18/09/2025 14:03

Documento Digitalizado
18/09/2025 11:04

Expedição de Ofício.
18/09/2025 09:05

Prazo em Curso
18/09/2025 05:15

Publicado ato_publicado em 18/09/2025.
17/09/2025 07:34

Relação encaminhada ao D.J.
16/09/2025 14:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
16/09/2025 14:06

Emissão da Relação
15/09/2025 17:58

Recebidos os autos do Juiz de Direito
15/09/2025 17:58

Despacho Saneador
29/07/2025 18:16

Documento Digitalizado
29/07/2025 18:14

Conclusos para despacho
29/07/2025 18:12

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 18:07

Juntada de NULL
17/07/2025 08:05

Ato ordinatório praticado
17/07/2025 04:57

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/07/2025 07:36

Ato ordinatório praticado
15/07/2025 19:52

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 09:12

Recebidos os autos
30/06/2025 09:12

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2025 14:09

Juntada de Petição de tipo
10/06/2025 14:37

Conclusos para tipo de conclusão.
10/06/2025 14:06

Juntada de Petição de tipo
29/05/2025 08:48

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 04:51

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/05/2025 00:00

Intimação

ADV: João Fernando Bruno (OAB 345480/SP) Processo 0804839-64.2024.8.12.0008 - Cumprimento de sentença - Exectda: Arthur Lundgren Tecidos S.A - Casas Pernambucanas - INTIMA-SE a parte executada, na forma do § 2º do art. 513 do Código de Processo Civil, observado o § 4º, para, em 15 dias, pagar o débito exequendo, sob pena de incidência da multa de 10%, nos moldes do art. 523, § 1º (sem honorários – conforme Enunciado 97 do FONAJE), além de penhora de bens (art. 835).

ALERTA-SE ela, ainda, de que o prazo para apresentar impugnação (15 dias), independentemente de penhora ou nova intimação, inicia-se automaticamente após o prazo sem pagamento voluntário.
28/05/2025 07:35

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 13:28

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 13:26

Expedição de tipo de documento.
27/05/2025 13:26

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
27/05/2025 13:25

Evolução da Classe Processual
27/05/2025 07:55

Recebidos os autos
27/05/2025 07:55

Determinada Requisição de Informações
23/05/2025 17:14

Conclusos para tipo de conclusão.
23/05/2025 17:13

Processo Desarquivado
23/05/2025 17:06

Juntada de Petição de tipo
16/05/2025 17:29

Arquivado Definitivamente
16/05/2025 17:29

Transitado em Julgado em data
29/04/2025 19:56

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 04:54

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Vinicius Martins Pereira da Silva (OAB 22382/MS), João Fernando Bruno (OAB 345480/SP) Processo 0804839-64.2024.8.12.0008 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Roberto Antonio Dobes - Ré: Arthur Lundgren Tecidos S.A - Casas Pernambucanas - Intimação das partes, por seus procuradores, da r. sentença retro: "Ante o exposto, nos termos do artigo 490 do Código de Processo Civil, RESOLVO o mérito da presente ação e, com fundamento no artigo 487, inciso I, na norma processual, ACOLHO PARCIALMENTE OS PEDIDOS para: A) Confirmar os efeitos da decisão de fls. 24/27, que determinou a suspensão da cobrança dos valores contestados, referentes ao parcelamento indicado, que totalizam R$ 6.272,53, lançados na fatura do cartão de crédito do autor e possibilitou o pagamento das faturas daquele mês e dos meses subsequentes a setembro/2024 sem os valores não reconhecidos e sem encargos moratórios, dos cartões por ele utilizados, a fim de viabilizar ao requerente o pagamento de suas compras.

B) Condenar a requerida ao pagamento de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a título de indenização por danos morais, com correção monetária pelo IPCA/IBGE, desde o arbitramento e juros simples de 1% ao mês, desde a citação.

A partir de 30/08/2024, deverão ser considerados os juros de mora pela taxa legal (diferença entre a SELIC e o IPCA), conforme artigo 406, do Código Civil, alterado pela Lei n. 14.905/2024.

C) Rejeitar o pedido de devolução em dobro de valores.

Sem análise de custas e honorários nesta fase processual, uma vez que adotado o procedimento da Lei 9.099/95, art. 55, no presente feito. É o que submeto à apreciação do MM Juiz Togado, nos termos do art. 40 dalei9.099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Oportunamente arquive-se.", bem como de sua homologação: "Assim, presentes as condições da ação, os pressupostos processuais, inexistindo nulidades prejudiciais e não havendo necessidade de realização de atos probatórios indispensáveis, HOMOLOGO a sentença proferida pelo(a) douto(a) juiz(a) leigo(a) para que produza seus legais e jurídicos efeitos, o que faço com fundamento no art. 40 da Lei 9.099/1995. 04.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se. 05.

