24/07/2025 16:34

Recebidos os autos
24/07/2025 16:34

Expedição de tipo de documento.
24/07/2025 16:34

Ato ordinatório praticado
24/07/2025 16:34

Julgado procedente em parte do pedido
02/06/2025 14:42

Juntada de tipo de documento
14/05/2025 15:24

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 16:31

Juntada de tipo de documento
15/04/2025 16:31

Juntada de tipo de documento
15/04/2025 16:31

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 15:59

Conclusos para tipo de conclusão.
10/04/2025 10:22

Juntada de Petição de tipo
08/04/2025 11:08

Juntada de Petição de tipo
03/04/2025 12:55

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 10:40

Juntada de Petição de tipo
27/03/2025 14:40

Juntada de Petição de tipo
25/03/2025 13:03

Juntada de tipo de documento
25/03/2025 13:01

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 09:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Genilson Romeiro Serpa (OAB 13267/MS), Thiago Mahfuz Vezzi (OAB 21164A/MS) Processo 0852919-80.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Myslene de Souza Barbosa da Silva - Reqdo: Lojas Riachuelo S/A - Vistos, etc...

I.

Fls. 156/158.

Com efeito, o pedido de tutela antecipada de urgência merece acolhida.

Como se sabe, para a concessão da tutela de urgência, necessário é que haja elementos que evidenciem a probabilidade do direito (fumus boni iuris) e do perigo de dano (periculum in mora) ou risco ao resultado útil do processo (artigo 300, caput do Código de Processo Civil), e desde que não haja perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão (§ 2º).

Pois bem, a probabilidade do direito alegado está demonstrada pelos documentos que instruem a inicial, notadamente pelo documento de fls. 11/13, no qual consta que a negativação do nome da parte requerente e, em contrapartida, a requerida em sua defesa não trouxe qualquer prova cabal que legitimasse a cobrança.

Ademais, o periculum in mora também restou configurado, uma vez que a manutenção do nome da parte requerente no cadastro restringe seu crédito, causando-lhe evidente prejuízo.

II.

Diante do exposto e por tudo mais que dos autos consta, defiro o pedido de tutela provisória de urgência para determinar que a requerida suspenda a negativação feita no nome da parte requerente nos cadastros de inadimplentes (SCPC e Serasa) discutida nos autos, até a resolução definitiva do mérito, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais), limitada a 30 dias multa.

II.

Portanto, à serventia para proceder a baixa da negativação no sistema conveniado com o Tribunal (SerasaJud) e comunique-se o teor da decisão à entidade mantenedora do cadastro de inadimplentes SCPC via e-mail.

III.

Intime-se, pessoalmente, a requerida para cumprimento da tutela liminar.

IV.

Após, intimem-se as partes para, em 15 (quinze) dias, especificarem as provas que pretendem produzir.

V. Às providências e intimações necessárias.
24/03/2025 08:09

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 17:42

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 17:42

Expedição de tipo de documento.
21/03/2025 15:24

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 15:24

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 15:23

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 15:13

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 18:43

Recebidos os autos
20/03/2025 18:43

Tutela Provisória
19/03/2025 15:48

Conclusos para tipo de conclusão.
18/02/2025 18:35

Juntada de Petição de tipo
18/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Genilson Romeiro Serpa (OAB 13267/MS), Thiago Mahfuz Vezzi (OAB 21164A/MS) Processo 0852919-80.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Myslene de Souza Barbosa da Silva - Réu: Lojas Riachuelo S/A - Intima-se a parte autora para impugnar a contestação e documentos juntados pela parte requerida, no prazo de 15 (quinze) dias, querendo.
17/02/2025 20:56

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/02/2025 07:48

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 09:14

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 18:37

Juntada de Petição de tipo
13/02/2025 15:01

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
13/02/2025 15:01

de Conciliação
05/02/2025 18:23

Expedição de tipo de documento.
05/02/2025 18:23

de Instrução e Julgamento
05/02/2025 18:21

de Conciliação
05/02/2025 16:26

Juntada de Petição de tipo
28/01/2025 16:36

Juntada de Petição de tipo
22/01/2025 10:06

Juntada de Petição de tipo
08/01/2025 04:09

Ato ordinatório praticado
06/01/2025 10:22

Juntada de tipo de documento
16/12/2024 00:24

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Genilson Romeiro Serpa (OAB 13267/MS) Processo 0852919-80.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Myslene de Souza Barbosa da Silva - Réu: Lojas Riachuelo S/A -

Vistos.

Recebe-se a inicial em todos os seus termos.

Anote-se.

Deferem-se os benefícios da justiça gratuita.

Designe-se audiência de conciliação, devendo o réu ser citado com antecedência mínima de 20 (vinte) dias da audiência, na forma do art. 334 do CPC.

Caso uma das partes não compareça, ou, comparecendo, não houver autocomposição, o prazo de 15 dias para contestar se inicia na data da audiência (art. 335, I, CPC/2015).

Se houver requerimento expresso, fica desde já autorizada a realização da audiência de conciliação por meio de videoconferência.

No mandado deverá constar a advertência do art. 344 do CPC/2015.

O não comparecimento, injustificado, de qualquer das partes na audiência de conciliação, não sendo o caso do art. 334, § 4.º, do CPC, implica em ato atentatório à dignidade da justiça e a parte faltante será sancionada com multa de até 2% da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor do Estado (art. 334, § 8.º, CPC).

A intimação da parte autora para a audiência deverá ser feita na pessoa de seu advogado (art. 334, § 3.º, do CPC).

Caso haja manifestação do réu pelo desinteresse na realização da audiência, até 10 dias antes, os autos deverão ser conclusos para cancelamento da audiência, ficando o réu desde já ciente de que, nesse caso, o prazo de 15 dias para contestar se inicia a contar da data do protocolo do pedido de cancelamento da audiência (art. 335, II, CPC).

Cumpra-se.

Expeça-se o necessário.
11/12/2024 21:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/12/2024 11:28

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 11:25

Expedição de tipo de documento.
11/12/2024 07:54

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 07:54

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 18:25

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 18:21

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
10/12/2024 18:21

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
10/12/2024 18:21

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
10/12/2024 18:21

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
10/12/2024 18:21

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 18:20

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 18:19

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 14:27

Expedição de tipo de documento.
29/11/2024 14:27

de Instrução e Julgamento
17/10/2024 09:20

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 15:38

Recebidos os autos
14/10/2024 15:38

Determinada Requisição de Informações
26/09/2024 15:39

Juntada de Petição de tipo
26/09/2024 10:58

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 21:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/09/2024 08:25

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 09:48

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 11:05

Recebidos os autos
16/09/2024 11:05

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2024 12:02

Conclusos para tipo de conclusão.
12/09/2024 11:59

Expedição de tipo de documento.
12/09/2024 11:59

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
11/09/2024 14:51

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 14:51

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 14:36

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/09/2024

Ultima Atualização
25/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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