05/09/2025 02:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/09/2025.
27/08/2025 10:15

Prazo em Curso
25/08/2025 05:00

Publicado ato_publicado em 25/08/2025.
22/08/2025 07:37

Relação encaminhada ao D.J.
21/08/2025 10:32

Emissão da Relação
21/08/2025 10:32

Expedição de Certidão.
14/08/2025 12:39

Recebidos os autos do Juiz de Direito
14/08/2025 12:39

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2025 19:05

Documento Digitalizado
01/08/2025 19:05

Documento Digitalizado
01/08/2025 19:05

Juntada de NULL
01/08/2025 19:05

Juntada de Mandado
11/07/2025 07:35

Conclusos para decisão
09/07/2025 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 20:03

Expedição de Mandado.
10/06/2025 11:12

Expedição em análise para assinatura
15/04/2025 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 09:54

Autos preparados para expedição
14/02/2025 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2025 07:13

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
06/02/2025 15:23

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
06/02/2025 12:13

Prazo em Curso
06/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Flávio Merenciano (OAB 35121/PR) Processo 0802314-91.2024.8.12.0014 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Soma Produtos Agropecuários Ltda - Intimação do(a) autor(a) para, em 15 (quinze) dias, recolher a(s) diligência(s) do Oficial de Justiça, devendo a guia e o boleto ser emitido no portal e-SAJ, no menu Custas Processuais - Custas de 1º Grau - Oficial de Justiça Intermediária, caso o endereço localizar-se em área rural será necessario quilometragem/deslocamento, ida e volta, do Sr.

Oficial de Justiça, o valor deverá ser apurado junto a Central de Mandados local, devendo ser observado o Provimento - CSM nº 571/2022 que regulamenta o compartilhamento de mandados eletrônicos entre as unidades jurisdicionais no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso do Sul, visando possibilitar o cumprimento de atos processuais em comarca diversa daquela do juízo de origem da ordem.
05/02/2025 20:25

Publicado ato_publicado em 05/02/2025.
05/02/2025 07:41

Relação encaminhada ao D.J.
04/02/2025 10:42

Emissão da Relação
29/01/2025 10:42

Autos preparados para expedição
18/12/2024 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2024 05:01

Publicado ato_publicado em 18/12/2024.
18/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Flávio Merenciano (OAB 35121/PR) Processo 0802314-91.2024.8.12.0014 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Soma Produtos Agropecuários Ltda - Vistos etc.

Ciente dos termos da inicial e dos documentos que a instruem.

CITE(M)-SE o(s) executado(s) para, no prazo de 3 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida, nos termos do artigo 827 do Código de Processo Civil.

Para tanto, fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor do débito.

Se o pagamento da dívida ocorrer no tríduo legal, a verba honorária será reduzida pela metade (CPC, art. 827, §1º).

Caso não haja o pagamento no prazo legal, ainda que sejam oferecidos embargos, deverá o Oficial de Justiça, munido da segunda via do mandado, proceder de imediato a penhora e avaliação de bens, lavrando-se o respectivo auto, e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, o(s) executado(s).

Se resultar frustrada a intimação, o Oficial de Justiça deverá certificar detalhadamente as diligências realizadas.

O ato de penhora deverá observar eventuais indicações feitas pela parte exequente.

Caso haja requerimento de penhora on line na petição inicial, feita a citação da parte executada sem notícias de pagamento, deverão os autos retornar conclusos para novas deliberações.

Se o Oficial de Justiça não conseguir citar o(s) executado(s), arrestar-lhe-á tantos bens quantos bastem para garantir a execução, observando-se o disposto no artigo 830, caput e §1º, da norma processual.

Recaindo a penhora em bens imóveis, também deverá ser intimado o cônjuge do(a) executado(a), pessoalmente, nos termos do artigo 842.

Consigne-se no mandado que, nos moldes do artigo 915, o réu poderá oferecer embargos, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias.

Outrossim, também deverá constar do mandado a faculdade prevista no artigo 916, caput, do mesmo codex, ou seja, no prazo para embargos, o(a) executado(a) poderá parcelar o débito, desde que reconheça o crédito do(a) exequente e comprove o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, inclusive custas e honorários de advogado.

O(A) executado(a) poderá requerer o pagamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês.

Sendo a proposta acolhida, os atos executivos serão suspensos.

Todavia, caso deixe de efetuar o pagamento de quaisquer das prestações, haverá, de pleno direito, o vencimento antecipado das subsequentes, a imposição de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor das prestações não pagas, e o prosseguimento do processo, com a imediata retomada dos atos executivos, ficando vedada a oposição de embargos.

Observe-se que diligências como citação, intimação e penhora poderão ser realizadas no período de férias forenses, em feriados (incluídos os sábados, domingos e os dias em que não haja expediente forense - CPC, art. 216) ou em dias úteis fora do horário estabelecido no artigo 212, caput, da lei processual, mas sempre observando o disposto no artigo 5º, XI, da Constituição da República. Às providências e intimações necessárias.
17/12/2024 07:41

Relação encaminhada ao D.J.
16/12/2024 08:19

Emissão da Relação
11/12/2024 11:13

Recebidos os autos do Juiz de Direito
11/12/2024 11:13

Proferida decisão interlocutória
10/12/2024 09:43

Conclusos para despacho
10/12/2024 09:42

Expedição de Certidão.
10/12/2024 09:42

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
09/12/2024 16:04

Informação do Sistema
09/12/2024 16:04

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
09/12/2024 15:30

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
09/12/2024 15:30

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
09/12/2024 15:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/12/2024

Ultima Atualização
06/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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