TJMS - 0802415-33.2016.8.12.0007

1ª instância - Cassilandia - 1ª Vara

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

KELBER GERMANO PEDROSO

CPF *03.***.*56-61

QUELEN ALVES PEDROSO DA SILVA

CPF *78.***.*94-72

DANIELLE GERMANO PEDROSO

CPF *03.***.*76-03

Advogados

AFONSO HENRIQUE SIMPIONATO DE OLIVEIRA

OAB: 25300/MS

JAQUES DOUGLAS DE SOUZA

OAB: 22001/MS

Polo Passivo

Partes

JOSE PEDRO MARTINS PEDROSO

CPF *22.***.*50-10

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Terceiro

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ:

RENI APARECIDA DE FREITAS BATISTA

CPF *45.***.*82-00

FLAVIO JOSE DE QUEIROZ BORGES

CPF *98.***.*90-00

DINORA FERREIRA DE OLIVEIRA FAZIO

CPF *58.***.*00-18

LUIZ AUGUSTO FAZIO

CPF *91.***.*22-68

ALTAMIR CAMPOS BATISTA

CPF *10.***.*56-91

ADRIANA OLIVEIRA PEREIRA

CPF *95.***.*09-87

MARLY DO CARMO SILVA

CPF *62.***.*07-53

FRANCES PAULINO QUEIROZ BORGES

FABIELLE CRISTINE DE QUEIROZ BORGES

ALTAMIRO CAMPOS BATISTA

MARIA DE LOURDES CAMPOS DA SILVA

CPF *00.***.*02-27

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - CURADORIA ESPECIAL

Testemunhas

Partes

EDIMAR APARECIDA ALVES DE OLIVEIRA

CPF *62.***.*06-20

FLORINDA TOMAZ GARCIA

CPF *45.***.*77-15

ELIANE BARBOZA DOS SANTOS

CPF *04.***.*58-69

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/09/2025 16:44

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 09/09/2025 16:44

    Expedição de Carta precatória.

  • 08/09/2025 10:24

    Expedição em análise para assinatura

  • 16/07/2025 09:11

    Autos preparados para expedição

  • 16/07/2025 04:48

    Publicado ato_publicado em 16/07/2025.

  • 15/07/2025 08:30

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 15/07/2025 07:51

    Emissão da Relação

  • 19/05/2025 15:44

    Autos preparados para expedição

  • 14/04/2025 15:23

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 14/04/2025 15:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/03/2025 18:51

    Conclusos para decisão

  • 12/02/2025 18:05

    Manifestação do Ministério Público

  • 11/02/2025 08:49

    Expedição de Certidão.

  • 11/02/2025 08:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/02/2025 08:48

    Autos entregues em carga ao Promotor

  • 11/02/2025 01:31

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/02/2025.

  • 16/01/2025 10:52

    Prazo em Curso

  • 07/01/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB 1001MS /), Jaques Douglas de Souza (OAB 22001/MS), Afonso Henrique Simpionato de Oliveira (OAB 25300/MS) Processo 0802415-33.2016.8.12.0007 - Usucapião - Autora: Quelen Alves Pedroso da Silva - Réu: José Pedro Martins Pedroso - Ante a mnaifestação da Defensoria, manifeste o autor em 15 dias.

  • 20/12/2024 04:44

    Publicado ato_publicado em 20/12/2024.

  • 19/12/2024 07:32

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 18/12/2024 10:00

    Emissão da Relação

  • 22/11/2024 01:29

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 07/10/2024 10:42

    Prazo em Curso

  • 14/09/2024 05:22

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/09/2024.

  • 13/09/2024 08:17

    Prazo em Curso

  • 27/08/2024 09:13

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 27/08/2024 09:12

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

  • 23/08/2024 08:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/08/2024 08:12

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 08/08/2024 08:04

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 05/08/2024 08:31

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 29/07/2024 07:51

    Prazo em Curso

  • 24/07/2024 12:39

    Prazo em Curso

  • 24/07/2024 12:39

    Expedição de Carta.

