16/06/2025 14:04

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 10:16

Juntada de Petição de tipo
13/06/2025 01:59

Expedição de tipo de documento.
03/06/2025 13:39

Expedição de tipo de documento.
03/06/2025 13:39

Expedição de tipo de documento.
03/06/2025 13:39

Autos entregues em carga ao destinatário.
03/06/2025 09:31

Juntada de Petição de tipo
30/05/2025 13:38

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 13:37

Expedição de tipo de documento.
10/01/2025 13:33

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 13:33

Expedição de tipo de documento.
10/01/2025 11:45

Juntada de Petição de tipo
13/12/2024 14:51

Expedição de tipo de documento.
13/12/2024 13:28

Expedição de tipo de documento.
13/12/2024 13:28

Autos entregues em carga ao destinatário.
13/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Adrygeise Costa (OAB 20668/MS), Thiago Evangelista (OAB 25965/MS) Processo 0801469-98.2021.8.12.0035 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Maria Elenir Vieira Gusmão - I - Inicialmente proceda à evolução de classe para "Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública", adequando o valor da causa.

II - Após, INTIME-SE a Fazenda Pública na pessoa de seu representante judicial (Procurador Jurídico), por carga, remessa ou meio eletrônico, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução (artigo 535 do CPC).

III - Apresentada impugnação, vista à parte contrária para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias e, após, conclusos para análise.

Caso não apresentada impugnação, ou com a concordância do Ente Público quanto aos valores apresentados, desde logo, a requisição junto ao chefe do Poder Executivo do Estado do Mato Grosso do Sul o pagamento da obrigação de pequeno valor que deverá ser efetuado no prazo de 2 (dois) meses contado da intimação da requisição, mediante depósito na agência de banco oficial mais próxima da residência do credor.

IV - As partes deverão ser ADVERTIDAS de que a multa prevista no § 1º, do artigo 523 do CPC não se aplica à Fazenda Pública (artigo 534, § 2°, do CPC).

V - Fixo os honorários sucumbenciais da fase de conhecimento em 10% (dez por cento).

VII - Caso seja necessário, intime-se o credor para informar os dados bancários para depósito dos valores.

VIII - Vindo o pagamento e não existindo insurgência do Ente Público, expeça-se os respectivos alvarás e conclusos para extinção. Às providências e intimações necessárias.
12/12/2024 21:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/12/2024 08:02

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 15:01

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 14:58

Expedição de tipo de documento.
11/12/2024 14:58

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
11/12/2024 14:54

Evolução da Classe Processual
11/12/2024 13:58

Recebidos os autos
11/12/2024 13:58

Decisão ou Despacho
26/11/2024 14:07

Conclusos para tipo de conclusão.
26/11/2024 14:07

Processo Reativado
26/11/2024 14:01

Juntada de Petição de tipo
04/07/2024 17:49

Arquivado Definitivamente
04/07/2024 17:48

Transitado em Julgado em data
04/07/2024 17:13

Recebidos os autos
13/05/2024 01:48

Expedição de tipo de documento.
03/05/2024 13:32

Expedição de tipo de documento.
03/05/2024 13:32

Expedição de tipo de documento.
03/05/2024 13:32

Autos entregues em carga ao destinatário.
02/05/2024 21:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/05/2024 07:52

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 14:29

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 16:46

Recebidos os autos
29/04/2024 16:46

Expedição de tipo de documento.
29/04/2024 16:46

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 12:38

Julgado procedente o pedido
07/03/2022 13:22

Conclusos para tipo de conclusão.
11/02/2022 15:31

Juntada de Petição de tipo
10/12/2021 10:16

Recebidos os autos
10/12/2021 10:16

Juntada de Petição de tipo
29/11/2021 00:09

Ato ordinatório praticado
16/11/2021 01:47

Ato ordinatório praticado
04/11/2021 13:42

Expedição de tipo de documento.
04/11/2021 12:19

Expedição de tipo de documento.
04/11/2021 12:19

Expedição de tipo de documento.
04/11/2021 12:19

Autos entregues em carga ao destinatário.
04/11/2021 12:18

Expedição de tipo de documento.
03/11/2021 10:53

Recebidos os autos
03/11/2021 10:53

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2021 09:03

Conclusos para tipo de conclusão.
10/09/2021 10:15

Ato ordinatório praticado
10/09/2021 10:15

Ato ordinatório praticado
10/09/2021 09:06

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
10/09/2021 09:05

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/09/2021

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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