preferência à conta indicada à f. 69. 2.

Com a disponibilização do valor nos autos, intimem-se as partes com prazo de 5 (cinco) dias e, volte-me concluso na fila de "terminativas". Às providências.

DO CARTÓRIO: Intimação do exequente para apresentação dos dados bancários para expedição do alvará.
22/05/2025 08:27

Relação encaminhada ao D.J.
21/05/2025 18:17

Expedição de Mandado.
21/05/2025 16:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
21/05/2025 15:54

Expedição em análise para assinatura
21/05/2025 15:35

Documento Digitalizado
21/05/2025 15:32

Expedição de Certidão.
21/05/2025 15:31

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 15:30

Autos preparados para expedição
21/05/2025 15:13

Emissão da Relação
19/05/2025 21:01

Recebidos os autos do Juiz de Direito
19/05/2025 21:01

Proferida decisão interlocutória
20/02/2025 17:27

Conclusos para despacho
19/12/2024 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Márcio Souza de Almeida (OAB 15459/MS), Luan Caique da Silva Palermo (OAB 24021/MS) Processo 0804368-06.2023.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Rodrigo Tosta da Silva - Ante a inércia do executado, intime-se a parte exequente para dar prosseguimento ao feito.

Sem prejuízo, apresente o credor demonstrativo detalhado e atualizado do débito. Às providências.
13/12/2024 21:18

Publicado ato_publicado em 13/12/2024.
13/12/2024 07:58

Relação encaminhada ao D.J.
12/12/2024 18:03

Emissão da Relação
27/11/2024 20:09

Recebidos os autos do Juiz de Direito
27/11/2024 20:09

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2024 06:00

Conclusos para despacho
03/10/2024 05:59

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/10/2024.
26/08/2024 00:12

Expedição de Certidão.
16/08/2024 08:32

Expedição de Certidão.
16/08/2024 08:31

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 16:34

Recebidos os autos do Juiz de Direito
14/08/2024 16:34

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2024 10:49

Conclusos para despacho
05/08/2024 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2024 01:14

Expedição de Certidão.
23/07/2024 19:52

Expedição de Certidão.
23/07/2024 19:52

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 19:50

Documento Digitalizado
23/07/2024 19:41

Expedição de Certidão.
25/04/2024 12:57

Prazo em Curso
17/04/2024 15:16

Documento Digitalizado
17/04/2024 15:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/04/2024 10:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2024 04:45

Prazo em Curso
05/04/2024 13:46

Prazo em Curso
04/04/2024 15:16

Documento Digitalizado
03/04/2024 14:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
03/04/2024 14:24

Documento Digitalizado
03/04/2024 14:24

Expedição de Carta.
03/04/2024 11:19

Expedição em análise para assinatura
03/04/2024 11:13

Expedição de Certidão.
23/03/2024 00:30

Expedição de Certidão.
20/03/2024 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2024 09:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2024 21:27

Publicado ato_publicado em 14/03/2024.
14/03/2024 08:18

Relação encaminhada ao D.J.
13/03/2024 09:33

Prazo em Curso
13/03/2024 09:32

Expedição de Certidão.
13/03/2024 09:32

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 09:31

Emissão da Relação
17/02/2024 09:10

Documento Digitalizado
17/02/2024 09:09

Expedição de Certidão.
19/12/2023 16:01

Autos preparados para expedição
18/12/2023 11:04

Expedição de Certidão.
18/12/2023 10:40

Evolução da Classe Processual
18/12/2023 09:37

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/12/2023.
17/11/2023 12:38

Prazo em Curso
08/10/2023 00:17

Expedição de Certidão.
28/09/2023 09:12

Expedição de Certidão.
28/09/2023 09:03

Expedição de Outros documentos.
27/09/2023 21:16

Publicado ato_publicado em 27/09/2023.
27/09/2023 08:13

Relação encaminhada ao D.J.
27/09/2023 08:01

Autos preparados para expedição
27/09/2023 08:00

Emissão da Relação
13/09/2023 14:49

Recebidos os autos do Juiz de Direito
13/09/2023 14:49

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
10/08/2023 01:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
06/06/2023 07:22

Conclusos para decisão
28/05/2023 21:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2023 21:04

Publicado ato_publicado em 05/05/2023.
05/05/2023 08:06

Relação encaminhada ao D.J.
04/05/2023 10:30

Emissão da Relação
12/04/2023 10:10

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
23/03/2023 05:03

Expedição de Certidão.
14/03/2023 21:02

Publicado ato_publicado em 14/03/2023.
14/03/2023 07:58

Relação encaminhada ao D.J.
13/03/2023 16:12

Expedição de Certidão.
13/03/2023 16:11

Expedição de Outros documentos.
13/03/2023 16:10

Autos preparados para expedição
13/03/2023 16:09

Emissão da Relação
07/03/2023 15:33

Recebidos os autos do Juiz de Direito
07/03/2023 13:01

Recebida petição inicial
03/03/2023 10:49

Conclusos para despacho
02/03/2023 09:04

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
02/03/2023 09:02

Retificação de Classe Processual
30/01/2023 17:39

Apensado ao processo numero do processo
30/01/2023 17:39

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2023

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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