13/09/2025 02:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/09/2025.
21/08/2025 06:26

Prazo em Curso
21/08/2025 05:09

Publicado ato_publicado em 21/08/2025.
21/08/2025 00:00

Intimação

Intimação da parte autora da juntada do ofício de fls. 259/261, e para requerer o que de direito.
20/08/2025 07:42

Relação encaminhada ao D.J.
19/08/2025 08:46

Emissão da Relação
18/08/2025 18:01

Juntada de Ofício
01/08/2025 15:35

Prazo em Curso
01/08/2025 06:28

Expedição de Certidão.
21/07/2025 15:04

Expedição de Certidão.
21/07/2025 15:03

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 17:31

Autos preparados para expedição
17/07/2025 17:12

Transitado em Julgado em data
08/07/2025 00:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
12/06/2025 16:19

Prazo em Curso
20/05/2025 05:10

Publicado ato_publicado em 20/05/2025.
20/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Roberta Cristina dos Santos Almeida (OAB 16371/MS) Processo 0800581-15.2023.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autora: Joana Andreati Furlan - Tópico final da r. sentença: "...Ante o exposto, julgo procedente o pedido formulado inicial, a fim de condenar o Instituto Nacional de Seguridade Social INSS ao pagamento de Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social em favor da parte autora, a contar do requerimento administrativo, qual seja, 18/08/2021 (fl. 34), no valor de um salário mínimo mensal.

Os valores atrasados, a serem apurados em futura liquidação de sentença, deverão ser corrigidos monetariamente e acrescido de juros moratórios em conformidade com a EC n. 113/2021.

Face a sucumbência, condeno o INSS ao pagamento de custas e ao pagamento dos honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) do valor da condenação, nos termos da Súmula 111 do STJ.

Resolvo o mérito da ação, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil.

Sem prejuízo, havendo interposição de recurso de apelação por algumas das partes, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 1.010, § 1º, do CPC, independentemente de conclusão.

Após a resposta, ou transcorrido o prazo, remetam-se os presentes autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 3ª Região para processamento do apelo (art. 1.010, §1º, do CPC).

Com o trânsito em julgado, arquivem-se com as anotações e baixas necessárias.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se."
19/05/2025 07:43

Relação encaminhada ao D.J.
16/05/2025 19:34

Manifestação do Ministério Público
16/05/2025 14:26

Expedição de Certidão.
16/05/2025 14:25

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 14:24

Expedição de Certidão.
16/05/2025 14:23

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 14:23

Autos entregues em carga ao Promotor
16/05/2025 14:23

Emissão da Relação
15/05/2025 11:35

Recebidos os autos do Juiz de Direito
15/05/2025 11:35

Expedição de Certidão.
15/05/2025 11:35

Registro de Sentença
15/05/2025 11:35

Julgado procedente o pedido
07/04/2025 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 17:14

Conclusos para julgamento
17/03/2025 16:22

Manifestação do Ministério Público
14/03/2025 14:02

Expedição de Certidão.
14/03/2025 14:02

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 14:02

Autos entregues em carga ao Promotor
11/03/2025 02:20

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/03/2025.
26/02/2025 06:09

Prazo em Curso
26/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Roberta Cristina dos Santos Almeida (OAB 16371/MS) Processo 0800581-15.2023.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autora: Joana Andreati Furlan - Fica a parte autora intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se sobre a petição de f. 223/227.
25/02/2025 20:35

Publicado ato_publicado em 25/02/2025.
25/02/2025 07:44

Relação encaminhada ao D.J.
24/02/2025 16:39

Emissão da Relação
20/02/2025 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2025 00:43

Expedição de Certidão.
06/02/2025 10:18

Expedição de Certidão.
06/02/2025 08:55

Expedição de Outros documentos.
20/01/2025 16:58

Autos preparados para expedição
20/01/2025 16:58

Autos preparados para expedição
19/12/2024 06:03

Prazo em Curso
19/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Roberta Cristina dos Santos Almeida (OAB 16371/MS) Processo 0800581-15.2023.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autora: Joana Andreati Furlan - Após, a juntada dos laudos, intimem-se as partes para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias.
18/12/2024 20:34

