06/08/2025 16:27

Prazo em Curso
06/08/2025 10:09

Recebidos os autos da Defensoria Pública
06/08/2025 10:09

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
14/07/2025 04:59

Publicado ato_publicado em 14/07/2025.
11/07/2025 07:37

Relação encaminhada ao D.J.
10/07/2025 19:55

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 19:55

Autos entregues em carga ao Defensor
10/07/2025 19:54

Emissão da Relação
09/07/2025 13:55

Recebidos os autos do Juiz de Direito
09/07/2025 13:54

Expedição de Certidão.
09/07/2025 13:54

Registro de Sentença
09/07/2025 13:54

Embargos de Declaração Não-acolhidos
11/06/2025 13:25

Conclusos para despacho
11/06/2025 10:27

Juntada de Petição de Contra-razões
04/06/2025 13:39

Prazo em Curso
04/06/2025 05:02

Publicado ato_publicado em 04/06/2025.
03/06/2025 07:38

Relação encaminhada ao D.J.
02/06/2025 15:56

Emissão da Relação
30/05/2025 18:30

Recebidos os autos da Defensoria Pública
30/05/2025 18:30

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
21/05/2025 05:08

Publicado ato_publicado em 21/05/2025.
21/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Elisangela Cristina Moioli (OAB 16439/MS) Processo 0801676-04.2023.8.12.0011 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Autora: Juceli Garcia da Silva - SENTENÇA FL. 105/108. [...]

III - Dispositivo Ante o exposto, nos autos da presente ação de despejo c/c cobrança de alugueis por Juceli Garcia da Silva em face de Osvaldo Gonçalves, hei por bem: a) DECLARAR RESCINDIDO o contrato de locação firmado entre as partes, determinando o despejo da locatária do imóvel, caso nele esteja; b) CONDENAR o requerido a pagar à parte autora o valor dos alugueres vencidos e vincendos desde 11/09/2022 até a efetiva desocupação do imóvel em 03/10/2023, os quais serão corrigidos monetariamente pelo IPCA e juros moratórios pela SELIC, desde a data dos respectivos vencimentos.

Condeno a parte requerida ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes últimos fixados em 10% sobre o valor da condenação a ser verificada em liquidação de sentença, o que faço com base no art. 85, § 2º do CPC, tendo em vista o grau de zelo do profissional, o lugar da prestação do serviço, a natureza e a importância da causa, o trabalho realizado pelo advogado e o tempo exigido para o seu serviço.

Fica extinto o feito, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Vindo aos autos recurso de apelação, intime-se o apelado para, querendo, apresentar as contrarrazões, no prazo legal.

Decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, com as cautelas de estilo.

Oportunamente, arquive-se com a devida baixa na distribuição.
20/05/2025 07:43

Relação encaminhada ao D.J.
19/05/2025 17:41

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 17:41

Autos entregues em carga ao Defensor
19/05/2025 17:40

Emissão da Relação
17/05/2025 18:24

Recebidos os autos do Juiz de Direito
17/05/2025 18:24

Expedição de Certidão.
17/05/2025 18:24

Registro de Sentença
17/05/2025 18:24

Julgado procedente o pedido
06/03/2025 14:23

Conclusos para despacho
06/03/2025 08:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2025 12:16

Prazo em Curso
18/02/2025 11:29

Recebidos os autos da Defensoria Pública
18/02/2025 11:29

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
18/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Elisangela Cristina Moioli (OAB 16439/MS) Processo 0801676-04.2023.8.12.0011 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Autora: Juceli Garcia da Silva - Réu: Osvaldo Gonçalves - Despacho de fls. 98-99:

Vistos.

I.

Especifiquem as partes, no prazo comum de 15 (quinze) dias, se pretendem o julgamento antecipado da lide, ou, contrariamente, havendo necessidade de instrução do feito, as provas que pretendem produzir, os fatos controvertidos, justificando sua necessidade e pertinência, sob pena de indeferimento.

II.

Havendo requerimento de produção de prova oral, deverão as partes, no prazo de 15 dias a contar da intimação do presente despacho, apresentar o rol de testemunhas que pretendem inquirir, sob pena de preclusão, bem como informar se desejam a realização da audiência por videoconferência ou de modo presencial, ficando desde já advertidos os advogados das partes que deverão tomar as providências determinadas no art. 455, §§1º e 2º, sob pena de desistência da inquirição destas.

III.

Decorrido o prazo, tornem os autos conclusos para saneamento e designação de audiência ou prolação de sentença, conforme o caso.

IV. Às providências e intimações necessárias.
17/02/2025 20:15

Publicado ato_publicado em 17/02/2025.
17/02/2025 07:36

Relação encaminhada ao D.J.
14/02/2025 15:24

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 15:24

Autos entregues em carga ao Defensor
14/02/2025 15:23

Emissão da Relação
12/02/2025 20:27

Recebidos os autos do Juiz de Direito
12/02/2025 20:27

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2025 16:57

Conclusos para despacho
10/02/2025 09:39

Juntada de Petição de Réplica
08/01/2025 17:49

Prazo em Curso
08/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Elisangela Cristina Moioli (OAB 16439/MS) Processo 0801676-04.2023.8.12.0011 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Autora: Juceli Garcia da Silva - Réu: Osvaldo Gonçalves - Manifeste-se a parte autora em 15 dias sobre a contestação.
07/01/2025 20:08

