18/02/2025 18:10

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 18:09

Arquivado Definitivamente
18/02/2025 18:08

Transitado em Julgado em "data"
18/02/2025 14:49

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 11:04

Recebidos os autos
17/02/2025 11:04

Juntada de Petição de "tipo de petição"
08/01/2025 11:23

Juntada de Petição de "tipo de petição"
08/01/2025 11:23

Juntada de Petição de "tipo de petição"
07/01/2025 22:26

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 16:46

Confirmada
07/01/2025 15:20

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
07/01/2025 15:12

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 15:04

Expedição de "tipo de documento".
07/01/2025 14:52

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 14:52

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
07/01/2025 06:09

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 00:01

Publicação
07/01/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0802115-02.2024.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Marcel Henry Batista de Arruda Recorrente: Eliza Mara Guimarães Tomitão DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Município de Dourados Proc.

Município: Silvia Dias de Lima Caiçara (OAB: 6964/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

A súmula do julgamento servirá de acórdão, conforme dispõe a 2ª parte do art. 46 da Lei n.º 9.099/95.

Condenam a parte recorrente ao pagamento das custas e honorários, estes arbitrados em 10% sobre o valor da condenação atualizado e, se não houver condenação, sobre o valor da causa atualizado pelo IGPM desde a data do ajuizamento da ação, ficando, contudo, sobrestados os recolhimentos caso a parte seja beneficiária da assistência judiciária gratuita, até que cesse a miserabilidade ou que se consuma a prescrição.
19/12/2024 08:06

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 17:30

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 17:30

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
18/12/2024 17:30

Não-Provimento
30/10/2024 16:14

Inclusão em pauta
18/10/2024 20:07

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 13:13

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 09:26

Juntada de tipo de documento
18/09/2024 15:47

Confirmada
18/09/2024 09:29

Expedida/certificada
18/09/2024 09:29

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 09:28

Expedição de "tipo de documento".
18/09/2024 04:14

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 04:14

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
18/09/2024 04:13

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
18/09/2024 04:13

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 00:01

Publicação
17/09/2024 13:06

Conclusos para tipo de conclusão.
17/09/2024 13:04

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 12:41

Expedição de "tipo de documento".
17/09/2024 12:41

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
17/09/2024 12:38

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 05:35

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/09/2024

Ultima Atualização
18/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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