08/08/2025 17:15

Recebidos os autos do Juiz de Direito
08/08/2025 17:15

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2025 14:32

Expedição de Certidão.
08/08/2025 14:32

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 10/11/2026 03:00:00, Vara Criminal - Infância e Juv.
08/08/2025 07:42

Conclusos para despacho
07/07/2025 07:33

Prazo em Curso
04/07/2025 11:57

Prazo em Curso
01/07/2025 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025 09:51

Prazo em Curso
19/06/2025 05:03

Publicado ato_publicado em 19/06/2025.
19/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Clóvis Sylvestre Sant'Ana (OAB 2356/MS), Geberson Helpis da Silva (OAB 14391/MS), Jose Nelson de Carvalho Lopes (OAB 7564/MS) Processo 0003544-36.2012.8.12.0011 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Clovis Araujo de Brito, Genilson Pereira, José Fujie - Ficam intimados os patronos dos acusados Clóvis Araujo de Brito, Genilson Ferreira e José Fugie acerca da proposta de acordo de não persecução penal entabulado pelo MPE, a fim da apresentação de manifestação de concordância ou contraproposta fundamentada, no prazo de 15 (quinze) dias"
18/06/2025 15:51

Recebidos os autos do Ministério Público
18/06/2025 15:51

Manifestação do Ministério Público
18/06/2025 08:19

Recebidos os autos da Defensoria Pública
18/06/2025 08:19

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
18/06/2025 07:43

Relação encaminhada ao D.J.
18/06/2025 07:16

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 07:16

Autos entregues em carga ao Defensor
18/06/2025 07:16

Expedição de Certidão.
18/06/2025 07:16

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 07:16

Autos entregues em carga ao Promotor
18/06/2025 07:15

Emissão da Relação
17/06/2025 14:58

Recebidos os autos do Juiz de Direito
17/06/2025 14:58

Expedição de Certidão.
17/06/2025 14:58

Registro de Sentença
17/06/2025 14:58

Extinta a punibilidade por prescrição
17/06/2025 06:53

Conclusos para despacho
03/06/2025 18:43

Recebidos os autos do Ministério Público
03/06/2025 18:43

Manifestação do Ministério Público
29/05/2025 09:04

Autos preparados para expedição
26/05/2025 07:01

Expedição de Certidão.
26/05/2025 07:00

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 07:00

Autos entregues em carga ao Promotor
26/05/2025 07:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/05/2025.
26/05/2025 06:53

Documento Digitalizado
26/05/2025 06:53

Documento Digitalizado
26/05/2025 06:53

Documento Digitalizado
26/05/2025 06:53

Documento Digitalizado
26/05/2025 06:53

Documento Digitalizado
15/05/2025 18:13

Autos preparados para expedição
15/05/2025 18:12

Juntada de Mandado
15/05/2025 18:12

Juntada de NULL
15/05/2025 18:11

Juntada de NULL
14/05/2025 13:08

Autos preparados para expedição
14/05/2025 13:07

Autos preparados para expedição
12/02/2025 16:38

Prazo em Curso
10/02/2025 17:24

Documento Digitalizado
10/02/2025 17:24

Documento Digitalizado
10/02/2025 17:24

Documento Digitalizado
10/02/2025 17:24

Documento Digitalizado
10/02/2025 17:24

Documento Digitalizado
10/02/2025 17:24

Documento Digitalizado
10/02/2025 17:24

Documento Digitalizado
10/02/2025 17:24

Documento Digitalizado
10/02/2025 17:24

Documento Digitalizado
10/02/2025 17:24

Documento Digitalizado
05/02/2025 15:57

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 05/02/2025 03:57:41, Vara Criminal - Infância e Juv.
04/02/2025 18:43

Juntada de Mandado
04/02/2025 18:43

Juntada de NULL
04/02/2025 18:43

Juntada de Mandado
04/02/2025 18:43

Juntada de NULL
04/02/2025 18:43

Juntada de Mandado
04/02/2025 18:42

Juntada de NULL
04/02/2025 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2025 17:11

