26/02/2025 16:35

Transitado em Julgado em data
12/02/2025 13:03

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 20:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Denner de Barrros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Maike Lucian Silva Palheta (OAB 28413/MS) Processo 0805040-23.2024.8.12.0019 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Lucas Vinciguera Fortini, Thaiza Fernanda Kuelkamp Rosa Fortini - Réu: Gol Linhas Áereas S.A. - Intimação das partes, por seus procuradores, da r. sentença, bem como de sua homologação: "Isso posto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM O JULGAMENTO DO MÉRITO, tendo em conta a inépcia por falta de exposição quanto à causa debendi, nos termos do artigo 485, IV do CPC.

Deixo de apreciar o pedido de assistência judiciária gratuita vez que inexistentes as custas nesta fase processual e em atenção ao Enunciado nº 41 dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Mato Grosso do Sul: “Em sede de Juizados Especiais, o momento processual mais adequado para que se aprecie o pedido de gratuidade da justiça é quando do juízo de admissibilidade do recurso inominado. (V EEJECC)”*******Com base no artigo 40 da lei 9099/95, homologo por sentença, a decisão proferida pelo Juiz leigo para que dela surta todos os efeitos jurídicos e legais."
03/02/2025 16:11

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 16:05

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 15:01

Expedição de tipo de documento.
31/01/2025 15:01

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 15:01

Homologada a Transação
31/01/2025 15:00

Recebidos os autos
31/01/2025 15:00

Expedição de tipo de documento.
29/01/2025 16:33

Conclusos para tipo de conclusão.
28/01/2025 15:10

Remetidos os Autos para destino.
28/01/2025 15:08

de Instrução e Julgamento
28/01/2025 11:19

Juntada de Petição de tipo
27/01/2025 10:44

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 14:40

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 14:40

de Conciliação
23/01/2025 14:32

de Instrução e Julgamento
22/01/2025 15:49

Juntada de Petição de tipo
21/01/2025 17:19

Juntada de Petição de tipo
02/12/2024 09:52

Juntada de Petição de tipo
29/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Maike Lucian Silva Palheta (OAB 28413/MS) Processo 0805040-23.2024.8.12.0019 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Lucas Vinciguera Fortini, Thaiza Fernanda Kuelkamp Rosa Fortini - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
28/11/2024 20:51

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/11/2024 14:19

Expedição de tipo de documento.
28/11/2024 12:58

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 12:57

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 12:55

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 12:54

Expedição de tipo de documento.
28/11/2024 12:53

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 16:36

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 16:35

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 15:26

Expedição de tipo de documento.
07/11/2024 09:54

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 15:00

de Instrução e Julgamento
31/10/2024 09:49

Juntada de Petição de tipo
25/10/2024 08:57

Expedição de tipo de documento.
23/10/2024 11:31

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 07:08

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 07:08

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 19:11

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/2024

Ultima Atualização
04/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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