12/05/2025 17:57

Arquivado Definitivamente
12/05/2025 15:56

Processo Reativado
12/05/2025 07:45

Arquivado Definitivamente
12/05/2025 07:42

Transitado em Julgado em data
09/05/2025 15:25

Juntada de Petição de tipo
01/05/2025 11:07

Ato ordinatório praticado
01/05/2025 06:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Camilo Augusto Pompeo de Campos (OAB 14995/MS) Processo 0002541-20.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Lisane Faustino Pegaz - Intimação do r. despacho da página 80:...Vistos, etc...Diante do cumprimento, pela parte reclamada, da obrigação de fazer imposta em Sentença (p. 77-78), intime-se a parte reclamante para se manifestar no prazo de 2 dias.

Não havendo manifestação de irresignação pela parte reclamante no prazo, arquivem-se os autos.

Cumpra-se.
29/04/2025 18:08

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 14:53

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 17:01

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2025 17:47

Conclusos para tipo de conclusão.
14/04/2025 17:45

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 16:44

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 16:44

Juntada de Petição de tipo
07/04/2025 16:55

Expedição de tipo de documento.
07/04/2025 10:41

Recebidos os autos
07/04/2025 10:41

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2025 18:05

Conclusos para tipo de conclusão.
04/04/2025 15:30

Expedição de tipo de documento.
03/04/2025 16:53

Juntada de Petição de tipo
03/04/2025 10:31

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 12:01

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 06:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Camilo Augusto Pompeo de Campos (OAB 14995/MS) Processo 0002541-20.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Lisane Faustino Pegaz Arimura - Intimação das partes da Sentença retro, homologada pelo(a) juiz(a) de Direito: "Diante do exposto, conheço dos Embargos de Declaração opostos, mas NEGO-LHES provimento, por não se configurarem as hipóteses do art. 1.022 do Código de Processo Civil, mantendo inalterada a sentença de mérito de p. 37/43.

Deixo de condenar a parte embargante ao pagamento de custas e honorários advocatícios, pois incabíveis nesta fase (art. 55, da Lei 9.099/95).

Submeto a presente sentença ao MM.

Juíza de Direito, para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95." "HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a decisão proferida pela juíza leiga, visto que preenche os requisitos legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Decorrido o prazo sem recurso e nada sendo requerido, junte-se o extrato da conta única e não existindo valores depositados, arquive-se."
24/03/2025 08:17

Expedição de tipo de documento.
24/03/2025 08:12

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 08:10

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 15:19

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 16:19

Expedição de tipo de documento.
13/03/2025 16:19

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 16:19

Homologada a Transação
13/03/2025 16:19

Recebidos os autos
13/03/2025 16:19

Expedição de tipo de documento.
12/03/2025 08:42

Conclusos para tipo de conclusão.
11/03/2025 22:10

Remetidos os Autos para destino.
26/02/2025 09:24

Remetidos os Autos para destino.
25/02/2025 10:57

Juntada de Petição de tipo
12/02/2025 06:35

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Camilo Augusto Pompeo de Campos (OAB 14995/MS) Processo 0002541-20.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Lisane Faustino Pegaz Arimura - Intime-se a parte autora para em cinco dias se manifestar com relação às fls. 59-61.
11/02/2025 21:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/02/2025 08:11

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 07:43

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 16:18

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 16:18

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 11:41

Juntada de tipo de documento
31/01/2025 14:48

Expedição de tipo de documento.
31/01/2025 06:47

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 06:44

Expedição de tipo de documento.
13/01/2025 15:28

Recebidos os autos
13/01/2025 15:28

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2025 13:26

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 13:26

Expedição de tipo de documento.
07/01/2025 12:47

Conclusos para tipo de conclusão.
18/12/2024 06:29

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 14:40

Juntada de Petição de tipo
12/12/2024 04:51

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Camilo Augusto Pompeo de Campos (OAB 14995/MS) Processo 0002541-20.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Lisane Faustino Pegaz Arimura - Intimação da parte autora da Sentença retro, homologada pelo(a) juiz(a) de Direito: "Diante do exposto, com fundamento nos arts. 233 e 533 do Código Civil, bem como no art. 123, § 1º, do Código de Trânsito Brasileiro, todos cumulados ao art. 6º da Lei 9.099/95, julgo IMPROCEDENTES os pedidos formulados pela Autora quanto à obrigação de fazer (já cumprida) e à indenização por danos morais.

Reconheço que a Ré já cumpriu sua obrigação de preencher e assinar o Documento Único de Transferência (DUT), razão pela qual declaro EXTINTO o feito com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Ademais, determino que a Ré realize a entrega do referido documento à Autora no prazo de 15 (quinze) dias, devendo o cumprimento da obrigação ser comprovado nos autos.

Em caso de descumprimento, a obrigação será convertida em perdas e danos, conforme o disposto na legislação aplicável.

Por fim, dou o mérito por resolvido e DECLARO EXTINTO o processo de acordo com o Art. 487, I, do CPC.

Sem condenação em custas ou honorários de sucumbência por conta do disposto no art. 55, da Lei 9.099/95.

Submeto a presente sentença à homologação pela MM Juíza de Direito, nos moldes do art. 40, da mesma Lei." "HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a decisão proferida pela juíza leiga, visto que preenche os requisitos legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se."
11/12/2024 08:27

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 06:16

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 06:14

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 17:31

Expedição de tipo de documento.
06/12/2024 17:31

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 17:31

Homologada a Transação
06/12/2024 17:31

Recebidos os autos
06/12/2024 17:31

Expedição de tipo de documento.
06/12/2024 16:45

Conclusos para tipo de conclusão.
06/12/2024 16:24

Remetidos os Autos para destino.
04/09/2024 17:54

Remetidos os Autos para destino.
04/09/2024 17:42

de Instrução e Julgamento
30/08/2024 21:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/08/2024 17:18

Expedição de tipo de documento.
30/08/2024 12:59

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 10:33

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 08:25

Recebidos os autos
30/08/2024 08:25

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2024 17:42

Conclusos para tipo de conclusão.
27/08/2024 17:36

Juntada de Petição de tipo
25/06/2024 14:56

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 14:54

de Conciliação
25/06/2024 14:45

de Instrução e Julgamento
17/06/2024 16:04

Juntada de tipo de documento
17/06/2024 16:04

Juntada de Petição de tipo
10/06/2024 11:43

Juntada de tipo de documento
28/05/2024 10:52

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 10:49

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 10:48

Expedição de tipo de documento.
27/05/2024 10:48

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 18:49

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 18:49

Expedição de tipo de documento.
23/05/2024 11:37

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 10:47

Recebidos os autos
23/05/2024 10:47

Tutela Provisória
23/05/2024 08:10

de Instrução e Julgamento
22/05/2024 14:35

Conclusos para tipo de conclusão.
21/05/2024 13:49

Expedição de tipo de documento.
20/05/2024 21:34

Recebidos os autos
20/05/2024 21:34

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2024 14:15

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 14:06

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 14:05

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 13:59

Conclusos para tipo de conclusão.
20/05/2024 13:58

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 13:58

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 13:58

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 13:58

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 13:58

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 13:58

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 13:34

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2024

Ultima Atualização
30/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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