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
13/01/2025 18:40

Juntada de Mandado
13/01/2025 18:40

Juntada de NULL
13/01/2025 18:40

Juntada de Mandado
13/01/2025 18:40

Juntada de NULL
13/01/2025 18:40

Juntada de Mandado
13/01/2025 18:39

Juntada de NULL
09/01/2025 15:50

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
18/12/2024 12:25

Autos preparados para expedição
18/12/2024 12:25

Expedição de Mandado.
18/12/2024 10:59

Expedição em análise para assinatura
18/12/2024 04:55

Publicado ato_publicado em 18/12/2024.
18/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Jose Nelson de Carvalho Lopes (OAB 7564/MS) Processo 0003544-36.2012.8.12.0011 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Clovis Araujo de Brito - Intime-se a Defesa acerca do teor da Certidão de fl.397.
17/12/2024 07:38

Relação encaminhada ao D.J.
16/12/2024 17:57

Autos preparados para expedição
16/12/2024 17:55

Emissão da Relação
13/12/2024 16:25

Recebidos os autos do Ministério Público
13/12/2024 16:25

Manifestação do Ministério Público
12/12/2024 13:32

Expedição de Certidão.
12/12/2024 13:31

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 13:31

Autos entregues em carga ao Promotor
12/12/2024 13:31

Juntada de Mandado
12/12/2024 13:31

Juntada de NULL
06/12/2024 16:32

Juntada de Mandado
06/12/2024 16:32

Juntada de NULL
27/11/2024 13:35

Juntada de Mandado
27/11/2024 13:35

Juntada de NULL
27/11/2024 13:35

Juntada de Mandado
27/11/2024 13:35

Juntada de NULL
27/11/2024 13:35

Juntada de Mandado
27/11/2024 13:35

Juntada de NULL
26/11/2024 19:18

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
26/11/2024 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2024 13:25

Juntada de Mandado
22/11/2024 13:25

Juntada de NULL
21/11/2024 19:06

Juntada de Mandado
21/11/2024 19:06

Juntada de NULL
21/11/2024 19:06

Juntada de Mandado
21/11/2024 19:06

Juntada de NULL
21/11/2024 19:06

Juntada de Mandado
21/11/2024 19:06

Juntada de NULL
21/11/2024 19:06

Juntada de Mandado
21/11/2024 19:06

Juntada de NULL
21/11/2024 19:06

Juntada de Mandado
21/11/2024 19:06

Juntada de NULL
07/11/2024 15:41

Autos preparados para expedição
07/11/2024 15:41

Documento Digitalizado
06/11/2024 14:17

Expedição de Mandado.
06/11/2024 14:17

Expedição de Mandado.
06/11/2024 14:17

Expedição de Mandado.
06/11/2024 14:16

Expedição de Mandado.
06/11/2024 14:16

Expedição de Mandado.
06/11/2024 14:16

Expedição de Mandado.
06/11/2024 14:16

Expedição de Mandado.
06/11/2024 14:16

Expedição de Mandado.
06/11/2024 14:16

Expedição de Mandado.
06/11/2024 14:16

Expedição de Mandado.
06/11/2024 14:15

Expedição de Mandado.
06/11/2024 14:15

Expedição de Mandado.
06/11/2024 14:15

Expedição de Mandado.
06/11/2024 14:15

Expedição de Mandado.
06/11/2024 14:14

Expedição de Mandado.
06/11/2024 14:14

Expedição de Mandado.
06/11/2024 14:14

Expedição de Mandado.
06/11/2024 14:14

Expedição de Mandado.
05/11/2024 14:26

Expedição em análise para assinatura
05/11/2024 14:25

Expedição em análise para assinatura
29/10/2024 16:42

Expedição de Ofício.
25/10/2024 13:42

Expedição em análise para assinatura
28/05/2024 20:25

Publicado ato_publicado em 28/05/2024.
28/05/2024 20:06

Recebidos os autos do Ministério Público
28/05/2024 20:06

Manifestação do Ministério Público
28/05/2024 07:40

Relação encaminhada ao D.J.
27/05/2024 18:14

Expedição de Certidão.
27/05/2024 18:14

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 18:14

Autos entregues em carga ao Promotor
27/05/2024 18:13

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
27/05/2024 18:13

Autos preparados para expedição
27/05/2024 18:09

Emissão da Relação
26/05/2024 20:25

Recebidos os autos do Juiz de Direito
26/05/2024 20:25

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2024 12:34

Expedição de Certidão.
24/05/2024 12:34

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/02/2025 01:30:00, Vara Criminal - Infância e Juv.
23/05/2024 17:56

