08/05/2025 14:15

Arquivado Definitivamente
08/05/2025 14:15

Expedição de tipo de documento.
08/05/2025 14:14

Expedição de tipo de documento.
08/05/2025 14:13

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 10:19

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 08:07

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 18:27

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 18:16

Transitado em Julgado em data
14/04/2025 09:35

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 17:56

Recebidos os autos
02/04/2025 17:56

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 13:57

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 13:57

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 09:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Paulo Henrique Almeida Miguel (OAB 22717/MS), Vitor Elizeu Lima Guilhem (OAB 29944/MS) Processo 0931543-46.2024.8.12.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Matheus Silva de Oliveira - Dispositivo.

Ante o exposto, hei por bem em julgar improcedente a pretensão punitiva estatal, para o fim de: (a) absolver o acusado Matheus Silva de Oliveira, como incurso nas sanções do artigo 129, §9°, do Código Penal, posto não haver provas da autoria (CPP, art. 386, II). (b) absolver o acusado Matheus Silva de Oliveira, como incurso nas sanções do artigo 147, §2°, do Código Penal, posto não haver provas da autoria (CPP, art. 386, II). (c) absolver o acusado Matheus Silva de Oliveira, como incurso nas sanções do artigo 329 do Código Penal, posto não haver provas da autoria (CPP, art. 386, II).

Comunicações, expedições e anotações necessárias.

Sem custas.

Proceda-se a a soltura do acusado, se por 'al' não estiver preso.

P.R.I.
27/03/2025 08:15

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 11:17

Expedição de tipo de documento.
26/03/2025 11:17

Expedição de tipo de documento.
26/03/2025 11:16

Autos entregues em carga ao destinatário.
26/03/2025 10:31

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 17:39

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 17:38

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 17:38

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 14:59

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 14:58

Expedição de tipo de documento.
25/03/2025 14:45

Recebidos os autos
25/03/2025 14:45

Expedição de tipo de documento.
25/03/2025 14:44

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 14:44

Julgado procedente o pedido
25/03/2025 07:34

Conclusos para tipo de conclusão.
25/03/2025 06:50

Juntada de Petição de tipo
24/03/2025 13:13

Recebidos os autos
24/03/2025 13:13

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2025 15:18

Conclusos para tipo de conclusão.
21/03/2025 15:18

Expedição de tipo de documento.
20/03/2025 12:14

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 01:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Paulo Henrique Almeida Miguel (OAB 22717/MS), Bruno Silva D'amato (OAB 19759B/MS), Vitor Elizeu Lima Guilhem (OAB 29944/MS) Processo 0931543-46.2024.8.12.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Matheus Silva de Oliveira - Intima-se a Defesa para, no prazo de 05 dias, apresentar suas alegações finais.
19/03/2025 07:56

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 10:53

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 16:50

Recebidos os autos
17/03/2025 16:50

Juntada de Petição de tipo
27/02/2025 00:19

Expedição de tipo de documento.
17/02/2025 07:48

Expedição de tipo de documento.
17/02/2025 07:47

Expedição de tipo de documento.
17/02/2025 07:47

Autos entregues em carga ao destinatário.
14/02/2025 13:14

de Instrução e Julgamento
13/02/2025 17:51

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 13:41

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 15:21

Juntada de tipo de documento
05/02/2025 15:21

Juntada de tipo de documento
03/02/2025 09:05

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 07:50

Juntada de Petição de tipo
29/01/2025 09:21

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 11:54

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 17:45

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 17:45

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 15:40

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 15:23

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 15:23

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 15:23

Expedição de tipo de documento.
27/01/2025 15:23

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 15:23

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 12:51

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Paulo Henrique Almeida Miguel (OAB 22717/MS), Bruno Silva D'amato (OAB 19759B/MS), Vitor Elizeu Lima Guilhem (OAB 29944/MS) Processo 0931543-46.2024.8.12.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Matheus Silva de Oliveira - 2.

Ante o exposto, hei por bem em indeferir o pedido de liberdade provisória/revogação da prisão preventiva/medidas cautelares, formulado pelo requerente Matheus Silva de Oliveira (fls. 149). 3. (fls. 149).

Cumpra-se. 4.

Intime-se.
24/01/2025 21:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/01/2025 18:20

