18/09/2025 14:15

Conclusos para despacho
18/09/2025 14:06

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
18/09/2025 14:05

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
28/08/2025 06:30

Prazo em Curso
28/08/2025 05:10

Publicado ato_publicado em 28/08/2025.
25/08/2025 07:34

Relação encaminhada ao D.J.
22/08/2025 13:11

Emissão da Relação
11/08/2025 11:33

Recebidos os autos do Juiz de Direito
11/08/2025 11:33

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2025 18:01

Conclusos para despacho
19/06/2025 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 07:37

Prazo em Curso
18/06/2025 04:58

Publicado ato_publicado em 18/06/2025.
17/06/2025 07:38

Relação encaminhada ao D.J.
16/06/2025 15:51

Emissão da Relação
16/06/2025 11:06

Juntada de Outros documentos
11/06/2025 09:44

Prazo em Curso
11/06/2025 04:56

Publicado ato_publicado em 11/06/2025.
11/06/2025 02:32

Publicado ato_publicado em 11/06/2025.
11/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Eny Angé Soledade Bittencourt de Araújo (OAB 29442/BA) Processo 0805482-22.2024.8.12.0008 - Cumprimento de sentença - Exectdo: Luizacred S.A.

Sociedade de Crédito, Financiamento e Investimento - INTIMA-SE a parte executada, na forma do § 2º do art. 513 do Código de Processo Civil, observado o § 4º, para, em 15 dias, pagar o débito exequendo, sob pena de incidência da multa de 10%, nos moldes do art. 523, § 1º (sem honorários – conforme Enunciado 97 do FONAJE), além de penhora de bens (art. 835).

ALERTA-SE ela, ainda, de que o prazo para apresentar impugnação (15 dias), independentemente de penhora ou nova intimação, inicia-se automaticamente após o prazo sem pagamento voluntário.
10/06/2025 07:39

Relação encaminhada ao D.J.
09/06/2025 13:15

Emissão da Relação
09/06/2025 13:15

Expedição de Certidão.
09/06/2025 13:14

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
09/06/2025 12:07

Evolução da Classe Processual
06/06/2025 17:47

Recebidos os autos do Juiz de Direito
06/06/2025 17:47

Recebida petição inicial
29/05/2025 13:30

Conclusos para despacho
29/05/2025 11:50

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
28/05/2025 08:55

Prazo em Curso
28/05/2025 04:53

Publicado ato_publicado em 28/05/2025.
28/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Airton Pereira Junior (OAB 29214/MS) Processo 0805482-22.2024.8.12.0008 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Mary Luci Alves de Moraes -

Vistos.

Intime-se a parte autora, em 5 dias, para emendar o pedido, já que na verdade se trata de cumprimento de sentença.

Ainda, o autor deve esclarecer qual obrigação pleiteia o cumprimento, pois não é possível cumular, nos mesmos autos, o cumprimento de sentença de obrigação de fazer (promover a baixa integral do saldo devedor) com o cumprimento de sentença de obrigação de pagar quantia certa (execução da multa) conforme inteligência do art. 780 CPC/2015, uma vez que possuem ritos diferentes.
27/05/2025 07:35

Relação encaminhada ao D.J.
26/05/2025 16:09

Emissão da Relação
05/05/2025 10:56

Recebidos os autos do Juiz de Direito
05/05/2025 10:55

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2025 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2025 11:12

Conclusos para despacho
20/02/2025 11:10

Processo Reativado
20/02/2025 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Ellen Cristina Gonçalves Pires (OAB 20842A/MS), Eny Angé Soledade Bittencourt de Araújo (OAB 29442/BA), Airton Pereira Junior (OAB 29214/MS) Processo 0805482-22.2024.8.12.0008 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Mary Luci Alves de Moraes - Reqdo: Magazine Luiza S/A, Itaú Unibanco S.A., Luizacred S.A.

Sociedade de Crédito, Financiamento e Investimento - Homologo o acordo retro por sentença (art. 22, § 1º, da Lei n. 9.099/95), para fazer surtir seus jurídicos e legais efeitos, e por conseguinte, julgo extinto o feito com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inc.

III, "b", do Código de Processo Civil.

Sem custas (art. 55 da Lei 9.099/95).