  • 24/07/2024 12:39

    Expedição de Carta.

  • 24/07/2024 09:23

    Expedição em análise para assinatura

  • 20/12/2023 00:22

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 11/12/2023 07:46

    Prazo em Curso

  • 06/12/2023 12:59

    Prazo em Curso

  • 06/12/2023 12:59

    Expedição de Carta.

  • 06/12/2023 12:59

    Expedição de Carta.

  • 05/12/2023 09:09

    Expedição em análise para assinatura

  • 03/10/2023 12:36

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 03/10/2023 12:36

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

  • 26/09/2023 20:05

    Publicado ato_publicado em 26/09/2023.

  • 26/09/2023 07:32

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 25/09/2023 09:17

    Autos preparados para expedição

  • 25/09/2023 09:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/09/2023 09:17

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 25/09/2023 09:16

    Emissão da Relação

  • 18/09/2023 17:35

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 18/09/2023 17:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/09/2023 09:13

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2023 09:14

    Conclusos para despacho

  • 16/08/2023 18:07

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 16/08/2023 18:07

    Manifestação do Ministério Público

  • 25/07/2023 00:22

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 01/07/2023 00:16

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2023 13:39

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2023 13:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/06/2023 13:39

    Autos entregues em carga ao Promotor

  • 19/06/2023 18:49

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 19/06/2023 18:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/06/2023 13:34

    Conclusos para despacho

  • 16/06/2023 13:04

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 16/06/2023 13:02

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

  • 14/06/2023 01:13

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/06/2023.

  • 26/05/2023 17:38

    Prazo em Curso

  • 25/05/2023 20:03

    Publicado ato_publicado em 25/05/2023.

  • 25/05/2023 07:31

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 24/05/2023 13:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/05/2023 13:46

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 24/05/2023 13:43

    Emissão da Relação

  • 24/05/2023 09:49

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 24/05/2023 09:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/05/2023 15:32

    Conclusos para despacho

  • 23/03/2023 12:35

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 23/03/2023 12:35

    Manifestação do Ministério Público

  • 14/03/2023 12:47

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2023 12:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/03/2023 12:47

    Autos entregues em carga ao Promotor

  • 13/03/2023 13:45

    Prazo em Curso

  • 13/03/2023 13:44

    Juntada de NULL

  • 13/03/2023 13:44

    Juntada de Mandado

  • 08/03/2023 17:46

    Documento Digitalizado

  • 06/03/2023 15:32

    Prazo em Curso

  • 03/03/2023 13:57

    Juntada de NULL

  • 03/03/2023 13:55

    Juntada de Mandado

  • 24/02/2023 14:50

    Prazo em Curso

  • 10/02/2023 17:17

    Prazo em Curso

  • 10/02/2023 17:14

    Expedição de Mandado.

  • 10/02/2023 17:14

    Expedição de Mandado.

  • 09/02/2023 14:44

    Expedição em análise para assinatura

  • 12/01/2023 16:22

    Autos preparados para expedição

  • 26/11/2022 01:20

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/11/2022.

  • 18/11/2022 14:46

    Prazo em Curso

  • 17/11/2022 20:09

    Publicado ato_publicado em 17/11/2022.

  • 17/11/2022 07:32

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 16/11/2022 08:58

    Emissão da Relação

  • 23/09/2022 01:19

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/09/2022.

  • 09/08/2022 14:12

    Prazo em Curso

  • 08/08/2022 20:06

    Publicado ato_publicado em 08/08/2022.

  • 08/08/2022 07:32

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 05/08/2022 22:55

    Emissão da Relação

  • 02/08/2022 17:03

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 02/08/2022 17:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/08/2022 20:28

    Conclusos para julgamento

  • 25/07/2022 11:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/07/2022 01:11

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/07/2022.

  • 30/06/2022 13:58

    Prazo em Curso

  • 29/06/2022 20:05

    Publicado ato_publicado em 29/06/2022.

