25/08/2025 21:48

Juntada de Outros documentos
25/08/2025 21:48

Juntada de Outros documentos
21/07/2025 08:52

Expedição de Certidão.
11/07/2025 19:06

Expedição de Certidão.
11/07/2025 15:13

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 19:33

Recebidos os autos do Juiz de Direito
10/07/2025 19:33

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2025 13:33

Conclusos para decisão
20/06/2025 19:01

Recebidos os autos do Juiz de Direito
20/06/2025 19:01

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2025 00:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
26/03/2025 07:28

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
26/03/2025 07:28

Cobrança exaurida no GECOF
17/03/2025 01:12

Expedição de Certidão.
12/03/2025 16:25

Juntada de Outros documentos
07/03/2025 11:24

Expedição de Certidão.
07/03/2025 10:02

Expedição de Ofício.
07/03/2025 10:02

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 17:01

Conclusos para despacho
14/02/2025 08:19

Evolução da Classe Processual
09/02/2025 15:45

Juntada de Outros documentos
09/02/2025 15:45

Juntada de Outros documentos
07/02/2025 10:14

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
07/02/2025 10:13

Expedição de Certidão.
07/02/2025 10:13

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária
01/02/2025 06:11

Expedição de Certidão.
30/01/2025 16:12

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
28/01/2025 10:20

Prazo em Curso
24/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Geidinara Ayala Alonso (OAB 18332/MS) Processo 0801514-87.2020.8.12.0019 - Procedimento Comum Cível - Autor: Edson Cardoso - Intimação do autor, na pessoa de seu procurador, acerca da decisão de fls. 199 (...) Ademais, diante da renúncia manifestada pela parte autora e o desinteresse da ré, certifique-se trânsito em julgado da sentença de mérito prolatada nos autos e abra-se vista ao réu para apresentação de execução invertida, conforme requereu à fl. 195. (...)
23/01/2025 20:34

Publicado ato_publicado em 23/01/2025.
23/01/2025 11:18

Juntada de Informações
23/01/2025 07:45

Relação encaminhada ao D.J.
22/01/2025 18:57

Expedição de Certidão.
22/01/2025 18:57

Expedição de Certidão.
22/01/2025 18:56

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 18:48

Autos preparados para expedição
22/01/2025 18:44

Emissão da Relação
22/01/2025 18:42

Transitado em Julgado em data
22/01/2025 18:06

Recebidos os autos do Juiz de Direito
22/01/2025 18:06

Proferida decisão interlocutória
22/01/2025 15:01

Conclusos para despacho
09/01/2025 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/12/2024 08:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2024 07:12

Prazo em Curso
19/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Geidinara Ayala Alonso (OAB 18332/MS) Processo 0801514-87.2020.8.12.0019 - Procedimento Comum Cível - Autor: Edson Cardoso - " (...) Destarte,acolho os embargos de declaração opostos por Edson Cardoso, atribuindo-lhes efeitos infringentes, para o fim de, suprindo contradição na sentença recorrida, modificar o julgado passando a constar do seu dispositivo o seguinte: "ISSO POSTO, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, julgo procedente o pedido contido na inicial, para o fim de reconhecer o direito do autor Edson Cardoso ao benefício de auxílio-acidente devido desde a cessação do benefício de auxílio-doença, observada a prescrição quinquenal, sendo devidas as parcelas a partir de 28/07/2017.

Os valores a serem apurados em liquidação de sentença deverão ser atualizados pelo INPC desde a data em que deveriam ter sido pagos e acrescidos de juros de mora, na forma do art. 1º-F da Lei 9.494/97, de acordo com regime estabelecido nos Temas 810/STF e 905/STJ, desde a citação, até o dia 08/12/2021, data da promulgação da EC nº 113/2021, quando então, a título de correção monetária e juros de mora, incidirá uma única vez a taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) acumulada mensalmente.

Concedo, conforme fundamentação supra, a tutela de urgência de natureza antecipada para determinar a imediata concessão do benefício de auxílio-acidente.

Intime-se a Gerencia Executiva do INSS determinando a implantação do benefício em favor da parte autora, devendo a autoridade comunicar ao juízo o cumprimento da ordem, no prazo máximo de 30 (trinta) dias.

Condeno a autarquia ré ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da soma das prestações vencidas até a data da prolação da sentença, nos termos do enunciado de Súmula nº 111 do STJ.

Também, atribuo a ré a responsabilidade pelos honorários periciais.

Condeno, ainda, a requerida ao pagamento das demais despesas processuais, consoante preceitua o art. 24, § 1º, da Lei 3.779/09 (Regimento de Custas Judiciais do Estado de Mato Grosso do Sul).

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Decorrido o prazo para recurso voluntário das partes, remetam-se os autos à superior instância para reexame necessário.

Apresentada apelação por qualquer das partes, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões, em 15 dias.

Após, encaminhem-se os autos ao E.

Tribunal de Justiça para julgamento do recurso.