Expedição de tipo de documento.
24/01/2025 16:27

Recebidos os autos
24/01/2025 16:27

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 13:39

Expedição de tipo de documento.
24/01/2025 13:39

Expedição de tipo de documento.
24/01/2025 13:39

Expedição de tipo de documento.
24/01/2025 12:03

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 10:04

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 07:52

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 07:17

Expedição de tipo de documento.
24/01/2025 07:16

Expedição de tipo de documento.
24/01/2025 07:16

Autos entregues em carga ao destinatário.
24/01/2025 07:15

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 18:22

Recebidos os autos
23/01/2025 18:22

Decisão ou Despacho
23/01/2025 08:56

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 08:56

Conclusos para tipo de conclusão.
22/01/2025 14:17

Recebidos os autos
22/01/2025 14:17

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 11:42

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 11:42

Expedição de tipo de documento.
22/01/2025 11:42

de Instrução e Julgamento
22/01/2025 07:23

Expedição de tipo de documento.
22/01/2025 07:23

Expedição de tipo de documento.
22/01/2025 07:23

Autos entregues em carga ao destinatário.
22/01/2025 07:22

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 17:47

Recebidos os autos
21/01/2025 17:47

de Instrução e Julgamento
20/01/2025 18:07

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 15:48

Juntada de tipo de documento
15/01/2025 12:04

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 08:24

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 16:06

Recebidos os autos
13/01/2025 16:06

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 13:55

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 13:13

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 13:13

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 13:13

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 13:13

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 13:13

Expedição de tipo de documento.
10/01/2025 14:26

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 17:42

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 14:58

Juntada de tipo de documento
09/01/2025 14:58

Juntada de tipo de documento
09/01/2025 14:58

Juntada de tipo de documento
08/01/2025 14:31

Expedição de tipo de documento.
08/01/2025 14:31

Expedição de tipo de documento.
08/01/2025 12:57

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 12:54

Expedição de tipo de documento.
08/01/2025 12:54

Expedição de tipo de documento.
08/01/2025 12:52

Expedição de tipo de documento.
08/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Paulo Henrique Almeida Miguel (OAB 22717/MS), Vitor Elizeu Lima Guilhem (OAB 29944/MS) Processo 0931543-46.2024.8.12.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Matheus Silva de Oliveira - Fica a defesa intimada da decisão de fls. 120/124: "6.

Ante o exposto, hei por bem em: (a) indeferir o pedido de declaração de nulidade do processo, formulado pelo acusado (fls. 102 – 8, '1'). (b) indeferir o pedido de produção de prova pericial (exame de corpo de delito do acusado), formulado pelo acusado (fls. 103). (c) indeferir o pedido de produção de prova testemunhal com relação as Mariana Silva de Oliveira, Amyles Rosa de Lima e Iolanda Silva de Oliveira, formulado pelo acusado (fls. 98/103). (d) não-conhecer o pedido de liberdade provisória formulado pelo acusado (fls. 98/103). 7.

Designo a data de 20.01.2025 as 16:00 horas para a realização da audiência de instrução e julgamento, por videoconferência (CPP, art. 399 c/c 400 c/c CNC, art. 431, §1º e §3º e art. 438). 8.

Requisitar acusado preso – o interrogatório será presencial (CPP, art. 185, §7º c/c art. 399, §1º). 9.

Fique o Diretor do Estabelecimento Penal ciente que, se não for possível a condução do acusado ao Forum, o acusado deverá ser interrogado por videoconferência, independente de prévio-agendamento."
07/01/2025 20:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/01/2025 13:12

Ato ordinatório praticado
20/12/2024 07:43

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 17:06

Expedição de tipo de documento.
19/12/2024 17:05

Expedição de tipo de documento.
19/12/2024 17:05

Autos entregues em carga ao destinatário.
19/12/2024 17:04

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 17:04

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 17:03

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 16:08

Expedição de tipo de documento.
19/12/2024 16:08

de Instrução e Julgamento
19/12/2024 16:08

Recebidos os autos
19/12/2024 16:08

Decisão ou Despacho
19/12/2024 12:50

Expedição de tipo de documento.
19/12/2024 10:17

Conclusos para tipo de conclusão.
16/12/2024 22:46

Juntada de Petição de tipo
05/12/2024 15:04

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 15:04

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 15:49

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 14:16

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 13:48

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 13:48

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 13:48

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 13:48

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 13:48

Expedição de tipo de documento.
29/11/2024 13:47

Expedição de tipo de documento.
29/11/2024 10:52

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 10:52

Apensado ao processo numero do processo
28/11/2024 14:16

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 08:09

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 07:27

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 07:27

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 13:56

Expedição de tipo de documento.
26/11/2024 12:09

Expedição de tipo de documento.
26/11/2024 12:09

Expedição de tipo de documento.
26/11/2024 09:04

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 09:03

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 08:54

Expedição de tipo de documento.
26/11/2024 08:49

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 08:36

Expedição de tipo de documento.
26/11/2024 08:35

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
26/11/2024 08:31

Expedição de tipo de documento.
26/11/2024 08:31

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
26/11/2024 08:30

Evolução da Classe Processual
26/11/2024 07:32

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 17:52

Recebidos os autos
25/11/2024 17:52

Recebida a denúncia
25/11/2024 13:55

Conclusos para tipo de conclusão.
25/11/2024 13:55

Recebidos os autos
25/11/2024 13:55

Juntada de Petição de tipo
22/11/2024 12:55

Expedição de tipo de documento.
22/11/2024 12:55

Expedição de tipo de documento.
22/11/2024 12:54

Expedição de tipo de documento.
22/11/2024 12:54

Arquivado Definitivamente
22/11/2024 12:54

Expedição de tipo de documento.
22/11/2024 12:54

Arquivado Definitivamente
22/11/2024 12:49

Expedição de tipo de documento.
22/11/2024 12:49

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
22/11/2024 12:45

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 11:26

Apensado ao processo numero do processo
22/11/2024 11:26

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2024

Ultima Atualização
28/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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