05/09/2025 12:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
04/09/2025 15:59

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
29/08/2025 14:37

Juntada de Petição de Contra-razões
28/08/2025 05:57

Expedição de Certidão.
28/08/2025 05:57

Expedição de Certidão.
18/08/2025 10:58

Expedição de Certidão.
18/08/2025 10:58

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 10:58

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
18/08/2025 10:58

Expedição de Certidão.
18/08/2025 10:57

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 08:52

Recebidos os autos do Juiz de Direito
15/08/2025 08:52

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2025 16:56

Conclusos para decisão
13/08/2025 16:51

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/08/2025 10:07

Prazo em Curso
12/08/2025 18:23

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
12/08/2025 18:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2025 12:09

Publicado ato_publicado em 11/08/2025.
08/08/2025 08:16

Relação encaminhada ao D.J.
07/08/2025 12:30

Expedição de Certidão.
07/08/2025 12:30

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 12:05

Expedição de Certidão.
07/08/2025 12:05

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 12:05

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
07/08/2025 12:04

Emissão da Relação
05/08/2025 15:27

Expedição de Certidão.
05/08/2025 15:27

Registro de Sentença
05/08/2025 15:27

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
31/07/2025 20:48

Expedição de NULL.
13/03/2025 18:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
04/03/2025 14:10

Recebidos os autos do Juiz de Direito
04/03/2025 14:10

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2025 15:07

Expedição de Certidão.
28/02/2025 15:07

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 28/02/2025 03:07:09, 6ª Vara do Juizado Especial -.
20/02/2025 13:21

Conclusos para decisão
20/02/2025 10:51

Juntada de Petição de Réplica
19/02/2025 13:39

Prazo em Curso
18/02/2025 22:14

Publicado ato_publicado em 18/02/2025.
18/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Luan Caique da Silva Palermo (OAB 24021/MS) Processo 0829925-22.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Maria Ines Vidal - Intimação da parte na pessoa de seu advogado para, no prazo de 10 (dez) dias, impugnar a contestação.
17/02/2025 14:54

Relação encaminhada ao D.J.
17/02/2025 14:46

Emissão da Relação
17/02/2025 13:50

Juntada de Petição de contestação
27/01/2025 15:17

Prazo em Curso
20/01/2025 09:27

Juntada de NULL
20/01/2025 09:27

Juntada de Mandado
17/01/2025 11:56

Juntada de NULL
17/01/2025 11:56

Juntada de Mandado
15/01/2025 21:29

Publicado ato_publicado em 15/01/2025.
15/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Luan Caique da Silva Palermo (OAB 24021/MS) Processo 0829925-22.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Maria Ines Vidal - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.

Decisão: "(...) Pelo exposto, com base no art. 300 do Código de Processo Civil, defiro a tutela de urgência (...)."
14/01/2025 16:49

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
14/01/2025 16:47

Relação encaminhada ao D.J.
14/01/2025 16:42

Emissão da Relação
19/12/2024 15:52

Prazo em Curso
19/12/2024 14:01

Expedição de Mandado.
19/12/2024 14:00

Expedição de Mandado.
19/12/2024 10:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
19/12/2024 09:59

Expedição de Certidão.
19/12/2024 09:59

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
19/12/2024 07:57

Expedição em análise para assinatura
19/12/2024 07:43

Expedição de Certidão.
19/12/2024 07:40

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 27/03/2025 01:00:00, 6ª Vara do Juizado Especial -.
18/12/2024 14:42

Recebidos os autos do Juiz de Direito
17/12/2024 19:04

Tutela Provisória
17/12/2024 16:56

Conclusos para despacho
17/12/2024 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2024 14:01

Recebidos os autos do Juiz de Direito
16/12/2024 14:01

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2024 13:27

Conclusos para decisão
13/12/2024 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2024 08:23

Prazo em Curso
11/12/2024 21:37

Publicado ato_publicado em 11/12/2024.
11/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Luan Caique da Silva Palermo (OAB 24021/MS) Processo 0829925-22.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Maria Ines Vidal - Despacho/decisão: Como cediço, a competência dosJuizadosEspeciais da Fazenda Públicaé definida pelovalor da causa, que não pode superar os 60 (sessenta) salários-mínimos, nos termos do artigo 2º da Lei n. 12.153/2009.

Em razão disso, para fixação da competência, intime-se a parte autora para que emende a petição inicial, em 15 (quinze) dias, a fim de adequar o valor da causa, conforme a legislação de regência, sob pena de indeferimento. Às providências.
10/12/2024 16:19

Relação encaminhada ao D.J.
10/12/2024 16:09

Emissão da Relação
09/12/2024 13:33

Recebidos os autos do Juiz de Direito
09/12/2024 13:33

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2024 18:23

Conclusos para decisão
06/12/2024 16:20

Informação do Sistema
06/12/2024 16:20

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
06/12/2024 15:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2024

Ultima Atualização
18/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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