Oportunamente, arquive-se.".
24/04/2025 19:18

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 19:12

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 09:46

Expedição de tipo de documento.
08/04/2025 09:46

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 09:46

Homologada a Transação
08/04/2025 09:44

Recebidos os autos
08/04/2025 09:43

Expedição de tipo de documento.
05/04/2025 17:03

Conclusos para tipo de conclusão.
19/02/2025 07:02

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Vinicius Martins Pereira da Silva (OAB 22382/MS) Processo 0804839-64.2024.8.12.0008 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Roberto Antonio Dobes - Diga a parte requerente acerca da contestação de p. 47-56
18/02/2025 20:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/02/2025 16:39

Remetidos os Autos para destino.
18/02/2025 16:34

de Instrução e Julgamento
18/02/2025 07:34

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 19:21

Juntada de Petição de tipo
17/02/2025 11:06

Juntada de Petição de tipo
17/02/2025 07:36

Ato ordinatório praticado
16/02/2025 14:05

Juntada de Petição de tipo
07/02/2025 17:14

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 17:13

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 17:13

de Instrução e Julgamento
07/02/2025 17:13

de Conciliação
06/02/2025 14:51

Juntada de Petição de tipo
29/01/2025 10:56

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 17:06

Juntada de Petição de tipo
27/01/2025 11:00

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 09:15

Juntada de tipo de documento
07/01/2025 08:25

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Vinicius Martins Pereira da Silva (OAB 22382/MS) Processo 0804839-64.2024.8.12.0008 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Roberto Antonio Dobes - "Ante o exposto, defiro a tutela de urgência antecipada para determinar que a empresa requerida suspenda a cobrança dos valores contestados, referentes ao parcelamento indicado, que totalizam R$6.272,53, lançados na fatura do cartão de crédito do autor, até que sobrevenha o final da ação ou decisão em contrário.

Confiro o prazo de 10 dias para comprovar nos autos, sob pena de multa diária no valor de R$ 300,00, nos termos dos arts. 297 c/c 497 ambos do CPC, inicialmente limitada a 30 dias.

Em consequência, deverá a parte requerida possibilitar ao autor o pagamento das faturas daquele mês e dos meses subsequentes a setembro/2024 sem os valores não reconhecidos e sem encargos moratórios, dos cartões por ele utilizados, a fim de viabilizar ao requerente o pagamento de suas compras.

Sem prejuízo de que restabeleça toda a cobrança caso a ação resulte improcedente, respondendo o autor na forma do art. 302, incs.

I e III, do CPC.

Ainda, por manifesta a relação de consumo, assim como a hipossuficiência técnica e informacional da parte autora, inverto o ônus da prova, nos termos do 6º, VIII, do CDC.

Designe-se sessão de conciliação.

Cite-se e intime-se a parte requerida, observando o disposto no art. 18, § 1º, da Lei nº 9.099/95, para que compareça à sessão de conciliação, com as advertências dos artigos 19, § 2º, e 20, ambos da Lei nº 9.099/95.

Se infrutífera a conciliação, a parte poderá apresentar desde logo sua contestação, oral ou escrita, ciente de que, não o fazendo na oportunidade da audiência, terá o prazo de 15 dias para contestar, contado da realização da sessão (art. 335, inc.

I, c/c art. 1.046, § 2º, ambos do CPC), independentemente de nova intimação.

Havendo alegação de preliminar(es) na contestação, intime-se a parte autora para se manifestar em 15 dias, nos termos do art. 351 do CPC.

Inexistindo prejudicial de mérito, designe-se audiência de instrução e julgamento a ser realizada por juiz leigo habilitado, na forma do art. 27 e ss. da Lei nº 9.099/95.

Todas as audiências do processo ocorrerão na forma presencial, sob as penas do art. 20, 23 e 51, I, todos da Lei 9.099/95.

Assim, seguem as partes ADVERTIDAS de que aos residentes desta Comarca (Corumbá e Ladário), inclusive prepostos, o comparecimento deve ser PRESENCIAL, sob as penas mencionadas.

Aos não residentes (desde que comprovado nos autos), promotores de justiça, defensores públicos e advogados, faculta-se participação do ato por videoconferência/telepresencial.

Intime-se.

Expeça-se o necessário." Conciliação Data: 07/02/2025 Hora 17:00 Local: Sala de Conciliações Cíveis - JE Situacão: Pendente
20/12/2024 04:50

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/12/2024 07:36

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 07:30

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 07:29

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 07:29

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 07:28

Expedição de tipo de documento.
19/12/2024 07:26

Expedição de tipo de documento.
19/12/2024 07:23

de Instrução e Julgamento
18/12/2024 18:34

Recebidos os autos
18/12/2024 18:34

Tutela Provisória
11/12/2024 14:50

Conclusos para tipo de conclusão.
10/12/2024 17:12

Juntada de Petição de tipo
05/12/2024 00:52

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 07:09

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 20:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/11/2024 07:35

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 08:57

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 18:32

Recebidos os autos
08/11/2024 18:32

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2024 12:48

Conclusos para tipo de conclusão.
30/10/2024 12:47

Expedição de tipo de documento.
28/10/2024 13:45

Ato ordinatório praticado
27/10/2024 07:02

Ato ordinatório praticado
27/10/2024 07:01

Ato ordinatório praticado
26/10/2024 19:05

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/10/2024

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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