TJMS - 0841710-22.2021.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica
Polo Ativo
Testemunhas
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/07/2025 13:55
Conclusos para tipo de conclusão.
-
09/07/2025 19:00
Remetidos os Autos para destino.
-
09/07/2025 19:00
Remetidos os Autos para destino.
-
08/07/2025 17:19
Remetidos os Autos para destino.
-
08/07/2025 17:19
Remetidos os Autos para destino.
-
08/07/2025 17:19
Recebidos os autos
-
07/07/2025 16:19
Remetidos os Autos para destino.
-
07/07/2025 16:18
Expedição de tipo de documento.
-
04/07/2025 19:55
Recebidos os autos
-
04/07/2025 19:49
Declarada incompetência
-
06/05/2025 10:00
Conclusos para tipo de conclusão.
-
02/05/2025 13:00
Juntada de Petição de tipo
-
25/04/2025 09:58
Ato ordinatório praticado
-
25/04/2025 04:56
Expedição de tipo de documento.
-
17/04/2025 09:11
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
17/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Agnaldo Felipe do Nascimento Bastos (OAB 418436/SP), Carolina Maia Miguez (OAB 242482/RJ) Processo 0841710-22.2021.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Eliziane Camara Gomes - Réu: Instituto Nacional de Seleções e Concursos - Selecon - Considerando a vedação da prolação de decisões sem manifestação prévia das partes (arts. 9º e 10 do CPC), necessária a intimação destas para que se manifestem: 1.
Acerca da competência deste Juízo; 2.
Acerca do recolhimento das custas e despesas processuais (art. 82 do CPC), ou da gratuidade processual (art. 98 do CPC), sendo que nesta hipótese necessária a apresentação da documentação pertinente pelo interessado; 3.
Acerca do seu desejo de prosseguimento ou não do feito na Justiça Comum.Assim, intimem-se as partes nos termos acima, para que se manifestem nos autos no prazo de 10 dias. -
16/04/2025 08:30
Ato ordinatório praticado
-
15/04/2025 14:06
Ato ordinatório praticado
-
15/04/2025 14:05
Expedição de tipo de documento.
-
15/04/2025 14:05
Expedição de tipo de documento.
-
14/04/2025 15:55
Juntada de Petição de tipo
-
04/04/2025 00:09
Recebidos os autos
-
04/04/2025 00:09
Proferido despacho de mero expediente
-
02/04/2025 14:44
Conclusos para tipo de conclusão.
-
19/03/2025 12:45
Remetidos os Autos para destino.
-
19/03/2025 12:45
Remetidos os Autos para destino.
-
19/03/2025 12:45
Recebidos os autos
-
18/03/2025 20:07
Remetidos os Autos para destino.
-
07/03/2025 21:35
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
07/03/2025 08:09
Ato ordinatório praticado
-
06/03/2025 17:12
Ato ordinatório praticado
-
26/02/2025 19:10
Recebidos os autos
-
26/02/2025 19:10
Decisão ou Despacho
-
25/02/2025 07:38
Conclusos para tipo de conclusão.
-
25/02/2025 07:37
Expedição de tipo de documento.
-
21/02/2025 13:23
Ato ordinatório praticado
-
27/01/2025 10:44
Ato ordinatório praticado
-
20/01/2025 16:35
Ato ordinatório praticado
-
20/01/2025 16:20
Juntada de Petição de tipo
-
10/01/2025 02:33
Expedição de tipo de documento.
-
16/12/2024 00:00
Intimação
ADV: Agnaldo Felipe do Nascimento Bastos (OAB 418436SP), Carolina Maia Miguez (OAB 242482/RJ) Processo 0841710-22.2021.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autora: Eliziane Camara Gomes - Réu: Instituto Nacional de Seleções e Concursos - Selecon - SENTENÇA.
DISPOSITIVO: Ante o exposto, com fulcro no art. 487, I do Código de Processo Civil, rejeito a preliminar suscitada pelo requerido e JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por Eliziane Camara Gomes em face do Município de Campo Grande e Instituto Nacional de Seleção e Concursos - SELECON, o que faço com resolução de mérito.
Sem custas e honorários, ex vi legis.
