12/08/2025 15:49

Conclusos para despacho
12/08/2025 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2025 09:52

Conclusos para despacho
08/08/2025 09:51

Expedição de Certidão.
18/07/2025 16:16

Prazo em Curso
18/07/2025 16:16

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/07/2025.
03/07/2025 17:01

Expedição de NULL.
01/07/2025 14:18

Prazo em Curso
05/06/2025 13:39

Autos preparados para expedição
04/06/2025 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 01:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
27/05/2025 06:48

Prazo em Curso
26/05/2025 06:40

Publicado ato_publicado em 26/05/2025.
26/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Wilson Carlos de Campos Filho (OAB 11098/MS) Processo 0001756-58.2024.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exectda: Unimed - Campo Grande MS Cooperativa de Trabalho Médico - Intima-se a parte executada para que cumpra a sentença, no prazo de 15 (quinze) dias, ficando advertida que o descumprimento acarretará a incidência de multa no percentual de 10% (dez por cento) sobre o montante da condenação, conforme o artigo 523, caput e §1º do NCPC c/c art. 52, caput, da Lei 9.099/95.
23/05/2025 08:26

Relação encaminhada ao D.J.
22/05/2025 17:18

Recebidos os autos
22/05/2025 17:18

Recebidos os Autos pela Contadoria
22/05/2025 17:17

Emissão da Relação
22/05/2025 17:17

Expedição de Certidão.
22/05/2025 17:17

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
22/05/2025 17:16

Realizado Cálculo de Liquidação
22/05/2025 17:15

Expedição de Certidão.
23/04/2025 09:00

Autos preparados para expedição
23/04/2025 08:59

Evolução da Classe Processual
09/04/2025 16:26

Recebidos os autos do Juiz de Direito
09/04/2025 16:26

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2025 17:53

Conclusos para despacho
01/04/2025 16:56

Expedição de Certidão.
01/04/2025 16:55

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
01/04/2025 16:55

Redistribuição de Processo - Saída
26/03/2025 06:39

Publicado ato_publicado em 26/03/2025.
26/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Wilson Carlos de Campos Filho (OAB 11098/MS) Processo 0001756-58.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqda: Unimed - Campo Grande MS Cooperativa de Trabalho Médico - Decisão de f. 173: "Entretanto, ao analisar o presente feito, entendo que este juízo não possui competência para o processamento de eventual cumprimento de senteça.

Isso porque a Resolução nº 334/2024 do TJMS, alterou a competência da 1ª Vara do Juizado Especial para exclusivamente “processar, conciliar e julgar as ações que tenham causa de pedir ou pedido relativas à saúde, inclusive de natureza suplementar”. (destacado) A presente ação não possui causa de pedir ou pedido relativos à saúde, eis que a própria sentença condenou a requerida à restituir valores em favor do requerente e ao pagamento de indenização por danos morais.

Logo, declino da competência e determino a remessa dos autos ao cartório distribuidor, para redistribuição a um dos juizados especiais cíveis desta Comarca."
25/03/2025 08:20

Relação encaminhada ao D.J.
24/03/2025 11:28

Emissão da Relação
21/03/2025 20:40

Recebidos os autos do Juiz de Direito
21/03/2025 20:40

Declarada incompetência
27/02/2025 18:44

Conclusos para decisão
27/02/2025 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2025 18:34