Conclusos para despacho
23/05/2024 17:39

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 23/05/2024 05:39:00, Vara Criminal - Infância e Juv.
30/04/2024 16:37

Autos preparados para expedição
30/04/2024 15:25

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
20/11/2023 02:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
17/07/2023 15:09

Autos preparados para expedição
17/07/2023 15:08

Autos preparados para expedição
19/04/2022 17:41

Autos preparados para expedição
19/04/2022 17:30

Recebidos os autos do Juiz de Direito
19/04/2022 17:30

Proferida decisão interlocutória
19/04/2022 17:21

Expedição de Certidão.
19/04/2022 17:21

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 14/08/2024 01:30:00, Vara Criminal - Infância e Juv.
18/04/2022 18:27

Conclusos para despacho
18/04/2022 10:23

Recebidos os autos do Ministério Público
18/04/2022 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2022 10:48

Expedição de Certidão.
11/04/2022 10:48

Expedição de Outros documentos.
11/04/2022 10:48

Autos entregues em carga ao Promotor
08/04/2022 17:02

Recebidos os autos do Juiz de Direito
08/04/2022 17:02

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2022 17:15

Conclusos para despacho
07/04/2022 17:15

Expedição de Certidão.
28/01/2022 16:52

Recebidos os autos do Juiz de Direito
28/01/2022 16:52

Réu revel citado por edital
28/01/2022 13:48

Conclusos para despacho
24/11/2020 17:17

Recebidos os autos do Juiz de Direito
24/11/2020 17:17

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2020 16:31

Conclusos para despacho
13/08/2020 15:41

Audiência Suspensa - COVID-19
13/04/2020 16:13

Conclusos para decisão
13/04/2020 15:58

Desmembramento de Feitos
03/04/2020 21:11

Publicado ato_publicado em 03/04/2020.
03/04/2020 11:24

Recebidos os autos do Ministério Público
03/04/2020 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2020 07:50

Relação encaminhada ao D.J.
02/04/2020 19:58

Expedição de Certidão.
02/04/2020 19:58

Expedição de Outros documentos.
02/04/2020 19:58

Autos entregues em carga ao Promotor
02/04/2020 19:57

Expedição de Certidão.
28/08/2019 17:36

Expedição de Certidão.
26/08/2019 18:39

Expedição de Outros documentos.
04/07/2019 16:46

Recebidos os autos do Juiz de Direito
04/07/2019 16:38

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2018 16:52

Conclusos para decisão
06/11/2018 14:20

Recebidos os autos do Ministério Público
06/11/2018 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2018 01:35

Expedição de Certidão.
22/10/2018 17:12

Expedição de Certidão.
22/10/2018 15:19

Expedição de Outros documentos.
22/10/2018 15:18

Autos entregues em carga ao Promotor
22/10/2018 15:16

Juntada de NULL
22/10/2018 15:16

Juntada de Mandado
04/09/2018 14:56

Prazo em Curso
04/09/2018 14:55

Expedição de Mandado.
03/09/2018 17:15

Recebidos os autos do Juiz de Direito
03/09/2018 17:14

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2018 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2018 15:41

Conclusos para decisão
14/05/2018 10:31

Recebidos os autos do Ministério Público
14/05/2018 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2018 09:31