  • 29/06/2022 07:32

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 28/06/2022 22:12

    Emissão da Relação

  • 22/06/2022 18:44

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 22/06/2022 18:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/06/2022 14:17

    Conclusos para julgamento

  • 31/05/2022 16:45

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 23/05/2022 15:05

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 23/05/2022 15:05

    Manifestação do Ministério Público

  • 19/05/2022 00:20

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2022 15:30

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2022 15:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/05/2022 15:30

    Autos entregues em carga ao Promotor

  • 25/04/2022 12:21

    Prazo em Curso

  • 19/04/2022 10:04

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 19/04/2022 10:02

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 19/04/2022 10:02:09, 1ª Vara.

  • 11/04/2022 13:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/02/2022 17:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/01/2022 18:24

    Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

  • 20/01/2022 02:05

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 17/01/2022 17:57

    Prazo em Curso

  • 17/01/2022 13:38

    Prazo em Curso

  • 17/01/2022 13:38

    Expedição de Certidão.

  • 17/01/2022 13:37

    Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/04/2022 03:00:00, 1ª Vara.

  • 13/01/2022 20:04

    Publicado ato_publicado em 13/01/2022.

  • 13/01/2022 19:41

    Prazo em Curso

  • 13/01/2022 10:06

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 13/01/2022 10:06

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

  • 13/01/2022 07:31

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 12/01/2022 21:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/01/2022 21:45

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 12/01/2022 21:44

    Emissão da Relação

  • 18/12/2021 01:13

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/12/2021.

  • 10/12/2021 16:48

    Prazo em Curso

  • 09/12/2021 19:52

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 09/12/2021 19:52

    Despacho Saneador

  • 08/12/2021 17:36

    Conclusos para julgamento

  • 07/12/2021 17:43

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 03/12/2021 11:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/12/2021 23:41

    Prazo em Curso

  • 02/12/2021 21:37

    Publicado ato_publicado em 02/12/2021.

  • 02/12/2021 07:32

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 01/12/2021 23:27

    Emissão da Relação

  • 29/11/2021 19:53

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 29/11/2021 19:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/11/2021 11:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/11/2021 18:12

    Conclusos para julgamento

  • 18/11/2021 10:53

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 18/11/2021 01:07

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/11/2021.

  • 09/11/2021 23:41

    Prazo em Curso

  • 29/10/2021 12:59

    Prazo em Curso

  • 28/10/2021 23:33

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 28/10/2021 23:33

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

  • 28/10/2021 20:04

    Publicado ato_publicado em 28/10/2021.

  • 28/10/2021 07:31

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 27/10/2021 08:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/10/2021 08:38

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 27/10/2021 08:33

    Emissão da Relação

  • 26/10/2021 16:57

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 26/10/2021 16:57

    Despacho Saneador

  • 25/10/2021 08:24

    Conclusos para decisão

  • 25/10/2021 08:22

    Expedição de Certidão.

  • 20/10/2021 14:37

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 20/10/2021 14:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/10/2021 02:57

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 18/10/2021 09:05

    Prazo em Curso

  • 08/10/2021 00:10

    Expedição de Certidão.

  • 28/09/2021 12:53

    Expedição de Certidão.

  • 28/09/2021 12:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/09/2021 12:53

    Autos entregues em carga ao Promotor

  • 31/08/2021 01:05

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/08/2021.

  • 25/08/2021 21:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/08/2021 10:54

    Prazo em Curso

  • 20/08/2021 20:09

    Publicado ato_publicado em 20/08/2021.

  • 20/08/2021 07:32

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 19/08/2021 11:34

    Emissão da Relação

  • 02/08/2021 10:15

    Prazo em Curso

  • 30/07/2021 20:05

    Publicado ato_publicado em 30/07/2021.

  • 30/07/2021 07:31

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 29/07/2021 09:28

    Emissão da Relação

  • 28/07/2021 22:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/07/2021 03:54

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 27/07/2021 01:05

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/07/2021.

  • 27/07/2021 01:05

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/07/2021.

  • 19/07/2021 11:05

    Prazo em Curso

  • 16/07/2021 20:05

    Publicado ato_publicado em 16/07/2021.

