TJMS - 0824389-35.2021.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda e Saude Publica
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/04/2023 13:48
Arquivado Definitivamente
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26/04/2023 12:23
Transitado em Julgado em #{data}
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30/03/2023 09:01
Ato ordinatório praticado
-
24/03/2023 04:27
Expedição de Certidão.
-
16/03/2023 12:41
Ato ordinatório praticado
-
15/03/2023 22:20
Publicado #{ato_publicado} em 15/03/2023.
-
15/03/2023 00:00
Intimação
ADV: Thiago Guimarães Bandeira (OAB 23449/MS) Processo 0824389-35.2021.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Rodrigo Santiago de Jesus Souza - Intimação da parte, na pessoa de seu advogado, para ciência do dispositivo da sentença: "Ante o exposto, com fulcro nos artigos 487, I, c/c 490, todos do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE a presente demanda movida por RODRIGO SANTIAGO DE JESUS SOUZA em face do DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO GROSSO DO SUL DETRAN/MS, para reconhecer e declarar a nulidade absoluta do Processo Administrativo de Trânsito n. 002100/2021, determinando que seja imediatamente restituída a validade e eficácia da CNH da parte requerente se por outro motivo legal não deve permanecer cassada ou suspensa.
No mesmo sentido, torno estável a tutela cautelar deferida nas fls. 56-57.". -
14/03/2023 16:43
Expedição de Certidão.
-
14/03/2023 16:33
Expedição de Outros documentos.
-
14/03/2023 15:51
Ato ordinatório praticado
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14/03/2023 15:37
Ato ordinatório praticado
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13/03/2023 18:43
Expedição de Certidão.
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13/03/2023 18:43
Ato ordinatório praticado
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13/03/2023 18:43
Homologada a Transação
-
13/03/2023 13:58
Expedição de Outros documentos.
-
20/12/2022 02:51
Ato ordinatório praticado
-
19/10/2022 16:23
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
18/10/2022 18:02
Recebidos os autos
-
18/10/2022 18:02
Proferido despacho de mero expediente
-
18/10/2022 13:55
Conclusos para decisão
-
06/10/2022 16:54
Juntada de Petição de Réplica
-
20/09/2022 03:50
Ato ordinatório praticado
-
19/09/2022 21:20
Publicado #{ato_publicado} em 19/09/2022.
-
16/09/2022 17:17
Ato ordinatório praticado
-
16/09/2022 17:07
Ato ordinatório praticado
-
06/09/2022 18:49
Recebidos os autos
-
06/09/2022 18:48
Proferido despacho de mero expediente
-
01/09/2022 16:11
Conclusos para decisão
-
21/07/2022 15:31
Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
24/05/2022 12:44
Ato ordinatório praticado
-
09/05/2022 21:20
Publicado #{ato_publicado} em 09/05/2022.
-
09/05/2022 12:50
Ato ordinatório praticado
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09/05/2022 10:22
Ato ordinatório praticado
-
09/05/2022 10:13
Ato ordinatório praticado
-
09/05/2022 09:44
Ato ordinatório praticado
-
09/05/2022 09:37
Expedição de Certidão.
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09/05/2022 09:31
Expedição de Outros documentos.
-
28/01/2022 16:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/01/2022 02:48
Ato ordinatório praticado
-
21/01/2022 09:35
Ato ordinatório praticado
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21/01/2022 00:05
Publicado #{ato_publicado} em 21/01/2022.
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19/01/2022 16:52
Ato ordinatório praticado
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19/01/2022 16:50
Expedição de Certidão.
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19/01/2022 15:48
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 21/07/2022 03:30:00, 6ª Vara do Juizado da Fazenda.
-
19/01/2022 15:18
Ato ordinatório praticado
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19/01/2022 15:17
Ato ordinatório praticado
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14/01/2022 15:03
Juntada de Mandado
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14/01/2022 15:03
Juntada de Outros documentos
-
12/01/2022 18:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/12/2021 04:01
Ato ordinatório praticado
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14/12/2021 13:50
Ato ordinatório praticado
-
13/12/2021 16:30
Expedição de Mandado.
-
13/12/2021 14:55
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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10/12/2021 18:08
Recebidos os autos
-
10/12/2021 18:08
Concedida a Medida Liminar
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10/12/2021 12:45
Conclusos para decisão
-
10/12/2021 12:41
Ato ordinatório praticado
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10/12/2021 11:22
Ato ordinatório praticado
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10/12/2021 11:22
Ato ordinatório praticado
-
10/12/2021 11:10
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/12/2021
Ultima Atualização
26/04/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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