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Com o trânsito em julgado, não havendo requerimento executivo, arquive-se com as baixas devidas, sem prejuízo de ulterior rearticulação pela parte interessada. "
24/01/2025 20:10

Publicado ato_publicado em 24/01/2025.
24/01/2025 16:01

Arquivado Definitivamente
24/01/2025 16:01

Transitado em Julgado em data
24/01/2025 07:35

Relação encaminhada ao D.J.
23/01/2025 11:36

Emissão da Relação
23/01/2025 07:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2025 08:31

Prazo em Curso
22/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Airton Pereira Junior (OAB 29214/MS) Processo 0805482-22.2024.8.12.0008 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Mary Luci Alves de Moraes - Diga a parte requerente acerca do cumprimento de acordo juntado às p. 144-186
21/01/2025 20:11

Publicado ato_publicado em 21/01/2025.
21/01/2025 07:34

Relação encaminhada ao D.J.
20/01/2025 14:05

Juntada de Outros documentos
20/01/2025 10:57

Emissão da Relação
20/01/2025 10:56

Expedição de Certidão.
20/01/2025 10:56

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 20/01/2025 10:56:19, Juizado Especial Adjunto Cível.
17/01/2025 13:20

Juntada de Outros documentos
16/01/2025 14:53

Juntada de Outros documentos
15/01/2025 16:45

Recebidos os autos do Juiz de Direito
15/01/2025 16:45

Expedição de Certidão.
15/01/2025 16:45

Registro de Sentença
15/01/2025 16:45

Homologada a Transação
10/01/2025 15:10

Conclusos para julgamento
10/01/2025 14:50

Juntada de Outros documentos
09/01/2025 08:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/01/2025 10:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/01/2025 08:26

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
07/01/2025 07:34

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
07/01/2025 06:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Airton Pereira Junior (OAB 29214/MS) Processo 0805482-22.2024.8.12.0008 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Mary Luci Alves de Moraes - "Ante o exposto, defiro parcialmente a tutela de urgência de natureza antecipada para determinar que a empresa ré suspenda a cobrança dos acessórios incidentes ao valor não pago (R$2.700,00) - somente os juros e a multa - referentes ao mês de outubro de 2024, devendo comprovar nos autos no prazo de 10 dias, sob pena de incidir em multa de R$ 500,00 (quinhentos reais) por cada cobrança posterior realizada, nos termos dos arts. 297 c/c 497, ambos do CPC.

Em relação ao valor residual de R$ 2.700,00 e aos demais valores não contestados, em havendo, a empresa deverá emitir novas faturas e possibilitar o pagamento, sem os juros e multas e demais encargos, já mencionados.

Ainda, por manifesta a relação de consumo, assim como a hipossuficiência técnica e informacional da parte autora que alega fato negativo, inverto o ônus da prova, nos termos do 6º, VIII, do CDC.

Designe-se sessão de conciliação.

Cite-se e intime-se a parte requerida, observando o disposto no art. 18, § 1º, da Lei nº 9.099/95, para que compareça à sessão de conciliação, com as advertências dos artigos 19, § 2º, e 20, ambos da Lei nº 9.099/95.

Se infrutífera a conciliação, a parte poderá apresentar desde logo sua contestação, oral ou escrita, ciente de que, não o fazendo na oportunidade da audiência, terá o prazo de 15 dias para contestar, contado da realização da sessão (art. 335, inc.

I, c/c art. 1.046, § 2º, ambos do CPC), independentemente de nova intimação.

Havendo alegação de preliminar(es) na contestação, intime-se a parte autora para se manifestar em 15 dias, nos termos do art. 351 do CPC.

Inexistindo prejudicial de mérito, designe-se audiência de instrução e julgamento a ser realizada por juiz leigo habilitado, na forma do art. 27 e ss. da Lei nº 9.099/95.

Todas as audiências do processo ocorrerão na forma presencial, sob as penas do art. 20, 23 e 51, I, todos da Lei 9.099/95.

Assim, seguem as partes ADVERTIDAS de que aos residentes desta Comarca (Corumbá e Ladário), inclusive prepostos, o comparecimento deve ser PRESENCIAL, sob as penas do art. 20 e 51, inc.

I, da Lei 9.099/95.

Aos não residentes (desde que comprovado nos autos), promotores de justiça, defensores públicos e advogados, faculta-se participação do ato por videoconferência/telepresencial.

Intime-se.

Expeça-se o necessário." Conciliação Data: 10/02/2025 Hora 17:00 Local: Sala de Conciliações Cíveis - JE Situacão: Pendente
06/01/2025 09:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/12/2024 04:50

Publicado ato_publicado em 20/12/2024.
19/12/2024 07:36

Relação encaminhada ao D.J.
19/12/2024 07:29

Emissão da Relação
19/12/2024 07:29

Prazo em Curso
19/12/2024 07:29

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
19/12/2024 07:27

Expedição de Carta.
19/12/2024 07:27

Expedição de Carta.
19/12/2024 07:27

Expedição de Carta.
19/12/2024 07:25

Expedição de Certidão.
19/12/2024 07:24

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 10/02/2025 05:00:00, Juizado Especial Adjunto Cível.
18/12/2024 11:19

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/12/2024 11:19

Tutela Provisória
06/12/2024 14:58

Conclusos para decisão
05/12/2024 14:22

Autos preparados para expedição
05/12/2024 14:21

Expedição de Certidão.
05/12/2024 14:21

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
05/12/2024 07:03

Informação do Sistema
05/12/2024 07:03

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
04/12/2024 19:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2024

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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