TJMS - 1402948-17.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los

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Polo Ativo

Partes

LUIZA CARLOS DA COSTA

Advogados

JADER EVARISTO TONELLI PEIXER

OAB: 8586/MS

CPF *89.***.*74-15

Polo Passivo

Partes

BANCO FINASA S/A

CNPJ: 57.561.615/0001-04

Advogados

CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES

OAB: 11654/MS

CPF *91.***.*39-53

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/09/2023 14:25

    Arquivado Definitivamente

  • 13/09/2023 14:24

    Baixa Definitiva

  • 13/09/2023 14:23

    Juntada de Outros documentos

  • 13/09/2023 10:58

    Expedição de Ofício.

  • 13/09/2023 10:54

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 18/08/2023 22:02

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2023 12:24

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2023 02:49

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/08/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1402948-17.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Bancária Relator(a): Des.

    Divoncir Schreiner Maran Agravante: Luiza Carlos da Costa Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Agravado: Banco Finasa S/A Advogada: Cristiane Belinati Garcia Lopes (OAB: 11654A/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - RETORNO DA VICE-PRESIDÊNCIA - RETRATAÇÃO - TEMA 677 DO STJ - RECURSO PROVIDO.

    Segundo o tema 677 do STJ, na execução, o depósito efetuado a título de garantia do juízo não isenta o devedor do pagamento dos consectários da mora.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator .

  • 17/08/2023 12:04

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2023 14:39

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2023 14:39

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido

  • 14/08/2023 09:58

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 09/08/2023 15:30

    Conclusos para decisão

  • 09/08/2023 15:29

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2023 07:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/08/2023 07:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/08/2023 13:42

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2023 01:43

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/08/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1402948-17.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Bancária Relator(a): Des.

    Divoncir Schreiner Maran Agravante: Luiza Carlos da Costa Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Agravado: Banco Finasa S/A Advogada: Cristiane Belinati Garcia Lopes (OAB: 11654A/MS)

    Vistos.

    Intimem-se as partes para manifestação sobre o acórdão de fls. 16-19. Às providências.

  • 31/07/2023 14:01

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2023 09:00

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 31/07/2023 09:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/07/2023 00:35

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 31/07/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1402948-17.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Bancária Relator(a): Des.

    Divoncir Schreiner Maran Agravante: Luiza Carlos da Costa Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Agravado: Banco Finasa S/A Advogada: Cristiane Belinati Garcia Lopes (OAB: 11654A/MS) Realizada Redistribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 27/07/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 28/07/2023 07:07

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2023 17:42

    Conclusos para decisão

  • 27/07/2023 17:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/07/2023 17:42

    Redistribuído por prevenção em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 27/07/2023 17:42

    Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência

  • 27/07/2023 17:39

    Processo Reativado

  • 24/07/2023 13:57

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 1402948-17.2023.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Bancária Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Luiza Carlos da Costa Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Recorrido: Banco Finasa S/A Advogada: Cristiane Belinati Garcia Lopes (OAB: 11654A/MS) POSTO ISSO, estando o acórdão recorrido aparentemente em desacordo com a orientação do e.

    STJ, firmada no Tema 677, determino, com fundamento no art. 1.030, II, do CPC, a REMESSA DOS AUTOS AO ÓRGÃO PROLATOR, para o reexame que entender cabível, em juízo de retratação. Às providências.

  • 03/05/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 1402948-17.2023.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Bancária Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Luiza Carlos da Costa Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Recorrido: Banco Finasa S/A Advogada: Cristiane Belinati Garcia Lopes (OAB: 11654A/MS) Ao recorrido para apresentar resposta

  • 02/05/2023 08:38

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 1402948-17.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Bancária Relator(a): Des.

    Divoncir Schreiner Maran Embargante: Luiza Carlos da Costa Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Embargado: Banco Finasa S/A Advogada: Cristiane Belinati Garcia Lopes (OAB: 11654A/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AUSÊNCIA DE VÍCIOS INSERTOS NO ART. 1.022 DO CPC - PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO - IMPOSSIBILIDADE - PREQUESTIONAMENTO - DESNECESSIDADE DE MANIFESTAÇÃO EXPRESSA - ACLARATÓRIOS REJEITADOS.

    Os embargos de declaração têm como escopo esclarecer sentenças ou acórdãos que padeçam de vícios, como a obscuridade, omissão, contradição ou erro material.

    Assim, ainda que os aclaratórios possuam natureza recursal, não tem condão de serem opostos com a intenção de rediscutir o julgado.

    Quanto ao prequestionamento, não há necessidade de manifestação expressa quanto aos dispositivos elencados na peça quando o julgador encontrou motivação suficiente para fundamentar a decisão.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..

  • 29/03/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 1402948-17.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Bancária Relator(a): Des.

    Divoncir Schreiner Maran Embargante: Luiza Carlos da Costa Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Embargado: Banco Finasa S/A Advogada: Cristiane Belinati Garcia Lopes (OAB: 11654A/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 28/03/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 28/03/2023 09:51

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2023 13:09

    Arquivado Definitivamente

  • 27/03/2023 13:09

    Baixa Definitiva

  • 17/03/2023 22:03

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2023 12:07

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2023 00:59

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/03/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1402948-17.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Bancária Relator(a): Des.

    Divoncir Schreiner Maran Agravante: Luiza Carlos da Costa Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Agravado: Banco Finasa S/A Advogada: Cristiane Belinati Garcia Lopes (OAB: 11654A/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO SENTENÇA - VALOR DA DÍVIDA DEVIDAMENTE ATUALIZADO - AUSÊNCIA DE VALOR REMANESCENTE DE JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA - VALOR DEPOSITADO EM CONTA JUDICIAL COMO GARANTIA - RECURSO NÃO PROVIDO.

    Desde a data do depósito judicial (dado em garantia) o montante ficou vinculado à sub-conta judicial, portanto cessou a responsabilidade do devedor pela correção monetária e pelos juros de mora da importância bloqueada, tendo em vista que depositada em sub-conta vinculada ao feito.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

  • 16/03/2023 09:01

    Ato ordinatório praticado

  • 16/03/2023 08:31

    Ato ordinatório praticado

  • 16/03/2023 08:31

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

  • 08/03/2023 06:29

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 08/03/2023 00:47

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2023 00:47

    INCONSISTENTE

  • 08/03/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/03/2023 07:06

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2023 18:45

    Conclusos para decisão

  • 06/03/2023 18:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/03/2023 18:45

    Distribuído por sorteio

  • 06/03/2023 18:41

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/07/2023

Ultima Atualização
03/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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Acórdão • Arquivo

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