19/08/2025 09:32

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 09:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
19/08/2025 09:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
12/08/2025 17:35

Juntada de Petição de Contra-razões
03/08/2025 04:39

Expedição de Certidão.
31/07/2025 18:34

Prazo em Curso
28/07/2025 16:16

Juntada de Petição de Contra-razões
25/07/2025 06:28

Publicado ato_publicado em 25/07/2025.
24/07/2025 08:14

Relação encaminhada ao D.J.
24/07/2025 07:01

Expedição de Certidão.
24/07/2025 07:01

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 06:59

Emissão da Relação
16/07/2025 19:02

Recebidos os autos do Juiz de Direito
16/07/2025 19:02

Proferida decisão interlocutória
09/07/2025 16:31

Conclusos para despacho
08/07/2025 07:21

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
07/07/2025 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2025 17:50

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
02/07/2025 08:03

Prazo em Curso
02/07/2025 06:37

Publicado ato_publicado em 02/07/2025.
01/07/2025 08:14

Relação encaminhada ao D.J.
30/06/2025 09:11

Emissão da Relação
27/06/2025 19:14

Recebidos os autos do Juiz de Direito
27/06/2025 18:23

Proferida decisão interlocutória
03/06/2025 01:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
14/05/2025 19:07

Conclusos para despacho
12/05/2025 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025 06:23

Publicado ato_publicado em 24/04/2025.
24/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Márcio Souza de Almeida (OAB 15459/MS), Luan Caique da Silva Palermo (OAB 24021/MS), Matheus de Lima Marta Corrêia (OAB 26608/MS), Elizandra Eva Santoro Gomes (OAB 27587/MS) Processo 0815396-32.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Gilmar Garcês do Nascimento - REPUBLICA-SE PARA CONSTAR O INTEIRO TEOR DO DESPACHO DE P. 283: 1.

Inicialmente, e inclusive para fins de análise do pedido de AJG, intime-se a parte Recorrente para que, no prazo de 10 dias, junte aos autos seus comprovantes de rendas, bem como do seu eventual cônjuge/companheiro(a), assim como de documentos e despesas ordinárias dos últimos dois (02) meses pessoais e familiares, aptos a corroborar sua alegada condição de hipossuficiência (contas de água, luz, internet/net, celular/telefone, mercado, farmácia, despesas de transporte/educação, boletos mensais, financiamentos, aluguel/condomínio, extratos bancários e de cartão de crédito, última declaração de IR prestada em sendo caso obrigado a tanto, entre outros), sob pena de indeferimento de plano benefício.
23/04/2025 08:16

Relação encaminhada ao D.J.
22/04/2025 19:22

Emissão da Relação
20/03/2025 06:20

Publicado ato_publicado em 20/03/2025.
20/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Márcio Souza de Almeida (OAB 15459/MS), Luan Caique da Silva Palermo (OAB 24021/MS) Processo 0815396-32.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Gilmar Garcês do Nascimento - Fica a parte intimada para, no prazo de 10 (dias) dias, juntar nos autos documento faltante mencionado na decisão/despacho retro, sob pena de extinção.

Igualmente, fica a parte intimada das demais decisões proferidas na referida decisão/despacho bem como de seus respectivos prazos.
19/03/2025 11:59

Relação encaminhada ao D.J.
19/03/2025 11:03

Emissão da Relação
14/03/2025 19:30

Recebidos os autos do Juiz de Direito
14/03/2025 19:30

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025 06:19

Conclusos para despacho
28/02/2025 16:26

Prazo em Curso
27/02/2025 18:48

Expedição de Certidão.
21/02/2025 02:39

Expedição de Certidão.
14/02/2025 08:37

Juntada de Petição de recurso inominado
12/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Márcio Souza de Almeida (OAB 15459/MS), Luan Caique da Silva Palermo (OAB 24021/MS) Processo 0815396-32.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Gilmar Garcês do Nascimento - SENTENÇA.

ISSO POSTO, conheço dos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos pela parte Autora, pois tempestivos, contudo, REJEITO-OS, visto que não há na decisão prolatada vícios a serem sanados por este Juízo.

I-se.

Diligências legais.
11/02/2025 21:44

Publicado ato_publicado em 11/02/2025.
11/02/2025 08:14

Relação encaminhada ao D.J.
11/02/2025 07:57

Expedição de Certidão.
11/02/2025 07:57

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 07:49

Autos preparados para expedição
11/02/2025 07:45

Emissão da Relação
30/01/2025 19:42

Expedição de Certidão.
30/01/2025 19:42

Registro de Sentença
30/01/2025 19:42

Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)
24/01/2025 19:11

Juntada de Petição de Contra-razões
21/01/2025 16:29

Conclusos para despacho
16/01/2025 11:10

Prazo em Curso
08/01/2025 00:53

Expedição de Certidão.
14/12/2024 07:07

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Márcio Souza de Almeida (OAB 15459/MS), Luan Caique da Silva Palermo (OAB 24021/MS) Processo 0815396-32.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Gilmar Garcês do Nascimento - SENTENÇA.

