26/02/2025 16:33

Arquivado Definitivamente
26/02/2025 16:26

Transitado em Julgado em data
04/02/2025 12:41

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 10:45

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 02:32

Expedição de tipo de documento.
06/01/2025 13:43

Juntada de tipo de documento
16/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Karine de Melo dos Santos (OAB 26049MS/) Processo 0813809-09.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Maria Jose de Melo Silva - SENTENÇA.

DISPOSITIVO: Ante o exposto, com fulcro no art. 487 I e II do Código de Processo Civil declaro prescrita a pretensão de recebimento de indenização formulada em face da ré Emi Importação e Distribuição Ltda nestes autos e JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por Maria Jose de Melo Silva em face de Município de Campo Grande - MS, o que faço com resolução de mérito.

Sem custas e honorários ex vi legis.

Submeto a presente minuta de sentença à análise do M.M Juiz Togado.(....) Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologa-se, por sentença, a decisão proferida pelo(a) Juiz(íza) Leigo(a) na presente lide proposta por Maria Jose de Melo Silva em face de Emi Importação e Distribuição Ltda e Município de Campo Grande/MS, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos.
13/12/2024 21:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/12/2024 07:57

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 06:42

Expedição de tipo de documento.
13/12/2024 06:42

Expedição de tipo de documento.
13/12/2024 06:40

Expedição de tipo de documento.
13/12/2024 06:37

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 18:53

Expedição de tipo de documento.
04/12/2024 18:52

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 18:52

Homologada a Transação
12/08/2024 13:25

Conclusos para tipo de conclusão.
08/08/2024 16:10

Expedição de tipo de documento.
26/04/2024 19:25

Remetidos os Autos para destino.
24/04/2024 19:03

Recebidos os autos
22/04/2024 14:23

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2023 12:53

Conclusos para tipo de conclusão.
06/12/2023 12:52

Expedição de tipo de documento.
10/11/2023 07:05

Juntada de tipo de documento
01/11/2023 13:29

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 13:28

Expedição de tipo de documento.
01/10/2023 02:08

Expedição de tipo de documento.
21/09/2023 08:38

Expedição de tipo de documento.
21/09/2023 08:29

Expedição de tipo de documento.
19/09/2023 08:29

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 21:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/09/2023 09:19

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 09:15

Ato ordinatório praticado
15/09/2023 19:02

Recebidos os autos
15/09/2023 13:09

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2023 17:08

Conclusos para tipo de conclusão.
06/06/2023 17:06

Expedição de tipo de documento.
13/04/2023 02:40

Expedição de tipo de documento.
03/04/2023 14:37

Expedição de tipo de documento.
03/04/2023 14:36

Expedição de tipo de documento.
20/12/2022 03:21

Ato ordinatório praticado
30/11/2022 21:21

Juntada de Petição de tipo
07/11/2022 06:32

Ato ordinatório praticado
04/11/2022 21:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/11/2022 10:27

Ato ordinatório praticado
04/11/2022 09:25

Ato ordinatório praticado
27/10/2022 13:37

de Conciliação
27/10/2022 12:20

Juntada de Petição de tipo
23/08/2022 22:43

Juntada de tipo de documento
22/08/2022 02:49

Ato ordinatório praticado
18/08/2022 09:24

Juntada de tipo de documento
13/08/2022 02:48

Expedição de tipo de documento.
08/08/2022 16:42

Ato ordinatório praticado
04/08/2022 21:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/08/2022 09:48

Ato ordinatório praticado
04/08/2022 09:46

Ato ordinatório praticado
04/08/2022 09:44

Ato ordinatório praticado
04/08/2022 09:43

Expedição de tipo de documento.
04/08/2022 09:35

Expedição de tipo de documento.
03/08/2022 14:00

Expedição de tipo de documento.
03/08/2022 12:30

Expedição de tipo de documento.
03/08/2022 12:26

Ato ordinatório praticado
28/07/2022 16:03

Ato ordinatório praticado
28/07/2022 16:02

Expedição de tipo de documento.
28/07/2022 15:58

de Instrução e Julgamento
21/07/2022 18:57

Recebidos os autos
12/07/2022 15:27

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2022 07:06

Ato ordinatório praticado
09/06/2022 07:06

Ato ordinatório praticado
09/06/2022 05:30

Ato ordinatório praticado
08/06/2022 22:55

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/06/2022

Ultima Atualização
26/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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