Publicado ato_publicado em 18/12/2024.
18/12/2024 07:46

Relação encaminhada ao D.J.
18/12/2024 07:04

Emissão da Relação
04/12/2024 15:14

Juntada de Outros documentos
03/12/2024 10:51

Prazo em Curso
15/10/2024 15:29

Prazo em Curso
15/10/2024 15:27

Documento Digitalizado
03/10/2024 11:01

Recebidos os autos do Juiz de Direito
03/10/2024 11:01

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2024 16:50

Conclusos para despacho
02/10/2024 16:49

Expedição de Certidão.
24/09/2024 09:23

Expedição em análise para assinatura
10/08/2024 01:20

Expedição de Certidão.
02/08/2024 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2024 16:50

Expedição de Certidão.
31/07/2024 16:42

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 16:55

Autos preparados para expedição
22/07/2024 16:55

Autos preparados para expedição
22/07/2024 16:54

Juntada de Mandado
22/07/2024 16:54

Juntada de NULL
18/07/2024 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2024 16:07

Prazo em Curso
10/07/2024 17:32

Prazo em Curso
10/07/2024 17:16

Expedição de Mandado.
08/03/2024 02:24

Expedição de Certidão.
07/03/2024 11:20

Prazo em Curso
29/02/2024 09:02

Juntada de Petição de contestação
28/02/2024 20:30

Publicado ato_publicado em 28/02/2024.
28/02/2024 07:42

Relação encaminhada ao D.J.
27/02/2024 16:32

Expedição de Certidão.
27/02/2024 16:31

Expedição de Outros documentos.
27/02/2024 16:30

Autos preparados para expedição
27/02/2024 16:29

Prazo em Curso
27/02/2024 16:28

Emissão da Relação
27/02/2024 15:38

Documento Digitalizado
20/02/2024 14:00

Prazo em Curso
18/02/2024 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2024 20:31

Publicado ato_publicado em 05/02/2024.
05/02/2024 07:42

Relação encaminhada ao D.J.
02/02/2024 10:35

Emissão da Relação
25/09/2023 14:13

Proferida decisão interlocutória
25/09/2023 10:22

Prazo em Curso
25/08/2023 00:46

Expedição de Certidão.
15/08/2023 10:36

Expedição de Certidão.
15/08/2023 10:35

Expedição de Outros documentos.
04/08/2023 10:14

Autos preparados para expedição
26/07/2023 03:24

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/07/2023.
20/07/2023 02:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
07/07/2023 06:17

Prazo em Curso
06/07/2023 20:28

Publicado ato_publicado em 06/07/2023.
06/07/2023 07:42

Relação encaminhada ao D.J.
05/07/2023 10:36

Emissão da Relação
13/05/2023 02:12

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/05/2023.
13/05/2023 02:12

Expedição de Certidão.
10/05/2023 06:15

Prazo em Curso
09/05/2023 20:34

Publicado ato_publicado em 09/05/2023.
09/05/2023 07:41

Relação encaminhada ao D.J.
09/05/2023 07:05

Emissão da Relação
08/05/2023 16:40

Juntada de Petição de contestação
03/05/2023 12:17

Expedição de Certidão.
03/05/2023 10:53

Expedição de Carta.
03/05/2023 10:52

Ato ordinatório praticado
28/04/2023 06:07

Autos preparados para expedição
27/04/2023 20:32

Publicado ato_publicado em 27/04/2023.
27/04/2023 07:42

Relação encaminhada ao D.J.
26/04/2023 10:00

Emissão da Relação
18/04/2023 16:21

Recebidos os autos do Juiz de Direito
20/03/2023 13:30

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2023 07:28

Conclusos para despacho
13/03/2023 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/03/2023 06:16

Prazo em Curso
01/03/2023 20:43

Publicado ato_publicado em 01/03/2023.
01/03/2023 07:58

Relação encaminhada ao D.J.
28/02/2023 10:45

Emissão da Relação
13/02/2023 15:16

Recebidos os autos do Juiz de Direito
13/02/2023 15:15

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2023 17:22

Conclusos para despacho
27/01/2023 17:21

Expedição de Certidão.
27/01/2023 17:21

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
27/01/2023 17:03

Informação do Sistema
27/01/2023 17:03

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
27/01/2023 16:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/01/2023

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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