14/07/2025 12:57

Conclusos para tipo de conclusão.
27/06/2025 19:48

Juntada de Petição de tipo
18/06/2025 11:25

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 09:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Leandro Pacheco de Miranda (OAB 21351/MS), Lukenya Bezerra Vieira (OAB 22755B/MS) Processo 0865541-94.2024.8.12.0001 - Inventário - Invtante: Daiany Makely Rodrigues Garcia - Defere-se o prazo solicitado às f. 11.

Intime-se.
30/05/2025 08:15

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 10:52

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 14:22

Recebidos os autos
23/05/2025 14:22

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025 10:42

Conclusos para tipo de conclusão.
05/02/2025 12:21

Juntada de Petição de tipo
16/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Leandro Pacheco de Miranda (OAB 21351/MS), Lukenya Bezerra Vieira (OAB 22755B/MS) Processo 0865541-94.2024.8.12.0001 - Inventário - Invtante: Daiany Makely Rodrigues Garcia - I.

Intime-se a parte requerente para, em 15 dias, emendar os termos da inicial e aditar documentos iniciais, sob risco de indeferimento da exordial e extinção do processo (art. 321 e parágrafo único do CPC).

Deve: - juntar comprovante do último domicílio de cujus a herança se refere (art. 48 do CPC.). - esclarecer se há pessoas com prioridade ao exercício da função de inventariante e, em caso positivo, justificar o impedimento legal, ou impossibilidade pessoal ou fática, para fundamentar a nomeação daquela (parte autora) sem a observância da ordem do artigo 617 do CPC. - esclarecer e demonstrar com documentos o exercício da posse e administração do espólio, com base no artigo 615 do CPC. - juntar certidão acerca da inexistência de testamento, expedida pelo CENSEC - Central Notarial de Serviços Compartilhados (Provimento CNJ 56/2016, artigo 2). - sobre o pedido de assistência judiciária gratuita, deve a parte requerente: a) indicar o rol de bens que pretende a partilha, bem como os seus respectivos valores, sem a necessidade de detalhamento (situação, m2, etc., que deverá ser feita nas primeiras declarações); b) e, em razão do interesse na demanda, juntar comprovante relativo às partes sucessoras (todas), de rendimentos atualizados (exemplo: holerites, carteira de trabalho, contratos, notas fiscais, ou, se desejar, declaração de isento ou de renda etc.), sob risco de indeferimento do pedido de assistência. - adequar o valor dado à causa, que deve contemplar o valor do patrimônio a ser transmitido. - reavaliar, se for o caso, o enquadramento nas hipóteses do arrolamento sumário (art. 659 do CPC.) ou arrolamento comum (art. 664 do CPC.), com a devida conversão do pedido (juntada de procuração de todos os interessados e apresentação das declarações, confomre art. 660 ou art. 664 do CPC.) II.

Em caso de inércia, o processo será extinto, independentemente de nova intimação e com condenação de custas judiciais.

III.

Oportunamente, retornem conclusos na fila de iniciais.

Intime-se.
13/12/2024 21:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/12/2024 07:54

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 13:07

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 17:51

Recebidos os autos
21/11/2024 17:51

Emenda a inicial
19/11/2024 18:06

Retificação de Classe Processual
14/11/2024 12:09

Ato ordinatório praticado
14/11/2024 12:09

Ato ordinatório praticado
14/11/2024 11:50

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/11/2024

Ultima Atualização
02/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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