No mais, mantenho inalteradas as demais disposições da sentença tal como lançada.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se."
18/12/2024 20:47

Publicado ato_publicado em 18/12/2024.
18/12/2024 07:51

Relação encaminhada ao D.J.
17/12/2024 18:04

Expedição de Certidão.
17/12/2024 18:04

Expedição de Certidão.
17/12/2024 18:01

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 17:58

Autos preparados para expedição
17/12/2024 17:57

Emissão da Relação
04/12/2024 19:37

Recebidos os autos do Juiz de Direito
04/12/2024 19:37

Expedição de Certidão.
04/12/2024 19:37

Registro de Sentença
04/12/2024 19:37

Embargos de Declaração Acolhidos
02/09/2024 21:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2024 15:46

Conclusos para decisão
27/08/2024 15:46

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/08/2024.
12/07/2024 01:45

Expedição de Certidão.
02/07/2024 15:45

Expedição de Certidão.
02/07/2024 15:45

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 18:38

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/06/2024 00:59

Expedição de Certidão.
17/06/2024 21:22

Publicado ato_publicado em 17/06/2024.
13/06/2024 07:46

Relação encaminhada ao D.J.
12/06/2024 17:03

Expedição de Certidão.
12/06/2024 17:01

Expedição de Outros documentos.
12/06/2024 16:59

Autos preparados para expedição
12/06/2024 16:21

Autos preparados para expedição
12/06/2024 16:19

Emissão da Relação
12/06/2024 15:05

Recebidos os autos do Juiz de Direito
12/06/2024 15:05

Expedição de Certidão.
12/06/2024 15:05

Registro de Sentença
12/06/2024 15:05

Julgado improcedente o pedido
04/03/2024 17:07

Conclusos para decisão
04/03/2024 17:06

Expedição de Certidão.
16/10/2023 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2023 01:04

Expedição de Certidão.
26/09/2023 11:57

Expedição de Certidão.
26/09/2023 11:56

Expedição de Outros documentos.
21/09/2023 12:38

Autos preparados para expedição
20/09/2023 20:38

Publicado ato_publicado em 20/09/2023.
20/09/2023 07:44

Relação encaminhada ao D.J.
19/09/2023 11:18

Emissão da Relação
11/09/2023 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2023 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2023 03:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
29/06/2023 15:53

Prazo em Curso
29/06/2023 15:52

Juntada de NULL
29/06/2023 15:51

Juntada de Mandado
21/06/2023 00:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
08/06/2023 01:02

Expedição de Certidão.
01/06/2023 16:23

Prazo em Curso
01/06/2023 16:22

Expedição de Mandado.
01/06/2023 14:53

Expedição em análise para assinatura
31/05/2023 12:28

Autos preparados para expedição
30/05/2023 20:36

Publicado ato_publicado em 30/05/2023.
30/05/2023 07:44

Relação encaminhada ao D.J.
29/05/2023 18:38

Expedição de Certidão.
29/05/2023 18:37

Expedição de Outros documentos.
29/05/2023 18:29

Autos preparados para expedição
29/05/2023 18:28

Emissão da Relação
29/05/2023 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/05/2023 18:00

Prazo em Curso
25/05/2023 17:59

Documento Digitalizado
24/05/2023 17:16

Expedição de Carta.
24/05/2023 17:01

Expedição em análise para assinatura
24/04/2023 13:15

Autos preparados para expedição
18/04/2023 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2023 01:33

Expedição de Certidão.
28/03/2023 18:01

Expedição de Certidão.
28/03/2023 18:01

Expedição de Outros documentos.
27/03/2023 09:32

Autos preparados para expedição
24/03/2023 20:53

Publicado ato_publicado em 24/03/2023.
24/03/2023 08:05

Relação encaminhada ao D.J.
23/03/2023 18:14

Emissão da Relação
22/03/2023 19:32

Recebidos os autos do Juiz de Direito
22/03/2023 19:32

Decisão de Saneamento e Organização
14/12/2022 00:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
06/12/2022 00:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
17/11/2022 14:23

Conclusos para decisão
08/08/2022 01:01

Expedição de Certidão.
29/07/2022 19:56

Expedição de Certidão.
29/07/2022 19:55

Expedição de Outros documentos.
27/07/2022 04:23

Autos preparados para expedição
04/07/2022 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2022 20:36

Publicado ato_publicado em 20/06/2022.
16/06/2022 07:40

Relação encaminhada ao D.J.
15/06/2022 17:53

Emissão da Relação
14/06/2022 10:36

Expedição de Certidão.
14/06/2022 10:36

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
11/02/2022 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2021 06:46

Juntada de Petição de Réplica
15/06/2021 09:51

Prazo em Curso
14/06/2021 20:49

Publicado ato_publicado em 14/06/2021.
12/06/2021 08:15

Relação encaminhada ao D.J.
10/06/2021 19:00

Emissão da Relação
04/06/2021 03:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
12/04/2021 16:10

Juntada de Petição de contestação
06/04/2021 17:14

Prazo em Curso
06/04/2021 17:13

Documento Digitalizado
18/11/2020 21:11

Expedição de Ofício.
17/11/2020 13:48

Expedição em análise para assinatura
10/09/2020 23:00

Autos preparados para expedição
10/07/2020 19:40

Recebidos os autos do Juiz de Direito
10/07/2020 19:37

Despacho de recebimento da inicial
21/05/2020 13:59

Conclusos para decisão
20/05/2020 11:45

Informação do Sistema
20/05/2020 11:45

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
20/05/2020 08:57

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
20/05/2020 08:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2020

Ultima Atualização
24/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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