  • 16/07/2021 07:31

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 15/07/2021 11:32

    Emissão da Relação

  • 07/07/2021 12:05

    Prazo em Curso

  • 06/07/2021 20:08

    Publicado ato_publicado em 06/07/2021.

  • 06/07/2021 07:32

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 05/07/2021 13:26

    Emissão da Relação

  • 04/07/2021 20:50

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 04/07/2021 20:50

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

  • 29/06/2021 20:07

    Publicado ato_publicado em 29/06/2021.

  • 29/06/2021 07:32

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 28/06/2021 08:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/06/2021 08:16

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 28/06/2021 08:10

    Emissão da Relação

  • 23/06/2021 15:45

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 23/06/2021 15:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/06/2021 10:39

    Conclusos para despacho

  • 22/06/2021 12:08

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 24/05/2021 10:42

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 14/05/2021 01:58

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 10/05/2021 01:30

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 16/04/2021 14:47

    Prazo em Curso

  • 16/04/2021 14:45

    Expedição de Carta.

  • 16/04/2021 14:44

    Expedição de Certidão.

  • 05/02/2021 16:36

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 13/01/2021 18:00

    Prazo em Curso

  • 13/01/2021 18:00

    Expedição de Carta.

  • 13/01/2021 12:14

    Expedição em análise para assinatura

  • 11/12/2020 07:14

    Autos preparados para expedição

  • 10/12/2020 20:37

    Publicado ato_publicado em 10/12/2020.

  • 10/12/2020 20:37

    Publicado ato_publicado em 10/12/2020.

  • 10/12/2020 07:38

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 09/12/2020 09:14

    Emissão da Relação

  • 08/12/2020 18:00

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 08/12/2020 18:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/12/2020 13:21

    Conclusos para despacho

  • 04/12/2020 10:02

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 01/12/2020 17:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/11/2020 18:30

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 20/11/2020 10:34

    Prazo em Curso

  • 18/11/2020 20:39

    Publicado ato_publicado em 18/11/2020.

  • 18/11/2020 20:39

    Publicado ato_publicado em 18/11/2020.

  • 18/11/2020 07:39

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 17/11/2020 18:27

    Prazo em Curso

  • 17/11/2020 18:25

    Expedição de Carta.

  • 17/11/2020 11:48

    Expedição em análise para assinatura

  • 17/11/2020 11:43

    Emissão da Relação

  • 06/11/2020 21:59

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 06/11/2020 21:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/11/2020 18:56

    Conclusos para despacho

  • 05/11/2020 12:30

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 05/11/2020 12:27

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/11/2020.

  • 20/10/2020 07:03

    Prazo em Curso

  • 19/10/2020 20:37

    Publicado ato_publicado em 19/10/2020.

  • 19/10/2020 20:37

    Publicado ato_publicado em 19/10/2020.

  • 19/10/2020 07:38

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 16/10/2020 07:38

    Emissão da Relação

  • 16/10/2020 07:07

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 14/10/2020 10:03

    Prazo em Curso

  • 04/09/2020 07:04

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 27/08/2020 17:51

    Prazo em Curso

  • 27/08/2020 13:20

    Documento Digitalizado

  • 24/08/2020 17:29

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2020 17:28

    Documento Digitalizado

  • 24/08/2020 15:51

    Expedição em análise para assinatura

  • 12/08/2020 15:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/08/2020 15:53

    Expedição de Carta.

  • 12/08/2020 15:52

    Expedição de Carta.

  • 12/08/2020 12:44

    Expedição em análise para assinatura

  • 27/07/2020 16:31

    Autos preparados para expedição

  • 17/07/2020 20:34

    Publicado ato_publicado em 17/07/2020.

  • 17/07/2020 07:40

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 16/07/2020 14:48

    Emissão da Relação

  • 08/07/2020 17:15

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 08/07/2020 17:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/06/2020 14:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/06/2020 19:52

    Conclusos para despacho

  • 16/06/2020 16:02

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 16/06/2020 16:02

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/06/2020.

