11/06/2025 08:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/06/2025 03:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Antônio Cairo Frazão Pinto (OAB 15319/MS), Carlos Frazão Pinto (OAB 23902/MS), Maricelly de Oliveira Vicente (OAB 29883/MS) Processo 0929631-14.2024.8.12.0001 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: Lorran Duarte Rodrigues, Higor Galhano Santos - Fica a Defesa intimada do inteiro teor da(o) despacho de fl. 310: "Intime-se o réu para que, no prazo de 05 (cinco) dias, inicie seu comparecimento mensal perante este Juízo, com a finalidade de comprovar o endereço residencial e o número de telefone celular atualizados, conforme estabelecido pela Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça no HC nº 981587/MS, cujos termos se transcrevem: "a) comparecimento periódico em juízo, sempre que for intimado para os atos do processo e no prazo e nas condições a serem fixados pelo Juiz, a fim de informar seu endereço e justificar suas atividades;b) proibição de ausentar-se da Comarca, sem autorização judicial;c) recolhimento domiciliar noturno (das 20h de um dia às 6h do dia seguinte), sem prejuízo de imposição de outras medidas que o prudente arbítrio do Juiz natural da causa entender cabíveis e adequadas;d) monitoramento eletrônico.Alerte-se ao paciente que a violação das medidas cautelares importará o restabelecimento da prisão preventiva, que poderá ser novamente aplicada se sobrevier situação que configure sua exigência." Advirta-se o réu de que o descumprimento de qualquer das condições impostas poderá ensejar o restabelecimento de sua prisão preventiva, nos termos do art. 282, §4º, do Código de Processo Penal.

Intime-se.

Cumpra-se."
10/06/2025 08:11

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 15:24

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 15:19

Expedição de tipo de documento.
09/06/2025 13:55

Expedição de tipo de documento.
09/06/2025 12:20

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 11:42

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 11:41

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 17:04

Recebidos os autos
04/06/2025 17:04

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2025 12:54

Juntada de tipo de documento
03/06/2025 12:54

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 15:24

Conclusos para tipo de conclusão.
21/05/2025 16:13

Juntada de Petição de tipo
16/05/2025 12:20

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 08:58

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/05/2025 08:13

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 12:33

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 12:32

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 15:29

Recebidos os autos
09/05/2025 15:29

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
15/04/2025 14:30

Expedição de tipo de documento.
02/04/2025 17:46

Conclusos para tipo de conclusão.
02/04/2025 17:00

Recebidos os autos
02/04/2025 17:00

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 16:23

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 16:23

Ato ordinatório praticado
30/03/2025 03:59

Expedição de tipo de documento.
28/03/2025 14:45

Expedição de tipo de documento.
28/03/2025 14:45

de Instrução e Julgamento
27/03/2025 10:24

Juntada de tipo de documento
26/03/2025 13:29

Autos entregues em carga ao destinatário.
26/03/2025 13:29

Juntada de tipo de documento
26/03/2025 13:28

Expedição de tipo de documento.
26/03/2025 13:26

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 09:06

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 14:05

Expedição de tipo de documento.
25/03/2025 13:35

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 09:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/03/2025 09:04

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Antônio Cairo Frazão Pinto (OAB 15319/MS), Carlos Frazão Pinto (OAB 23902/MS), Maricelly de Oliveira Vicente (OAB 29883/MS) Processo 0929631-14.2024.8.12.0001 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: Lorran Duarte Rodrigues, Higor Galhano Santos - Fica a Defesa intimada do inteiro teor da decisão de fl. 263: "Outrossim, em decorrência do agendamento das férias do magistrado, a fim de promover a readequação da pauta, redesigno a audiência de f. 131-132 para o dia 21 de janeiro de 2026, às 15:30h."
24/03/2025 13:52

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 09:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/03/2025 08:18

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 07:17

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 12:42

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 12:40

Expedição de tipo de documento.
21/03/2025 12:38

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 08:11

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 17:32

Recebidos os autos
20/03/2025 17:32

Decisão ou Despacho
20/03/2025 14:53

Expedição de tipo de documento.
20/03/2025 14:53

de Instrução e Julgamento
20/03/2025 08:56

Expedição de tipo de documento.
20/03/2025 08:56

Expedição de tipo de documento.
20/03/2025 08:56

Autos entregues em carga ao destinatário.
20/03/2025 08:54

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 17:44

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 17:42

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 17:42

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 16:43

Recebidos os autos
19/03/2025 16:43

Desacolhida de Prisão Preventiva
18/03/2025 17:13

Conclusos para tipo de conclusão.
18/03/2025 17:03

Recebidos os autos
18/03/2025 17:03

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 18:09

Autos entregues em carga ao destinatário.
17/03/2025 14:07

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 17:17

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 17:17

Juntada de tipo de documento
14/03/2025 14:33

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 14:33

Juntada de tipo de documento
14/03/2025 14:33

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 14:32

Juntada de tipo de documento
14/03/2025 14:32

Juntada de tipo de documento
14/03/2025 14:32

Juntada de tipo de documento
14/03/2025 12:46

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 12:03

Expedição de tipo de documento.
14/03/2025 12:03

Expedição de tipo de documento.
14/03/2025 12:03

Autos entregues em carga ao destinatário.
13/03/2025 15:46

Recebidos os autos
13/03/2025 15:46

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2025 14:56

Juntada de Petição de tipo
13/03/2025 12:57

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 12:45

Juntada de Petição de tipo
13/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Antônio Cairo Frazão Pinto (OAB 15319/MS), Carlos Frazão Pinto (OAB 23902/MS) Processo 0929631-14.2024.8.12.0001 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: Higor Galhano Santos, Lorran Duarte Rodrigues - Fica a Defesa intimada do inteiro teor do despacho de fl. 205: "Aguarde-se a comunicação oficial da Corte Superior.

