06/08/2025 10:28

Certidão
06/08/2025 10:28

Recurso Eletrônico Baixado
06/08/2025 10:27

Transitado em Julgado em "data"
06/08/2025 09:14

Prazo em Curso
11/07/2025 00:53

Certidão
30/06/2025 22:18

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
30/06/2025 11:49

Certidão
30/06/2025 11:48

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica
30/06/2025 05:16

Certidão de Publicação - DJE
30/06/2025 00:01

Publicação
27/06/2025 13:18

Remessa à Imprensa Oficial
27/06/2025 09:16

Julgamento Virtual Finalizado
27/06/2025 09:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
27/06/2025 09:16

Não-Provimento
24/06/2025 16:17

Incluído em pauta para 24/06/2025 04:17:27 local.
19/05/2025 14:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
30/04/2025 09:34

Certidão de decurso de prazo sem oposição ao Julgamento Virtual
19/04/2025 01:48

Certidão
07/04/2025 12:38

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 15 DIAS
07/04/2025 12:34

Certidão
07/04/2025 12:27

Expedição de Termo - Intimação Eletrônica/Citação - Julgamento Virtual
07/04/2025 06:10

Certidão de Publicação - DJE
07/04/2025 00:01

Publicação
07/04/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0822473-92.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrido: Priscila Rocha Felix Advogado: Cesar Melo Garcia (OAB: 20649/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 04/04/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
04/04/2025 18:48

Conclusos para decisão
04/04/2025 16:43

Remessa à Imprensa Oficial
04/04/2025 16:05

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 16:05

Distribuído por sorteio
04/04/2025 16:01

Processo Cadastrado
20/03/2025 08:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2025

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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