  • 15/04/2020 00:30

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 19/03/2020 10:11

    Prazo em Curso

  • 17/03/2020 21:07

    Publicado ato_publicado em 17/03/2020.

  • 17/03/2020 03:38

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 16/03/2020 10:22

    Emissão da Relação

  • 11/03/2020 18:38

    Juntada de Outros documentos

  • 11/03/2020 18:37

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 11/03/2020 18:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/02/2020 09:13

    Conclusos para decisão

  • 05/02/2020 09:20

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 03/02/2020 15:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/12/2019 13:27

    Prazo em Curso

  • 17/12/2019 21:55

    Publicado ato_publicado em 17/12/2019.

  • 17/12/2019 07:38

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 16/12/2019 15:11

    Emissão da Relação

  • 16/12/2019 13:30

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 16/12/2019 13:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/10/2019 17:09

    Conclusos para decisão

  • 18/10/2019 18:46

    Conclusos para decisão

  • 15/10/2019 15:24

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 09/10/2019 16:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/10/2019 14:37

    Documento Digitalizado

  • 09/10/2019 10:54

    Expedição em análise para assinatura

  • 07/08/2019 17:00

    Autos preparados para expedição

  • 31/07/2019 13:33

    Prazo em Curso

  • 29/07/2019 20:35

    Publicado ato_publicado em 29/07/2019.

  • 29/07/2019 07:40

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 26/07/2019 14:44

    Emissão da Relação

  • 25/07/2019 16:19

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 25/07/2019 16:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/07/2019 18:47

    Conclusos para despacho

  • 17/07/2019 13:07

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 17/07/2019 13:07

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/07/2019.

  • 10/07/2019 17:48

    Prazo em Curso

  • 08/07/2019 20:33

    Publicado ato_publicado em 08/07/2019.

  • 08/07/2019 07:39

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 05/07/2019 18:22

    Emissão da Relação

  • 03/07/2019 14:30

    Juntada de NULL

  • 03/07/2019 14:30

    Juntada de Mandado

  • 07/06/2019 13:23

    Juntada de NULL

  • 07/06/2019 13:22

    Juntada de Mandado

  • 05/06/2019 13:11

    Juntada de NULL

  • 05/06/2019 13:10

    Juntada de Mandado

  • 03/06/2019 17:46

    Juntada de NULL

  • 03/06/2019 17:46

    Juntada de Mandado

  • 03/06/2019 17:37

    Juntada de NULL

  • 03/06/2019 17:36

    Juntada de Mandado

  • 30/05/2019 16:10

    Juntada de NULL

  • 30/05/2019 16:09

    Juntada de Mandado

  • 30/05/2019 15:41

    Juntada de NULL

  • 30/05/2019 15:41

    Juntada de Mandado

  • 30/05/2019 14:56

    Juntada de NULL

  • 30/05/2019 14:55

    Juntada de Mandado

  • 17/05/2019 15:37

    Prazo em Curso

  • 17/05/2019 13:23

    Expedição de Mandado.

  • 17/05/2019 13:23

    Expedição de Mandado.

  • 17/05/2019 13:23

    Expedição de Mandado.

  • 17/05/2019 13:22

    Expedição de Mandado.

  • 17/05/2019 13:22

    Expedição de Mandado.

  • 17/05/2019 13:22

    Expedição de Mandado.

  • 17/05/2019 13:22

    Expedição de Mandado.

  • 17/05/2019 13:08

    Expedição de Mandado.

  • 15/05/2019 15:08

    Expedição em análise para assinatura

  • 11/03/2019 15:18

    Autos preparados para expedição

  • 08/03/2019 17:01

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 08/03/2019 17:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/03/2019 18:00

    Conclusos para decisão

  • 01/02/2019 16:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/01/2019 18:31

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 31/01/2019 18:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/01/2019 18:51

    Conclusos para despacho

  • 23/01/2019 15:01

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 23/01/2019 15:00

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/01/2019.

  • 31/10/2018 08:10

    Publicado ato_publicado em 31/10/2018.