Submeto a presente sentença à análise do Juiz Togado. (....) Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologa-se, por sentença, a decisão proferida pelo(a) Juiz(íza) Leigo(a) na presente lide proposta por Eliziane Camara Gomes em face de Instituto Nacional de Seleções e Concursos - Selecon e Município de Campo Grande/MS, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos. -
13/12/2024 21:06
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
13/12/2024 07:57
Ato ordinatório praticado
-
13/12/2024 07:56
Expedição de tipo de documento.
-
13/12/2024 07:55
Expedição de tipo de documento.
-
13/12/2024 07:52
Ato ordinatório praticado
-
02/12/2024 18:59
Expedição de tipo de documento.
-
02/12/2024 18:59
Ato ordinatório praticado
-
02/12/2024 18:59
Homologada a Transação
-
02/12/2024 18:23
Expedição de tipo de documento.
-
29/11/2024 11:01
Remetidos os Autos para destino.
-
28/11/2024 19:37
Recebidos os autos
-
28/11/2024 19:28
Proferido despacho de mero expediente
-
07/08/2024 14:39
Juntada de Petição de tipo
-
31/07/2024 15:32
Juntada de Petição de tipo
-
05/07/2024 11:16
Conclusos para tipo de conclusão.
-
05/07/2024 02:08
Expedição de tipo de documento.
-
04/07/2024 13:32
Ato ordinatório praticado
-
28/06/2024 16:10
Juntada de Petição de tipo
-
28/06/2024 15:28
Juntada de Petição de tipo
-
28/06/2024 14:43
Juntada de Petição de tipo
-
28/06/2024 14:41
Juntada de Petição de tipo
-
27/06/2024 11:09
Ato ordinatório praticado
-
27/06/2024 07:11
Ato ordinatório praticado
-
26/06/2024 21:54
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
26/06/2024 15:36
Expedição de tipo de documento.
-
26/06/2024 15:33
Audiência tipo de audiência situação.
-
26/06/2024 13:07
Juntada de Petição de tipo
-
26/06/2024 08:18
Ato ordinatório praticado
-
25/06/2024 19:09
Juntada de Petição de tipo
-
25/06/2024 11:52
Expedição de tipo de documento.
-
25/06/2024 11:52
Expedição de tipo de documento.
-
25/06/2024 11:49
Ato ordinatório praticado
-
24/06/2024 16:25
Recebidos os autos
-
24/06/2024 16:25
Proferido despacho de mero expediente
-
19/06/2024 07:14
Ato ordinatório praticado
-
18/06/2024 16:18
Ato ordinatório praticado
-
17/06/2024 09:35
Juntada de tipo de documento
-
10/06/2024 13:23
Juntada de tipo de documento
-
24/05/2024 09:26
Juntada de tipo de documento
-
20/05/2024 00:52
Expedição de tipo de documento.
-
17/05/2024 12:11
Ato ordinatório praticado
-
17/05/2024 12:10
Expedição de tipo de documento.
-
17/05/2024 12:10
Expedição de tipo de documento.
-
17/05/2024 11:59
Conclusos para tipo de conclusão.
-
16/05/2024 13:55
Juntada de Petição de tipo
-
15/05/2024 16:11
Juntada de Petição de tipo
-
12/05/2024 00:35
Expedição de tipo de documento.
-
12/05/2024 00:34
Expedição de tipo de documento.
-
10/05/2024 21:31
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
10/05/2024 07:30
Ato ordinatório praticado
-
10/05/2024 07:29
Ato ordinatório praticado
-
10/05/2024 07:26
Expedição de tipo de documento.
-
10/05/2024 07:26
Expedição de tipo de documento.
-
02/05/2024 08:29
Expedição de tipo de documento.
-
02/05/2024 08:29
Expedição de tipo de documento.
-
02/05/2024 08:23
Expedição de tipo de documento.
-
02/05/2024 08:19
Expedição de tipo de documento.
-
02/05/2024 08:18
de Interrogatório
-
30/04/2024 19:02
Recebidos os autos
-
30/04/2024 19:02
Proferido despacho de mero expediente
-
29/04/2024 21:37
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
29/04/2024 12:29
Conclusos para tipo de conclusão.
-
29/04/2024 12:08
Ato ordinatório praticado
-
29/04/2024 12:05
Ato ordinatório praticado
-
29/04/2024 10:18
Ato ordinatório praticado
-
04/04/2024 14:58
Ato ordinatório praticado
-
04/04/2024 14:57
Expedição de tipo de documento.