Publicado ato_publicado em 07/01/2025.
20/12/2024 07:34

Relação encaminhada ao D.J.
19/12/2024 12:34

Emissão da Relação
18/12/2024 22:31

Recebidos os autos da Defensoria Pública
18/12/2024 22:31

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
05/12/2024 03:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
06/11/2024 17:52

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 17:52

Autos entregues em carga ao Defensor
14/09/2024 05:43

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/09/2024.
25/07/2024 17:07

Prazo em Curso
25/07/2024 17:06

Expedição de Certidão.
23/07/2024 12:20

Expedição de Certidão.
23/07/2024 12:20

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 11:37

Recebidos os autos do Juiz de Direito
23/07/2024 11:37

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2024 15:21

Conclusos para despacho
20/06/2024 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2024 12:01

Prazo em Curso
12/06/2024 20:23

Publicado ato_publicado em 12/06/2024.
12/06/2024 07:39

Relação encaminhada ao D.J.
11/06/2024 12:53

Emissão da Relação
10/06/2024 18:18

Juntada de NULL
10/06/2024 10:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/05/2024 12:30

Prazo em Curso
22/05/2024 12:30

Prazo em Curso
22/05/2024 12:29

Expedição de Mandado.
22/05/2024 12:29

Expedição de Carta.
22/05/2024 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2024 12:05

Prazo em Curso
15/05/2024 20:17

Publicado ato_publicado em 15/05/2024.
15/05/2024 07:37

Relação encaminhada ao D.J.
14/05/2024 16:15

Emissão da Relação
14/05/2024 16:13

Juntada de Informações
14/05/2024 16:07

Juntada de Outros documentos
14/05/2024 16:07

Juntada de Outros documentos
14/05/2024 16:07

Juntada de Outros documentos
26/04/2024 09:08

Prazo em Curso
24/04/2024 18:37

Recebidos os autos do Juiz de Direito
24/04/2024 18:37

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2024 13:53

Conclusos para despacho
19/02/2024 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2024 13:08

Prazo em Curso
07/02/2024 20:15

Publicado ato_publicado em 07/02/2024.
07/02/2024 07:35

Relação encaminhada ao D.J.
06/02/2024 13:16

Emissão da Relação
06/02/2024 13:15

Juntada de NULL
26/01/2024 13:24

Prazo em Curso
26/01/2024 13:22

Expedição de Mandado.
24/01/2024 15:06

Expedição em análise para assinatura
24/01/2024 15:02

Autos preparados para expedição
24/01/2024 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2024 12:15

Prazo em Curso
17/01/2024 20:33

Publicado ato_publicado em 17/01/2024.
17/01/2024 07:35

Relação encaminhada ao D.J.
16/01/2024 17:33

Emissão da Relação
15/01/2024 16:22

Juntada de NULL
21/12/2023 00:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
04/12/2023 14:38

Prazo em Curso
04/12/2023 14:38

Expedição de Mandado.
04/12/2023 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2023 12:21

Prazo em Curso
29/11/2023 20:16

Publicado ato_publicado em 29/11/2023.
29/11/2023 07:36

Relação encaminhada ao D.J.
28/11/2023 17:13

Emissão da Relação
28/11/2023 14:03

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
28/11/2023 14:03

JUÍZO - Conciliação não realizada
05/10/2023 15:17

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
05/10/2023 15:12

Juntada de NULL
04/10/2023 14:37

Prazo em Curso
04/09/2023 14:30

Prazo em Curso
04/09/2023 14:28

Expedição de Mandado.
04/09/2023 10:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
31/08/2023 01:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/08/2023.
18/08/2023 20:19

Publicado ato_publicado em 18/08/2023.
18/08/2023 07:38

Relação encaminhada ao D.J.
18/08/2023 07:38

Relação encaminhada ao D.J.
17/08/2023 12:12

Prazo em Curso
17/08/2023 12:11

Emissão da Relação
17/08/2023 12:10

Expedição de Carta.
17/08/2023 07:54

Expedição em análise para assinatura
17/08/2023 07:51

Emissão da Relação
16/08/2023 07:03

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
16/08/2023 07:03

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
16/08/2023 07:03

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
15/08/2023 20:16

Publicado ato_publicado em 15/08/2023.
15/08/2023 07:35

Relação encaminhada ao D.J.
15/08/2023 07:02

Expedição de Certidão.
15/08/2023 07:00

Emissão da Relação
15/08/2023 06:58

Expedição de Certidão.
15/08/2023 06:58

Audiência de instrução e julgamento Não realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 28/11/2023 02:00:00, 2ª Vara.
14/08/2023 17:07

Recebidos os autos do Juiz de Direito
14/08/2023 17:06

Tutela Provisória
13/07/2023 14:41

Conclusos para despacho
13/07/2023 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2023 11:26

Prazo em Curso
21/06/2023 20:34

Publicado ato_publicado em 21/06/2023.
20/06/2023 07:37

Relação encaminhada ao D.J.
19/06/2023 10:52

Emissão da Relação
16/06/2023 17:35

Recebidos os autos do Juiz de Direito
16/06/2023 17:35

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2023 10:25

Conclusos para decisão
16/06/2023 10:23

Expedição de Certidão.
16/06/2023 10:23

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
16/06/2023 10:22

Expedição de Certidão.
16/06/2023 10:22

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
16/06/2023 10:21

Expedição de Certidão.
16/06/2023 10:21

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
14/06/2023 11:11

Informação do Sistema
14/06/2023 11:11

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
14/06/2023 10:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/06/2023

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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