Cumpra-se."
12/03/2025 20:52

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/03/2025 13:36

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 13:36

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 13:36

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 13:21

Conclusos para tipo de conclusão.
12/03/2025 13:19

Juntada de tipo de documento
12/03/2025 13:07

Juntada de tipo de documento
12/03/2025 07:52

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 18:18

Recebidos os autos
11/03/2025 18:18

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 15:24

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 08:46

Expedição de tipo de documento.
11/03/2025 08:45

Expedição de tipo de documento.
11/03/2025 08:45

Autos entregues em carga ao destinatário.
11/03/2025 08:45

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 16:21

Recebidos os autos
10/03/2025 16:21

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2025 12:33

Conclusos para tipo de conclusão.
28/02/2025 16:26

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 16:23

Expedição de tipo de documento.
28/02/2025 16:18

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 16:18

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 16:18

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 16:17

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 13:36

Juntada de Petição de tipo
27/02/2025 17:43

Expedição de tipo de documento.
27/02/2025 14:32

Expedição de tipo de documento.
27/02/2025 14:32

Expedição de tipo de documento.
27/02/2025 14:32

Expedição de tipo de documento.
27/02/2025 13:55

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 13:49

Expedição de tipo de documento.
27/02/2025 13:49

Expedição de tipo de documento.
27/02/2025 13:49

Expedição de tipo de documento.
27/02/2025 13:48

Expedição de tipo de documento.
04/02/2025 12:06

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 11:30

Expedição de tipo de documento.
04/02/2025 11:29

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
04/02/2025 09:22

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 07:01

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 15:36

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 15:28

Juntada de Petição de tipo
16/12/2024 12:03

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 07:09

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Antônio Cairo Frazão Pinto (OAB 15319/MS), Carlos Frazão Pinto (OAB 23902/MS) Processo 0929631-14.2024.8.12.0001 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Investigado: Higor Galhano Santos, Lorran Duarte Rodrigues - Assim, com fundamento no art. 55 e 56, da Lei n.º 11.343/2006, designo o dia 15 de abril de 2025, às 15h30min, para audiência de interrogatório e oitiva de testemunha de acusação e defesa.
13/12/2024 21:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/12/2024 07:53

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 14:16

Recebidos os autos
12/12/2024 14:16

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 12:29

Recebidos os autos
12/12/2024 12:29

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 09:58

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 09:56

Expedição de tipo de documento.
12/12/2024 09:56

Autos entregues em carga ao destinatário.
12/12/2024 09:55

Expedição de tipo de documento.
12/12/2024 09:54

Expedição de tipo de documento.
12/12/2024 09:54

Autos entregues em carga ao destinatário.
12/12/2024 09:54

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 09:34

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 09:21

Evolução da Classe Processual
11/12/2024 16:53

Recebidos os autos
11/12/2024 16:53

Recebida a denúncia
11/12/2024 16:45

Expedição de tipo de documento.
11/12/2024 16:45

de Instrução e Julgamento
10/12/2024 18:46

Conclusos para tipo de conclusão.
10/12/2024 17:25

Recebidos os autos
10/12/2024 17:25

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 14:42

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 14:23

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 10:48

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 15:17

Expedição de tipo de documento.
02/12/2024 15:17

Autos entregues em carga ao destinatário.
02/12/2024 15:16

Juntada de tipo de documento
02/12/2024 15:16

Juntada de tipo de documento
28/11/2024 08:11

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 07:05

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 12:31

Juntada de Petição de tipo
22/11/2024 08:04

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 16:53

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 16:51

Juntada de tipo de documento
21/11/2024 16:51

Juntada de tipo de documento
21/11/2024 16:50

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 09:29

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 09:24

Juntada de Petição de tipo
18/11/2024 11:02

Juntada de Petição de tipo
13/11/2024 09:36

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 13:02

Expedição de tipo de documento.
11/11/2024 12:50

Expedição de tipo de documento.
11/11/2024 12:50

Expedição de tipo de documento.
11/11/2024 07:46

Ato ordinatório praticado
10/11/2024 15:28

Expedição de tipo de documento.
10/11/2024 15:28

Expedição de tipo de documento.
08/11/2024 12:47

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 12:46

Juntada de tipo de documento
06/11/2024 12:44

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 12:41

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 09:14

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 09:14

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 09:14

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 09:14

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 09:14

Juntada de tipo de documento
04/11/2024 09:14

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 14:16

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 09:49

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 08:49

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 17:25

Recebidos os autos
29/10/2024 17:25

Decisão ou Despacho
25/10/2024 17:31

Conclusos para tipo de conclusão.
25/10/2024 17:31

Recebidos os autos
25/10/2024 17:31

Juntada de Petição de tipo
16/10/2024 14:35

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 14:35

Apensado ao processo numero do processo
15/10/2024 13:27

Expedição de tipo de documento.
15/10/2024 13:27

Expedição de tipo de documento.
15/10/2024 13:27

Expedição de tipo de documento.
15/10/2024 13:27

Arquivado Definitivamente
15/10/2024 13:27

Expedição de tipo de documento.
15/10/2024 13:26

Arquivado Definitivamente
15/10/2024 13:26

Expedição de tipo de documento.
15/10/2024 13:26

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
15/10/2024 13:25

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 10:07

Apensado ao processo numero do processo
15/10/2024 10:07

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/10/2024

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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