-
04/04/2024 14:57
de Instrução e Julgamento
-
09/02/2024 17:41
Juntada de Petição de tipo
-
19/01/2024 21:18
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
19/01/2024 08:08
Ato ordinatório praticado
-
19/01/2024 08:07
Ato ordinatório praticado
-
18/01/2024 19:06
Recebidos os autos
-
18/01/2024 19:06
Proferido despacho de mero expediente
-
14/07/2023 14:38
Conclusos para tipo de conclusão.
-
14/07/2023 14:37
Expedição de tipo de documento.
-
14/07/2023 08:13
Juntada de tipo de documento
-
25/05/2023 16:19
Ato ordinatório praticado
-
25/05/2023 16:19
Expedição de tipo de documento.
-
04/05/2023 16:19
Juntada de tipo de documento
-
03/05/2023 16:25
Ato ordinatório praticado
-
05/04/2023 16:14
Juntada de Petição de tipo
-
25/03/2023 02:29
Expedição de tipo de documento.
-
15/03/2023 18:12
Expedição de tipo de documento.
-
15/03/2023 18:11
Expedição de tipo de documento.
-
13/03/2023 19:10
Recebidos os autos
-
13/03/2023 16:50
Proferido despacho de mero expediente
-
20/12/2022 01:42
Ato ordinatório praticado
-
25/11/2022 16:00
Conclusos para tipo de conclusão.
-
25/11/2022 15:58
Expedição de tipo de documento.
-
07/11/2022 16:57
Juntada de Petição de tipo
-
24/10/2022 07:42
Ato ordinatório praticado
-
21/10/2022 21:19
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
20/10/2022 15:43
Ato ordinatório praticado
-
20/10/2022 14:44
Ato ordinatório praticado
-
27/09/2022 16:51
Juntada de Petição de tipo
-
06/09/2022 03:51
Ato ordinatório praticado
-
05/09/2022 21:34
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
02/09/2022 18:18
Ato ordinatório praticado
-
02/09/2022 17:20
Ato ordinatório praticado
-
28/07/2022 16:54
Juntada de Petição de tipo
-
19/07/2022 16:22
Ato ordinatório praticado
-
15/07/2022 12:21
Ato ordinatório praticado
-
06/07/2022 19:23
Juntada de tipo de documento
-
05/07/2022 17:02
Ato ordinatório praticado
-
02/07/2022 01:52
Expedição de tipo de documento.
-
23/06/2022 14:30
Ato ordinatório praticado
-
23/06/2022 09:19
Ato ordinatório praticado
-
22/06/2022 21:18
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
22/06/2022 16:45
Expedição de tipo de documento.
-
22/06/2022 15:28
Expedição de tipo de documento.
-
22/06/2022 14:27
Expedição de tipo de documento.
-
22/06/2022 14:09
Ato ordinatório praticado
-
21/06/2022 15:15
Ato ordinatório praticado
-
21/06/2022 14:33
Ato ordinatório praticado
-
20/06/2022 13:17
Ato ordinatório praticado
-
15/06/2022 10:01
Ato ordinatório praticado
-
14/06/2022 19:07
Recebidos os autos
-
14/06/2022 19:07
Decisão ou Despacho
-
08/06/2022 14:03
Conclusos para tipo de conclusão.
-
08/06/2022 13:56
Expedição de tipo de documento.
-
08/06/2022 13:40
Remetidos os Autos para destino.
-
08/06/2022 13:40
Remetidos os Autos para destino.
-
08/06/2022 13:40
Recebidos os autos
-
07/06/2022 15:08
Remetidos os Autos para destino.
-
30/05/2022 10:23
Remetidos os Autos para destino.
-
30/05/2022 10:20
Decorrido prazo de parte
-
18/01/2022 12:45
Ato ordinatório praticado
-
13/12/2021 20:52
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
13/12/2021 07:47
Ato ordinatório praticado
-
10/12/2021 10:24
Ato ordinatório praticado
-
03/12/2021 15:06
Recebidos os autos
-
03/12/2021 15:06
Declarada incompetência
-
01/12/2021 14:39
Conclusos para tipo de conclusão.
-
30/11/2021 19:03
Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
-
30/11/2021 17:31
Ato ordinatório praticado
-
30/11/2021 17:31
Ato ordinatório praticado
-
30/11/2021 17:20
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/07/2025
Ultima Atualização
04/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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