24/07/2025 13:58

Conclusos para tipo de conclusão.
24/07/2025 13:57

Decorrido prazo de parte
03/07/2025 08:30

Juntada de Petição de tipo
09/06/2025 04:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/06/2025 02:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/06/2025 07:31

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 18:03

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 20:51

Recebidos os autos
30/05/2025 20:51

Decisão ou Despacho
19/05/2025 15:11

Conclusos para tipo de conclusão.
15/05/2025 08:30

Juntada de Petição de tipo
09/05/2025 08:25

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 04:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Diogo Ibrahim Campos (OAB 13296/MT), Tiago Fernando Aquino Soares (OAB 28358/MS) Processo 0802372-27.2024.8.12.0004 - Procedimento Comum Cível - Autora: Cenira Gonçalves - Réu: Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendores Familiares Rurais do Brasil - Conafer - Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, ofertar sua manifestação, observando os ditames dos arts. 350 e 351 do CPC.
15/04/2025 07:30

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 11:00

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 16:02

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
19/02/2025 15:13

Audiência tipo de audiência situação.
17/02/2025 18:00

Juntada de Petição de tipo
07/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Tiago Fernando Aquino Soares (OAB 28358/MS) Processo 0802372-27.2024.8.12.0004 - Procedimento Comum Cível - Autora: Cenira Gonçalves - Ante o exposto, com base no artigo 300 do CPC, indefiro a tutela provisória de urgência. 2.

Ante a nova diretriz de resolução consensual de conflitos, visando ao cumprimento do princípio da cooperação e à solução consensual dos conflitos (art. 6º c/c §2º do art. 3º do CPC), determino que seja designada audiência de conciliação, devendo as partes estarem acompanhadas por advogado constituído ou pela Defensoria Pública, observados os ditames do art. 334 do CPC. 3.

Cite-se e intime-se a parte requerida para que compareça na audiência de conciliação, constando a advertência de que, nos termos do art. 335 do CPC, o requerido poderá oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias, cujo termo inicial será a data: a) da audiência de conciliação ou mediação, ou da última sessão de conciliação, quando qualquer parte não comparecer ou, comparecendo, não houver autocomposição; b) do protocolo do pedido de cancelamento da audiência de conciliação ou de mediação apresentado pelo réu, quando ocorrer a hipótese do art. 334, §4º, inciso I do CPC, ou seja, se ambas as partes manifestarem, expressamente, desinteresse na composição consensual.

A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial (art. 344 do CPC). 4.

Intime-se a parte autora, na pessoa de seu advogado, para comparecimento em audiência. 5.

Conste que o não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência de conciliação/mediação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado (art. 334, §8º, CPC). 6.

Apresentada defesa, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, ofertar sua manifestação, observando os ditames dos arts. 350 e 351 do CPC. 7.

Em seguida, intimem-se as partes para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestem-se a respeito das provas que pretendem produzir. 8.

A citação deverá ir acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos.

Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC, fica vedado o exercício da faculdade prevista no art. 340 do CPC. 9.

Defiro os benefícios da justiça gratuita à parte autora.

Cumpra-se, promovendo-se as diligências necessárias.

Sessão de conciliação designada para 19/02/2025 às 15:00 horas, a ser realizada pelo Sistema de Videoconferência por Conciliadores e Mediadores vinculados ao CEJUSC/TJMS, através do link https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu disponibilizado no portal do TJMS, devendo a parte/advogado clicar no botão "acessar" correspondente à 2ª Vara da Comarca de Amambai - MS.

Para participar da audiência por videoconferência, as partes deverão ter acesso a computador com câmera e internet de boa qualidade e/ou smartphone com o aplicativo Microsoft Teams devidamente instalado, do contrário, deverão comparecer presencialmente, no dia e horário agendados, ao fórum de Amambai - sito à Av.

Pedro Manvailer, 4557, Centro, Amambai-MS, telefone: (67) 3481-1905, e-mail: [email protected].
01/01/2025 09:24

Juntada de tipo de documento
20/12/2024 04:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/12/2024 07:30

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 18:55

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 14:19

Expedição de tipo de documento.
18/12/2024 13:54

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 13:48

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
18/12/2024 13:48

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
18/12/2024 13:48

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
18/12/2024 13:48

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
18/12/2024 13:48

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 13:45

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 13:45

Expedição de tipo de documento.
18/12/2024 13:45

de Instrução e Julgamento
17/12/2024 18:47

Recebidos os autos
17/12/2024 18:47

Decisão ou Despacho
09/12/2024 13:55

Conclusos para tipo de conclusão.
06/12/2024 14:01

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 14:01

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 13:50

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2024

Ultima Atualização
16/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

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