03/09/2025 14:09

Prazo em Curso
03/09/2025 08:15

Publicado ato_publicado em 03/09/2025.
03/09/2025 00:00

Intimação

Pratiquem as partes e o cartório as providências previstas no art. 383 do Código de Processo Civil.

Decorrido o prazo para extração de cópias e certidões do supramencionado art. 383, do CPC, arquivem-se com as cautelas de lei.
02/09/2025 07:53

Relação encaminhada ao D.J.
02/09/2025 00:47

Emissão da Relação
01/09/2025 14:38

Transitado em Julgado em data
10/07/2025 09:32

Prazo em Curso
10/07/2025 08:03

Publicado ato_publicado em 10/07/2025.
09/07/2025 07:43

Relação encaminhada ao D.J.
08/07/2025 10:20

Emissão da Relação
30/06/2025 09:48

Recebidos os autos do Juiz de Direito
30/06/2025 09:48

Expedição de Certidão.
30/06/2025 09:48

Registro de Sentença
30/06/2025 09:48

Homologada a Transação
29/05/2025 15:19

Conclusos para despacho
13/05/2025 09:45

Juntada de Petição de Réplica
13/05/2025 09:37

Juntada de Petição de Réplica
22/04/2025 08:09

Prazo em Curso
17/04/2025 08:17

Publicado ato_publicado em 17/04/2025.
17/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Celso Gonçalves (OAB 20050/MS), Celso Gonçalves Advogados Associados - Sociedade Individual de Advocacia (OAB 20050/MS) Processo 0872367-39.2024.8.12.0001 - Produção Antecipada da Prova - Autor: Tiago Leandro da Silva - Nos termos da decisão de fls. 29/30: "... 5.

Apresentada resposta e os documentos pela parte requerida, intime-se a parte autora para manifestação. 6.

Nada sendo requerido, aguarde-se em cartório por um mês para extração de cópias e certidões pelos interessados, nos termos do art. 383, do CPC e, após, arquivem-se com as cautelas de lei, descabendo a entrega dos autos ao requerente, nos termos do parágrafo único, por tramitarem os autos de forma ..."
16/04/2025 08:01

Relação encaminhada ao D.J.
15/04/2025 14:41

Emissão da Relação
21/03/2025 17:27

Juntada de Petição de contestação
19/02/2025 12:54

Expedição de Certidão.
19/02/2025 11:43

Expedição de Carta.
19/02/2025 11:33

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 09:14

Autos preparados para expedição
14/01/2025 08:57

Autos preparados para expedição
14/01/2025 08:56

Prazo em Curso
08/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Celso Gonçalves (OAB 20050/MS), Celso Gonçalves Advogados Associados - Sociedade Individual de Advocacia (OAB 20050/MS) Processo 0872367-39.2024.8.12.0001 - Produção Antecipada da Prova - Autor: Tiago Leandro da Silva - Réu: Banco Pan S.A. - Decisão de fls. 29/30: Trata-se de ação proposta por TIAGO LEANDRO DA SILVA em face de BANCO PAN S.A., todos qualificados nos autos.

Requer tutela de urgência para que o banco exiba os instrumentos contratuais mencionados na inicial. É o relatório.

Passo a decidir. 1.

Recebo a presente como produção antecipada de provas, previsto no art. 381 a 383, do CPC.

Ao cartório para retificar a autuação/cadastro do processo, se for o caso. 2.

Face o documento de f. 21/22, defiro à autora os benefícios da gratuidade da Justiça.

Anote-se. 3.

A tutela de urgência tem previsão no art. 300 do Novo Código de Processo Civil, que estipula que será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

Extrai-se do citado dispositivo que a concessão de tutela antecipada depende que (i) haja evidência da probabilidade do direito; (ii) haja efetivo perigo de dano na demora ou risco ao resultado útil do processo e (iii) não haja perigo de irreversibilidade do provimento antecipado.

Segundo MARINONI, ARENHART e MITIDIERI, in Novo Código de Processo Civil, "para a concessão da tutela antecipada de urgência, diversamente do que ocorria no direito anterior, bastaria a probabilidade do direito".

Nas palavras dos autores citados, "a probabilidade que autoriza o emprego da técnica antecipatória para a tutela dos direitos é a probabilidade lógica que é aquela que surge da confrontação das alegações e das provas com os elementos disponíveis nos autos, sendo provável a hipótese que encontra maior grau de confirmação e menor grau de refutação nesses elementos".

A produção antecipada de provas tem rito especial, previsto nos arts. 381 a 383, do CPC, na qual o réu é citado para apresentar ou participar da produção das provas, não sendo admitido, neste procedimento, defesa ou recurso, salvo contra decisão que indeferir totalmente a produção da prova pleiteada pelo requerente originário.

Em tal situação, considerando que será determinada a citação do réu para apresentar o contrato e demais documentos relativos a anotação controvertida nos autos, resulta evidente não haver compatibilidade, no caso concreto, entre o rito especial do procedimento e a tutela antecipada requerida.

Isto posto, INDEFIRO a tutela de urgência. 4.

Cite-se e intime-se a parte ré para, em quinze dias, apresentar os documentos discriminados pelo autor, se os possuir, ficando advertido, na forma do art. 382, § 4º, do CPC, que neste procedimento, não se admitirá defesa ou recurso, salvo contra decisão que indeferir totalmente a produção da prova pleiteada pelo requerente originário. 5.

Apresentada resposta e os documentos pela parte requerida, intime-se a parte autora para manifestação. 6.

Nada sendo requerido, aguarde-se em cartório por um mês para extração de cópias e certidões pelos interessados, nos termos do art. 383, do CPC e, após, arquivem-se com as cautelas de lei, descabendo a entrega dos autos ao requerente, nos termos do parágrafo único, por tramitarem os autos de forma digital.

Intime(m)-se.

Cumpra-se.
07/01/2025 20:26

Publicado ato_publicado em 07/01/2025.
20/12/2024 07:39

Relação encaminhada ao D.J.
19/12/2024 18:14

Emissão da Relação
19/12/2024 16:55

Recebidos os autos do Juiz de Direito
19/12/2024 16:55

Tutela Provisória
19/12/2024 07:58

Conclusos para decisão
19/12/2024 07:55

Retificação de Classe Processual
18/12/2024 14:52

Informação do Sistema
18/12/2024 14:51

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
18/12/2024 14:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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