Expedição de Certidão.
22/03/2018 18:58

Expedição de Certidão.
22/03/2018 18:58

Expedição de Outros documentos.
22/03/2018 18:58

Autos entregues em carga ao Promotor
22/03/2018 16:20

Recebidos os autos do Juiz de Direito
22/03/2018 16:20

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2017 14:36

Conclusos para decisão
27/11/2017 10:23

Recebidos os autos da Defensoria Pública
27/11/2017 10:23

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
23/11/2017 13:13

Expedição de Outros documentos.
23/11/2017 13:13

Autos entregues em carga ao Defensor
17/11/2017 15:51

Recebidos os autos do Juiz de Direito
17/11/2017 15:51

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2017 13:57

Documento Digitalizado
25/07/2017 13:57

Documento Digitalizado
25/07/2017 13:57

Documento Digitalizado
25/07/2017 13:56

Documento Digitalizado
25/07/2017 13:56

Documento Digitalizado
29/06/2017 10:30

Conclusos para decisão
29/06/2017 09:39

Documento Digitalizado
29/06/2017 09:39

Documento Digitalizado
29/06/2017 09:39

Documento Digitalizado
29/06/2017 09:39

Documento Digitalizado
29/06/2017 09:39

Documento Digitalizado
29/06/2017 09:39

Documento Digitalizado
29/06/2017 09:39

Documento Digitalizado
29/06/2017 09:39

Documento Digitalizado
29/06/2017 09:39

Documento Digitalizado
29/06/2017 09:39

Documento Digitalizado
22/06/2017 13:45

Recebidos os autos do Ministério Público
22/06/2017 13:45

Manifestação do Ministério Público
07/06/2017 18:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2017 17:30

Juntada de Carta precatória
31/05/2017 12:21

Juntada de NULL
31/05/2017 12:20

Juntada de Mandado
30/05/2017 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2017 13:58

Documento Digitalizado
29/05/2017 13:55

Expedição de Ofício.
29/05/2017 13:33

Documento Digitalizado
17/05/2017 13:27

Prazo em Curso
17/05/2017 13:26

Juntada de Informações
17/05/2017 13:25

Expedição de Certidão.
11/05/2017 14:13

Expedição de Outros documentos.
11/05/2017 14:13

Autos entregues em carga ao Promotor
11/05/2017 14:11

Juntada de NULL
11/05/2017 14:10

Juntada de Mandado
10/05/2017 12:46

Juntada de NULL
10/05/2017 12:45

Juntada de Mandado
12/04/2017 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2017 14:23

Juntada de NULL
10/04/2017 14:23

Juntada de Mandado
06/04/2017 17:37

Recebidos os autos do Ministério Público
06/04/2017 17:36

Manifestação do Ministério Público
06/04/2017 09:57

Prazo em Curso
06/04/2017 09:56

Documento Digitalizado
30/03/2017 16:08

Expedição de Carta precatória.
29/03/2017 15:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
29/03/2017 15:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
29/03/2017 15:26

