23/07/2025 13:01

Conclusos para tipo de conclusão.
09/07/2025 10:53

Juntada de Petição de tipo
12/06/2025 13:29

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 07:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/06/2025 02:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/06/2025 07:36

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 14:12

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 17:09

Recebidos os autos
09/06/2025 17:09

Decisão ou Despacho
21/05/2025 18:14

Conclusos para tipo de conclusão.
06/05/2025 13:02

Juntada de Petição de tipo
10/04/2025 07:44

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 08:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Celso Gonçalves (OAB 20050/MS), Wilson Sales Belchior (OAB 20233A/MS), Celso Gonçalves Advogados Associados - Sociedade Individual de Advocacia (OAB 20050/MS), Pedro Henrique da Rosa Lyvio (OAB 30604/MS) Processo 0872393-37.2024.8.12.0001 - Produção Antecipada da Prova - Autora: Isabel Fernandes Alvarenga - Réu: Banco Bradesco S/A - Intimação da parte requerente para, querendo, no prazo de 15 dias, impugnar a contestação.
08/04/2025 07:32

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 15:59

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 15:45

Juntada de Petição de tipo
21/03/2025 12:15

Juntada de Petição de tipo
21/03/2025 07:19

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 16:38

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
20/03/2025 16:37

de Conciliação
18/03/2025 09:20

Juntada de Petição de tipo
13/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Celso Gonçalves (OAB 20050/MS), Wilson Sales Belchior (OAB 20233A/MS), Celso Gonçalves Advogados Associados - Sociedade Individual de Advocacia (OAB 20050/MS) Processo 0872393-37.2024.8.12.0001 - Produção Antecipada da Prova - Autora: Isabel Fernandes Alvarenga - Réu: Banco Bradesco S/A - Indefiro o pedido de f. 243, tendo em visto que a peculiaridade da audiência, qual seja, detectar possível litigância abusiva, exige a participação pessoal da parte, acompanhada do seu procurador.

Aguarde-se a audiência. Às providências necessárias.
12/03/2025 20:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/03/2025 07:32

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 11:41

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 18:01

Recebidos os autos
10/03/2025 18:01

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2025 17:06

Conclusos para tipo de conclusão.
12/02/2025 08:00

Juntada de Petição de tipo
03/02/2025 14:45

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Celso Gonçalves (OAB 20050/MS), Wilson Sales Belchior (OAB 20233A/MS), Celso Gonçalves Advogados Associados - Sociedade Individual de Advocacia (OAB 20050/MS) Processo 0872393-37.2024.8.12.0001 - Produção Antecipada da Prova - Autora: Isabel Fernandes Alvarenga - Intimação...............

Certifico que foi designada audiência nesta vara com os dados abaixo informados: Sessão de Conciliação - Art. 334 CPC/2015 Data: 20/03/2025 Hora 16:20 Local: Cejusc - Associação Comercial, sito a Rua 15 de Novembro n. 370, centro - CEP 79002-140, Campo Grande - MS, telefones: (67) 3312-50562 / 98467-4019 (com WhatsApp).
21/01/2025 20:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/01/2025 07:32

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 12:15

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 22:31

Expedição de tipo de documento.
08/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Celso Gonçalves (OAB 20050/MS), Celso Gonçalves Advogados Associados - Sociedade Individual de Advocacia (OAB 20050/MS) Processo 0872393-37.2024.8.12.0001 - Produção Antecipada da Prova - Autora: Isabel Fernandes Alvarenga - O Conselho Nacional de Justiça editou a Recomendação n. 159, de 23 de outubro de 2024, que versa sobre medidas para identificação, tratamento e prevenção da litigância abusiva ou predatória, resolvendo: "Art. 1º Recomendar aos(às) juízes(as) e tribunais que adotem medidas para identificar, tratar e sobretudo prevenir a litigância abusiva, entendida como o desvio ou manifesto excesso dos limites impostos pela finalidade social, jurídica, política e/ou econômica do direito de acesso ao Poder Judiciário, inclusive no polo passivo, comprometendo a capacidade de prestação jurisdicional e o acesso à Justiça.

Parágrafo único.

Para a caracterização do gênero litigância abusiva, devem ser consideradas como espécies as condutas ou demandas sem lastro, temerárias, artificiais, procrastinatórias, frívolas, fraudulentas, desnecessariamente fracionadas, configuradoras de assédio processual ou violadoras do dever de mitigação de prejuízos, entre outras, as quais, conforme sua extensão e impactos, podem constituir litigância predatória.