Processo Reativado
04/02/2025 13:49

Arquivado Definitivamente
04/02/2025 13:48

Transitado em Julgado em data
08/01/2025 08:04

Expedição de NULL.
16/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Wilson Carlos de Campos Filho (OAB 11098/MS) Processo 0001756-58.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqda: Unimed - Campo Grande MS Cooperativa de Trabalho Médico - Intimação das partes, por seus procuradores, da r. sentença retro: "Posto isso, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos, via de consequência, extingo o presente processo com resolução do mérito, forte no artigo 487, I, do Código de Processo Civil, a fim de: - Condenar a requerida a restituir à parte autora as despesas com os exames de sangue realizados, na quantia de R$ 563,29 (quinhentos e sessenta e três reais e vinte e nove centavos), atualizada monetariamente pelo IPCA a partir do efetivo desembolso/prejuízo- 28/12/2023, e a taxa Selic (deduzido o IPCA) a partir da citação (artigo 405, CC) até o efetivo pagamento; - Condenar a requerida a restituir o valor referente ao exame de Ecocardiograma realizado pelo autor, nota fiscal fl.13, de acordo os limites fixados pela tabela de honorários e serviços previstos no contrato, atualizada monetariamente pelo IPCA a partir do efetivo desembolso/prejuízo, e a taxa Selic (deduzido o IPCA) a partir da citação (artigo 405, CC) até o efetivo pagamento; - Condenar a requerida a pagar à parte autora, a título de dano moral, a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), atualizada monetariamente pelo IGPM a partir do arbitramento da sentença (Súmula 362, do STJ), além de juros de mora de 1 % ao mês, contados da data da citação (artigo 405, CC), até a data do efetivo pagamento. - Sem custas e honorários, pois incabíveis na presente fase, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95. - Submeto a presente decisão à análise do MM.

Juiz Togado.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.", bem como de sua homologação: "Homologo a decisão do(a) Juiz(a) Leigo(a), com fundamento no artigo 40 da Lei n. 9.099/95, para que surta seus efeitos legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.".
13/12/2024 21:13

Publicado ato_publicado em 13/12/2024.
13/12/2024 08:40

Autos preparados para expedição
13/12/2024 08:36

Expedição de Certidão.
13/12/2024 08:33

Relação encaminhada ao D.J.
13/12/2024 08:10

Emissão da Relação
07/12/2024 09:59

Recebidos os autos do Juiz de Direito
07/12/2024 09:59

Expedição de Certidão.
07/12/2024 09:59

Registro de Sentença
07/12/2024 09:59

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
05/12/2024 12:52

Expedição de NULL.
04/09/2024 16:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
04/09/2024 16:46

Expedição de Certidão.
04/09/2024 16:42

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 04/09/2024 04:42:40, 5ª Vara do Juizado Especial Cí.
04/09/2024 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2024 13:51

Juntada de Petição de contestação
12/06/2024 14:37

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
12/06/2024 14:35

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
12/06/2024 14:32

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 04/09/2024 04:30:00, 1ª Vara do Juizado Especial da.
17/05/2024 08:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/05/2024 08:37

Expedição de Certidão.
26/04/2024 09:07

Prazo em Curso
26/04/2024 09:07

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
26/04/2024 09:06

Expedição de Carta.
10/04/2024 13:11

Expedição de Certidão.
09/04/2024 14:12

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 12/06/2024 02:15:00, 1ª Vara do Juizado Especial da.
08/04/2024 18:09

Informação do Sistema
08/04/2024 18:09

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
08/04/2024 17:52

Documento Digitalizado
08/04/2024 17:51

Documento Digitalizado
08/04/2024 17:51

Documento Digitalizado
08/04/2024 17:51

Documento Digitalizado
08/04/2024 17:51

Documento Digitalizado
08/04/2024 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2024 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2024 17:48

Documento Digitalizado
08/04/2024 17:47

Documento Digitalizado
08/04/2024 17:47

Documento Digitalizado
08/04/2024 17:46

Documento Digitalizado
08/04/2024 17:27

Documento Digitalizado
08/04/2024 17:26

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 17:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2025

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0801223-56.2021.8.12.0018

Maria Lucia Justino Pereira

Instituto de Previdencia dos Servidores ...

Advogado: Alan Candido da Silva

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 26/03/2021 15:11

Exibir Processo

Processo nº 0844352-65.2021.8.12.0001

Cooperativa de Credito,Poupancae Investi...

Eliete da Silva do Nascimento

Advogado: Tiago dos Reis Ferro

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 17/12/2021 08:35

Exibir Processo

Processo nº 0002384-47.2024.8.12.0110

Milton Henrique

Vuon Card - Consultoria, Administradora ...

Advogado: Janiele da Silva Muniz

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 11/03/2025 13:02

Exibir Processo

Processo nº 0829291-26.2024.8.12.0110

Daniely Francyely de Lucca Vanoni

Azul Linhas Aereas Brasileiras S.A.

Advogado: Luiz Carlos Ormay Junior

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 29/11/2024 16:55

Exibir Processo

Processo nº 0805466-38.2024.8.12.0018

Nagina Regina Alves

Municipio de Paranaiba

Advogado: Cecilia Assis de Paula Rossi

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 16/08/2024 11:38

Exibir Processo