23/05/2025 07:34

Arquivado Definitivamente
23/05/2025 07:23

Transitado em Julgado em data
29/04/2025 10:19

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 07:06

Recebidos os autos
29/04/2025 07:06

Juntada de Petição de tipo
28/04/2025 06:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Ianna Laura Castro Silveira (OAB 16494/MS), Werther Sibut de Araújo (OAB 20868/MS), Carolina de Oliveira Budke (OAB 27293B/MS) Processo 0827142-57.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Lucilaine Gamarra de Almeida - Sentença: "Ante o exposto, conforme artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, julgo EXTINTO o processo sem resolução de mérito em relação ao "pedido sucessivo" (item "c" de f. 10) e, na forma do art. 487, I e II, do mesmo diploma legal, rejeito a preliminar de prescrição suscitada pelo requerido e JULGO IMPROCEDENTES os pedidos deduzidos por Lucilaine Gamarra de Almeida em face do ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL pelas razões expostas.

Sem custas e sem honorários. (...) Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologa-se, por sentença, a decisão proferida pelo(a) Juiz(íza) Leigo(a) na presente lide proposta por Lucilaine Gamarra de Almeida em face de Estado de Mato Grosso do Sul, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos."
25/04/2025 08:22

Expedição de tipo de documento.
25/04/2025 08:22

Expedição de tipo de documento.
25/04/2025 08:22

Autos entregues em carga ao destinatário.
25/04/2025 08:18

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 10:03

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 19:17

Expedição de tipo de documento.
15/04/2025 19:17

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 19:17

Homologada a Transação
14/04/2025 18:19

Expedição de tipo de documento.
11/04/2025 19:18

Remetidos os Autos para destino.
11/04/2025 19:11

Recebidos os autos
11/04/2025 19:11

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2025 12:14

Conclusos para tipo de conclusão.
11/04/2025 10:48

Expedição de tipo de documento.
26/03/2025 13:30

Recebidos os autos
20/03/2025 20:39

Recebidos os autos
10/03/2025 02:37

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 02:48

Decorrido prazo de parte
06/03/2025 02:48

Expedição de tipo de documento.
26/02/2025 17:39

Juntada de Petição de tipo
24/02/2025 14:39

Expedição de tipo de documento.
24/02/2025 14:38

Expedição de tipo de documento.
24/02/2025 14:38

Autos entregues em carga ao destinatário.
24/02/2025 14:37

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 14:38

de Conciliação
21/02/2025 10:06

Juntada de Petição de tipo
20/02/2025 12:22

Juntada de Petição de tipo
16/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Ianna Laura Castro Silveira (OAB 16494/MS), Werther Sibut de Araújo (OAB 20868/MS) Processo 0827142-57.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Lucilaine Gamarra de Almeida - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
13/12/2024 21:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/12/2024 07:58

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 17:13

Expedição de tipo de documento.
12/12/2024 15:36

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 15:35

Expedição de tipo de documento.
12/12/2024 15:35

Expedição de tipo de documento.
12/12/2024 15:35

Autos entregues em carga ao destinatário.
12/12/2024 15:35

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 16:10

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 16:08

Expedição de tipo de documento.
10/12/2024 15:59

de Instrução e Julgamento
06/12/2024 01:49

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 20:48

Recebidos os autos
06/11/2024 20:48

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2024 18:11

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 18:11

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 17:42

Conclusos para tipo de conclusão.
05/11/2024 16:55

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/11/2024

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800510-62.2023.8.12.0034

Cooperativa de Credito, Poupanca e Inves...

Mariane Brustolim Fernandes

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Mato Gro...

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 06/09/2023 16:45

Exibir Processo

Processo nº 0001962-62.2021.8.12.0018

Ministerio Publico Estadual

Carlos Roberto Cunha

Advogado: Cyntia Camila da Silva Santos

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 29/07/2021 15:12

Exibir Processo

Processo nº 0001962-62.2021.8.12.0018

Carlos Roberto Cunha

Ministerio Publico do Estado de Mato Gro...

Advogado: Yan Henrique Silva dos Santos

Tribunal Superior - TJMS

Ajuizamento: 08/05/2025 15:00

Exibir Processo

Processo nº 0801144-58.2024.8.12.0055

Itau Unibanco Holding S.A

Ronaldo Kramer

Advogado: Carla Cristina Lopes Scortecci

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 21/11/2024 12:25

Exibir Processo

Processo nº 0802138-02.2016.8.12.0012

Jessica Poliana de Moura Isidoro

Gerencia Executiva Inss - Dourados

Advogado: Gustavo Roberto Ferreira do Couto

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 20/10/2016 15:36

Exibir Processo