Art. 2º Na detecção da litigância abusiva, recomenda-se aos(às) magistrados(as) e tribunais que atentem, entre outros, para os comportamentos previstos no Anexo A desta Recomendação, inclusive aqueles que aparentam ser lícitos quando isoladamente considerados, mas possam indicar desvio de finalidade quando observados em conjunto e/ou ao longo do tempo.

Art. 3º Ao identificar indícios de desvio de finalidade na atuação dos litigantes em casos concretos, os(as) magistrados(as) poderão, no exercício do poder geral de cautela e de forma fundamentada, determinar diligências a fim de evidenciar a legitimidade do acesso ao Poder Judiciário, incluindo, entre outras, as previstas no Anexo B desta Recomendação.

Art. 4º Com vistas à detecção de indícios de litigância abusiva, recomenda-se aos tribunais, especialmente por meio de seus Centros de Inteligência e Núcleos de Monitoramento do Perfil de Demandas, que adotem, entre outras, as medidas previstas no Anexo C desta Recomendação.

Art. 5º Para a compreensão adequada do fenômeno da litigiosidade abusiva, de suas diversas manifestações e impactos e das estratégias adequadas de tratamento, recomenda-se aos tribunais que promovam: I - ações de formação continuada para magistrados(as) e suas equipes, inclusive com a promoção de diálogo entre as instâncias judiciais, para compartilhamento de informações e experiências sobre o tema; e II - campanhas de conscientização voltadas à sociedade, com uso de linguagem simples.

Art. 6º Esta Recomendação entra em vigor na data de sua publicação." Neste contexto, apontou lista exemplificativa de condutas processuais potencialmente abusivas e também de medidas judiciais a serem adotadas diante de casos concretos de litigância abusiva, dentre elas: "3) fomento ao uso de métodos consensuais de solução de conflitos, como a mediação e a conciliação, inclusive pré-processuais, com incentivo à presença concomitante das partes e dos procuradores, nas audiências de conciliação." Sendo assim, e verificando a ocorrência de demanda potencialmente abusiva, designo audiência de conciliação, devendo as partes e seus procuradores comparecerem presencialmente, a fim de ratificarem a procuração outorgada e o conhecimento da causa pela qual ela foi assinada.

Ao CEJUSC, para designação da data.
07/01/2025 20:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/01/2025 10:35

Juntada de Petição de tipo
07/01/2025 07:55

Expedição de tipo de documento.
07/01/2025 07:50

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 07:30

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 07:27

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 07:26

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
07/01/2025 07:26

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
07/01/2025 07:26

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
07/01/2025 07:26

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
07/01/2025 07:26

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 07:25

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 17:27

Expedição de tipo de documento.
19/12/2024 17:27

de Instrução e Julgamento
19/12/2024 15:56

Recebidos os autos
19/12/2024 15:56

Decisão Interlocutória de Mérito
19/12/2024 11:02

Conclusos para tipo de conclusão.
19/12/2024 11:00

Retificação de Classe Processual
19/12/2024 10:59

Expedição de tipo de documento.
19/12/2024 10:59

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
19/12/2024 10:57

Expedição de tipo de documento.
19/12/2024 10:57

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
18/12/2024 15:22

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 15:21

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 15:05

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2024

Ultima Atualização
09/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0006095-60.2024.8.12.0110

Ryan Victor Labegaline Cibotto

Uber do Brasil Tecnologia LTDA

Advogado: Defensoria Publica

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 26/11/2024 15:21

Exibir Processo

Processo nº 0006095-60.2024.8.12.0110

Uber do Brasil Tecnologia LTDA

Ryan Victor Labegaline Cibotto

Advogado: Celso de Faria Monteiro

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 04/08/2025 16:07

Exibir Processo

Processo nº 0806634-78.2024.8.12.0017

Adelzita Goncalves Freire

Asenas - Associacao dos Servidores Publi...

Advogado: Marcia Alves Ortega Martins

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 12/11/2024 14:12

Exibir Processo

Processo nº 0004615-36.2008.8.12.0004

Banco do Brasil S.A.

Renato Viott

Advogado: Nei Calderon

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 17/12/2008 12:39

Exibir Processo

Processo nº 0804001-09.2024.8.12.0110

Jonas Marcos dos Santos

Municipio de Campo Grande/Ms

Advogado: Vinicius Santana Pizetta

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 26/02/2024 15:56

Exibir Processo