Prazo em Curso
29/03/2017 15:10

Expedição de Mandado.
29/03/2017 15:10

Expedição de Mandado.
29/03/2017 15:09

Expedição de Mandado.
29/03/2017 15:09

Expedição de Mandado.
29/03/2017 14:55

"Classe Processual alterada para ""tipo"""
28/03/2017 17:19

Autos preparados para expedição
28/03/2017 17:19

Expedição de Outros documentos.
28/03/2017 17:18

Expedição de Outros documentos.
28/03/2017 17:18

Autos entregues em carga ao Promotor
27/03/2017 19:40

Recebidos os autos do Juiz de Direito
27/03/2017 19:40

Recebida a denúncia
27/03/2017 15:26

HP/Denúncia recebida
27/03/2017 15:24

HP/Denúncia recebida
27/03/2017 14:58

HP/Denúncia recebida
27/03/2017 14:58

HP/Denúncia recebida
27/03/2017 14:57

HP/Denúncia recebida
06/03/2017 15:32

Expedição de Certidão.
23/02/2017 15:21

Conclusos para despacho
23/02/2017 13:03

Juntada de Petição de Denúncia
23/02/2017 13:02

Documento Digitalizado
23/02/2017 13:02

Documento Digitalizado
23/02/2017 13:02

Documento Digitalizado
23/02/2017 13:02

Documento Digitalizado
23/02/2017 13:02

Documento Digitalizado
23/02/2017 13:02

Documento Digitalizado
23/02/2017 13:02

Documento Digitalizado
23/02/2017 13:02

Documento Digitalizado
23/02/2017 13:02

Documento Digitalizado
23/02/2017 13:02

Documento Digitalizado
23/02/2017 13:02

Documento Digitalizado
23/02/2017 13:02

Manifestação do Ministério Público
23/02/2017 13:02

Documento Digitalizado
23/02/2017 13:02

Documento Digitalizado
23/02/2017 13:02

Documento Digitalizado
23/02/2017 13:02

Documento Digitalizado
23/02/2017 13:02

Documento Digitalizado
23/02/2017 13:02

Documento Digitalizado
23/02/2017 13:02

Documento Digitalizado
23/02/2017 13:02

Documento Digitalizado
23/02/2017 13:02

Manifestação do Ministério Público
23/02/2017 13:02

Documento Digitalizado
23/02/2017 13:02

Documento Digitalizado
23/02/2017 13:02

Documento Digitalizado
23/02/2017 13:02

Manifestação do Ministério Público
23/02/2017 13:02

Documento Digitalizado
23/02/2017 13:02

Documento Digitalizado
23/02/2017 13:02

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
23/02/2017 13:02

Retorno dos autos do Ministério Público/Inquérito
23/02/2017 13:02

Manifestação do Ministério Público
23/02/2017 13:02

Documento Digitalizado
23/02/2017 13:02

Documento Digitalizado
23/02/2017 13:02

Documento Digitalizado
23/02/2017 13:02

Documento Digitalizado
23/02/2017 13:02

Documento Digitalizado
23/02/2017 13:02

Documento Digitalizado
23/02/2017 13:02

Documento Digitalizado
23/02/2017 13:02

Documento Digitalizado
23/02/2017 13:02

Documento Digitalizado
23/02/2017 13:02

Documento Digitalizado
23/02/2017 13:02

Documento Digitalizado
23/02/2017 13:02

Documento Digitalizado
23/02/2017 13:02

Documento Digitalizado
23/02/2017 13:02

Documento Digitalizado
23/02/2017 13:02

Documento Digitalizado
22/02/2017 15:26

HP/Denúncia Oferecida
22/02/2017 15:24

HP/Denúncia Oferecida
22/02/2017 14:57

HP/Denúncia Oferecida
22/02/2017 14:57

HP/Denúncia Oferecida
22/02/2017 14:57

HP/Denúncia Oferecida
22/02/2017 13:28

Manifestação do Ministério Público
10/04/2013 12:00

Entrega dos autos ao Ministério Público/Inquérito
10/04/2013 12:00

Despacho Saneador
08/04/2013 12:00

Conclusos para despacho
08/04/2013 12:00

Manifestação do Ministério Público
08/04/2013 12:00

Materialização do processo
28/11/2012 12:00

Entrega dos autos ao Ministério Público/Inquérito
28/11/2012 12:00

Distribuído por sorteio
04/10/2012 15:26

HP/Data do Delito
04/10/2012 15:24

HP/Data do Delito
04/10/2012 14:57

HP/Data do Delito
04/10/2012 14:57

HP/Data do Delito
04/10/2012 14:57

HP/Data do Delito

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2012

Ultima Atualização
19/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0823332-45.2022.8.12.0110

Jucileide Flores Baldo - ME

Douglas Silva dos Reis

Advogado: Ricardo Cruvinel Cardoso

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 20/09/2022 18:25

Exibir Processo

Processo nº 0807434-06.2024.8.12.0018

Naiara Cristina Barbosa Bercanette

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Gustavo Rodrigues Ferreira

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 30/10/2024 11:25

Exibir Processo

Processo nº 0872566-61.2024.8.12.0001

Edinaldo Francisco da Silva

Dhiego de Souza Paiva

Advogado: Mario Lanza Filho

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 18/12/2024 22:36

Exibir Processo

Processo nº 0000663-03.2023.8.12.0011

Edmilson Alves Cajueiro

Douglas Ferreira Damasceno

Advogado: Sem Advogado Constituido Nos Autos

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 26/07/2023 15:21

Exibir Processo

Processo nº 0804790-30.2023.8.12.0017

Eliete Batista Rodrigues

Instituto Nacional do Seguro Social-Inss

Advogado: Alberico do Nascimento de Lima

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 26/09/2023 16:10

Exibir Processo