ISSO POSTO, conheço dos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos por ambas as partes, pois tempestivos, contudo, REJEITO-OS, visto que não há na decisão prolatada vícios a serem sanados por este Juízo.

Submeto a presente decisão à apreciação do MM.

Juiz de Direito.(.....) Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologa-se a decisão proferida pelo(a) Juiz(íza) Leigo(a) na presente lide proposta por Gilmar Garcês do Nascimento em face de Município de Campo Grande/MS, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos.
11/12/2024 21:29

Publicado ato_publicado em 11/12/2024.
11/12/2024 17:46

Expedição de Certidão.
11/12/2024 17:46

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 08:28

Relação encaminhada ao D.J.
11/12/2024 07:43

Autos preparados para expedição
11/12/2024 07:42

Emissão da Relação
30/11/2024 11:40

Expedição de Certidão.
30/11/2024 11:40

Registro de Sentença
30/11/2024 11:40

Homologação - Não Acolhimento de Embargos de Declaração
28/11/2024 09:31

Expedição de NULL.
08/09/2024 00:27

Expedição de Certidão.
05/09/2024 15:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
04/09/2024 12:25

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/09/2024 16:50

Juntada de Petição de Contra-razões
29/08/2024 22:03

Publicado ato_publicado em 29/08/2024.
29/08/2024 12:09

Expedição de Certidão.
29/08/2024 10:40

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 10:39

Relação encaminhada ao D.J.
29/08/2024 10:39

Emissão da Relação
28/08/2024 19:47

Recebidos os autos do Juiz de Direito
28/08/2024 14:47

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2024 14:46

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/07/2024 02:12

Expedição de Certidão.
04/07/2024 11:15

Conclusos para despacho
03/07/2024 15:21

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/06/2024 21:54

Publicado ato_publicado em 26/06/2024.
26/06/2024 08:18

Relação encaminhada ao D.J.
25/06/2024 12:48

Expedição de Certidão.
25/06/2024 12:48

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 11:11

Autos preparados para expedição
25/06/2024 11:01

Emissão da Relação
10/06/2024 19:26

Expedição de Certidão.
10/06/2024 19:26

Registro de Sentença
10/06/2024 19:26

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
07/06/2024 13:12

Conclusos para decisão
06/06/2024 18:33

Recebidos os autos do Juiz de Direito
05/06/2024 18:38

Expedição de NULL.
10/05/2024 10:50

Juntada de Petição de Memoriais
22/03/2024 18:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
29/02/2024 18:59

Recebidos os autos do Juiz de Direito
23/02/2024 16:26

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2023 16:31

Conclusos para despacho
27/10/2023 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2023 03:27

Expedição de Certidão.
09/10/2023 14:22

Expedição de Certidão.
09/10/2023 14:19

Expedição de Outros documentos.
02/10/2023 14:37

Juntada de Petição de Réplica
26/09/2023 13:57

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
21/09/2023 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2023 15:15

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
12/09/2023 15:01

Expedição de Certidão.
12/09/2023 14:55

Expedição de Certidão.
17/08/2023 17:44

Juntada de Petição de contestação
18/07/2023 14:26

Expedição de Certidão.
18/07/2023 13:04

Expedição de Carta.
18/07/2023 12:48

Ato ordinatório praticado
14/07/2023 21:36

Publicado ato_publicado em 14/07/2023.
14/07/2023 18:42

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
14/07/2023 11:08

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
14/07/2023 10:43

Expedição de Certidão.
14/07/2023 10:13

Autos preparados para expedição
14/07/2023 10:10

Relação encaminhada ao D.J.
14/07/2023 09:52

Emissão da Relação
14/07/2023 09:38

Expedição de Carta.
14/07/2023 09:06

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 14:54

Autos preparados para expedição
13/07/2023 14:45

Expedição de Certidão.
13/07/2023 14:45

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 26/09/2023 03:00:00, 4ª Vara do Juizado Especial -.
11/07/2023 19:23

Recebidos os autos do Juiz de Direito
11/07/2023 19:23

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2023 12:07

Autos preparados para expedição
05/07/2023 18:12

Informação do Sistema
05/07/2023 18:12

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
05/07/2023 17:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/07/2023

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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