  • 30/10/2018 12:57

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 29/10/2018 16:39

    Emissão da Relação

  • 18/10/2018 13:32

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 18/10/2018 13:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/10/2018 12:50

    Conclusos para despacho

  • 09/10/2018 18:18

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 08/10/2018 16:35

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 08/10/2018 16:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/08/2018 08:22

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2018 21:49

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2018 21:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/08/2018 21:49

    Autos entregues em carga ao Promotor

  • 21/08/2018 09:41

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 21/08/2018 09:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/08/2018 08:20

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2018 18:54

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2018 18:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/07/2018 18:53

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 31/07/2018 09:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/07/2018 20:26

    Publicado ato_publicado em 05/07/2018.

  • 05/07/2018 13:04

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 03/07/2018 17:57

    Emissão da Relação

  • 02/07/2018 18:39

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 02/07/2018 18:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/06/2018 03:49

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 22/06/2018 18:49

    Conclusos para despacho

  • 18/06/2018 17:59

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 18/06/2018 17:59

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 18/06/2018 15:34

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 18/06/2018 15:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/06/2018 08:23

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2018 16:50

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2018 16:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/05/2018 16:49

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 23/05/2018 15:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/03/2018 11:56

    Prazo em Curso

  • 19/02/2018 20:20

    Publicado ato_publicado em 19/02/2018.

  • 19/02/2018 13:01

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 09/02/2018 15:54

    Emissão da Relação

  • 01/02/2018 09:11

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 01/02/2018 09:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/12/2017 14:27

    Conclusos para despacho

  • 15/12/2017 14:25

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/12/2017.

  • 11/12/2017 13:17

    Expedição em análise para assinatura

  • 16/11/2017 13:33

    Prazo em Curso

  • 16/11/2017 07:08

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 27/10/2017 07:12

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 27/10/2017 07:12

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 16/10/2017 12:33

    Prazo em Curso

  • 16/10/2017 12:29

    Expedição de Carta.

  • 16/10/2017 12:29

    Expedição de Carta.

  • 16/10/2017 12:29

    Expedição de Carta.

  • 10/10/2017 16:34

    Expedição em análise para assinatura

  • 10/10/2017 12:49

    Autos preparados para expedição

  • 10/10/2017 11:57

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 10/10/2017 11:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/10/2017 12:52

    Expedição de Certidão.

  • 02/10/2017 12:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/10/2017 12:52

    Autos entregues em carga ao Promotor

  • 02/10/2017 10:16

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 02/10/2017 10:16

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

  • 28/09/2017 12:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/09/2017 12:24

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 28/09/2017 12:23

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/09/2017.

  • 25/09/2017 12:13

    Expedição em análise para assinatura

  • 14/09/2017 14:15

    Prazo em Curso

  • 14/09/2017 14:14

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/09/2017.

  • 31/08/2017 13:50

    Expedição em análise para assinatura

  • 30/06/2017 14:48

    Documento Digitalizado

  • 30/06/2017 14:48

    Documento Digitalizado

  • 08/06/2017 17:46

    Prazo em Curso

  • 08/06/2017 17:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/06/2017 09:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/06/2017 15:00

    Documento Digitalizado

  • 06/06/2017 15:00

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2017 17:22

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 02/06/2017 17:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/05/2017 14:17

    Expedição em análise para assinatura

  • 31/05/2017 14:05

    Prazo em Curso

  • 31/05/2017 14:02

    Documento Digitalizado

  • 31/05/2017 14:02

    Documento Digitalizado

  • 31/05/2017 12:35

    Expedição em análise para assinatura

  • 30/05/2017 18:14

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2017 18:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/05/2017 18:14

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 30/05/2017 18:12

    Expedição de Carta.

  • 30/05/2017 18:11

    Expedição de Carta.

  • 30/05/2017 18:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/05/2017 14:28

    Expedição em análise para assinatura

  • 23/11/2016 16:48

    Autos preparados para expedição

  • 23/11/2016 14:41

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 23/11/2016 14:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/11/2016 17:21

    Conclusos para despacho

  • 17/11/2016 14:29

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/11/2016

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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