11/09/2025 17:43

Documento Digitalizado
11/09/2025 14:33

Expedição de Certidão.
11/09/2025 14:32

Expedição de Outros documentos.
09/09/2025 18:52

Autos preparados para expedição
09/09/2025 18:44

Expedição de Carta.
08/09/2025 15:46

Expedição em análise para assinatura
08/07/2025 21:16

Autos preparados para expedição
03/07/2025 09:32

Recebidos os autos do Juiz de Direito
03/07/2025 09:31

Despacho Saneador
26/03/2025 12:27

Conclusos para decisão
26/03/2025 12:21

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/03/2025.
13/02/2025 00:58

Expedição de Certidão.
07/02/2025 08:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2025 20:26

Publicado ato_publicado em 04/02/2025.
04/02/2025 07:41

Relação encaminhada ao D.J.
03/02/2025 18:10

Emissão da Relação
03/02/2025 18:02

Expedição de Certidão.
03/02/2025 18:02

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 17:16

Recebidos os autos do Juiz de Direito
03/02/2025 17:16

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2025 17:29

Conclusos para despacho
17/01/2025 17:13

Juntada de Petição de Réplica
16/01/2025 00:09

Expedição de Certidão.
16/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Aquiles Paulus (OAB 5676/MS), Ana Rosa Rossato Paulus (OAB 22449/MS) Processo 0802387-60.2024.8.12.0015 - Procedimento Comum Cível - Autor: Antenor Antonio - Intima-se a parte autora para, querendo, no prazo de 15 dias, impugnar a contestação.
15/01/2025 20:20

Publicado ato_publicado em 15/01/2025.
15/01/2025 07:39

Relação encaminhada ao D.J.
14/01/2025 12:34

Emissão da Relação
14/01/2025 09:40

Juntada de Petição de contestação
10/01/2025 23:00

Expedição de Certidão.
08/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Aquiles Paulus (OAB 5676/MS), Ana Rosa Rossato Paulus (OAB 22449/MS) Processo 0802387-60.2024.8.12.0015 - Procedimento Comum Cível - Autor: Antenor Antonio - Considerando que consoante ofício nº 256/2016-AGU/PGF/PF-MS/GAB, datado de 21.03.2016, as autarquias e fazendas públicas federais já manifestaram não possuir interesse na realização de audiências de mediação/conciliação, tratando-se de direito indisponível, não sujeito à transação, não se admitindo autocomposição entre autor e requerido, restando impossibilitada, desta forma, a realização da audiência de conciliação e mediação, prevista no art. 334, do NCPC.

Assim, a fim de dar andamento ao feito, determino: Cite-se a parte requerida para, querendo, apresentar contestação, no prazo legal, com as advertências dos artigos 344 e 335, III, do NCPC.

Com a resposta, intime-se a parte autora para, querendo, no prazo de 15 dias, impugnar a contestação.

Defiro o pedido de justiça gratuita em favor da parte autora, nos termos do art. 98 e seguintes, do NCPC.

Intimem-se. Às providências.
07/01/2025 20:12

Publicado ato_publicado em 07/01/2025.
20/12/2024 07:36

Relação encaminhada ao D.J.
19/12/2024 13:53

Expedição de Carta.
19/12/2024 13:50

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 13:49

Emissão da Relação
11/12/2024 16:26

Autos preparados para expedição
03/12/2024 18:51

Recebidos os autos do Juiz de Direito
03/12/2024 18:51

Recebida petição inicial
03/12/2024 14:59

Conclusos para despacho
03/12/2024 14:59

Expedição de Certidão.
03/12/2024 14:59

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
22/11/2024 17:02

Informação do Sistema
22/11/2024 17:02

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
22/11/2024 16:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2024

Ultima Atualização
16/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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