06/08/2025 08:26

Arquivado Definitivamente
06/08/2025 08:22

Transitado em Julgado em data
14/07/2025 16:05

Recebidos os autos da Defensoria Pública
14/07/2025 16:05

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
11/06/2025 05:01

Publicado ato_publicado em 11/06/2025.
11/06/2025 02:39

Publicado ato_publicado em 11/06/2025.
11/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Juliana Maria Queiroz Fernandes (OAB 13403/MS) Processo 0800846-04.2024.8.12.0011 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Maria Luciene Bernardino Me - Vistos etc.

HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado entre as partes no termo de conciliação destes autos (f. 45/46), com fundamento no parágrafo único do art. 22 da Lei 9.099/95.

Outrossim, julgo extinto o processo com resolução de mérito, com fundamento no art. 487, III, 'b' do Novo Código de Processo Civil.

Sem custas ou honorários (art. 55 da Lei 9.099/95).

Dou a sentença por transitada em julgado com a sua publicação, porquanto o acordo entre as partes é fato impeditivo do direito de recorrer
10/06/2025 07:44

Relação encaminhada ao D.J.
09/06/2025 13:37

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 13:37

Autos entregues em carga ao Defensor
09/06/2025 13:37

Emissão da Relação
21/05/2025 15:07

Recebidos os autos do Juiz de Direito
21/05/2025 15:07

Expedição de Certidão.
21/05/2025 15:07

Registro de Sentença
21/05/2025 15:07

Homologada a Transação
05/05/2025 11:29

Conclusos para julgamento
09/04/2025 19:03

Recebidos os autos da Defensoria Pública
09/04/2025 19:00

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
14/02/2025 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2025 13:13

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 13:13

Autos entregues em carga ao Defensor
17/01/2025 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2024 07:36

Prazo em Curso
17/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Juliana Maria Queiroz Fernandes (OAB 13403/MS) Processo 0800846-04.2024.8.12.0011 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Maria Luciene Bernardino Me - Intimação da parte autora para manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca da Certidão do Oficial de Justiça juntada aos autos, sob pena de extinção.
16/12/2024 20:18

Publicado ato_publicado em 16/12/2024.
16/12/2024 08:41

Relação encaminhada ao D.J.
16/12/2024 08:38

Emissão da Relação
02/12/2024 20:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2024 19:04

Prazo em Curso
18/11/2024 19:03

Juntada de Mandado
18/11/2024 19:03

Juntada de NULL
28/10/2024 02:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
14/10/2024 06:22

Prazo em Curso
14/10/2024 06:21

Expedição de Mandado.
01/10/2024 14:33

Autos preparados para expedição
19/09/2024 08:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/08/2024 12:04

Prazo em Curso
29/08/2024 11:31

Expedição de Carta.
19/08/2024 08:52

Autos preparados para expedição
19/08/2024 08:51

Evolução da Classe Processual
03/08/2024 10:31

Recebidos os autos do Juiz de Direito
24/07/2024 16:15

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2024 16:14

Conclusos para despacho
23/07/2024 16:14

Expedição de Certidão.
23/07/2024 16:14

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
23/07/2024 14:14

Processo Reativado
15/07/2024 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2024 10:39

Arquivado Definitivamente
26/06/2024 10:38

Transitado em Julgado em data
03/06/2024 14:11

Recebidos os autos do Juiz de Direito
03/06/2024 14:11

Expedição de Certidão.
03/06/2024 14:11

Registro de Sentença
03/06/2024 14:11

Homologada a Transação
02/05/2024 17:25

Conclusos para despacho
16/04/2024 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2024 17:28

Autos preparados para expedição
10/04/2024 15:03

Informação do Sistema
10/04/2024 15:03

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
10/04/2024 14:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2024

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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