16/09/2025 02:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/09/2025.
10/09/2025 18:18

Prazo em Curso
31/08/2025 04:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/08/2025.
31/08/2025 04:52

Expedição de Certidão.
28/08/2025 17:22

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
22/08/2025 07:11

Prazo em Curso
22/08/2025 05:17

Publicado ato_publicado em 22/08/2025.
22/08/2025 00:00

Intimação

A controvérsia instaurada nos autos diz respeito ao exercício de atividade laborativa rural no período descrito na prefacial.

A relação juridica mantida entre as partes litigantes encontra-se regulamentada pelo Código Civil, de modo que o ônus probante deve ser distribuído segundo as regras gerais estipuladas na legislação civilista (Código de Processo Civil).

Assim, incumbe a parte autora comprovar os fatos constitutivos de seu direito e à parte requerida demonstrar os fatos impeditivo, modificativo ou extintivo do direito autoral, nos termos do art. 373 do CPC.

Defiro juntada de documentos até a data da audiência de instrução e julgamento.

Outrossim, reputo indispensável a produção de prova oral, consistente na inquirição de testemunhas.

Destarte, nos termos do art. 357, V, do Código de Processo Civil, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 25.11.2025, às 15:00 horas, na qual deverão comparecer as partes, seus procuradores e as testemunhas arroladas.

Intimem-se as partes, por meio de seus procuradores, para comparecerem à audiência designada e apresentarem rol de testemunhas, no prazo comum de 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 357, § 4º, do CPC.

Caso a parte seja assistida pela Defensoria Pública ou núcleo de prática jurídica, a serventia deverá providenciar sua intimação pessoal.

Cientifique-se aos procuradores das partes que cabe ao advogado informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo, nos termos do artigo 455 do CPC, sob pena de configuração de desistência da inquirição, salvo se presente a exceção disposta pelo inc.

IV do dispositivo indicado, devendo então a serventia promover a intimação.

Caso as partes arrolem testemunha de fora desta urbe, esta poderá ser inquirida na modalidade virtual, mediante a utilização de ferramenta adequada, via computador ou smartphone, através do aplicativo Microsoft Teams, cujo link será encaminhado à testemunha durante a audiência, devendo a respectiva parte orientá-la previamente acerca do modo de utilização do aplicativo e a forma de acesso.

Caso contrário, deverá a testemunha comparecer pessoalmente ou justificar a impossibilidade, para, somente assim, expedir-se a carta precatória.

Determino a intimação ou requisição de testemunhas, conforme o caso, nas hipóteses previstas no art. 455, § 4º, do CPC.

Não obstante o comparecimento presencial das partes e testemunhas na sede do juízo para participação da audiência seja a regra, será permitido pelo magistrado, a realização de audiência telepresencial (videoconferência), nos termos do art. 431, §2º do Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça, salvo se houver oposição fundamentada no prazo de 15 (quinze) dias, contados a partir da publicação desta decisão.

Por força do disposto no §1º, do art. 357 do mencionado códex, intimem-se as partes, para que no prazo comum de 05 (cinco) dias manifestem-se acerca da presente decisão, sob pena de tornar-se estável.

Intime-se.

Cumpra-se.
21/08/2025 16:00

Expedição de Certidão.
21/08/2025 15:59

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 15:39

Autos preparados para expedição
21/08/2025 15:36

Expedição de Certidão.
21/08/2025 15:36

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 25/11/2025 03:15:00, 1ª Vara Cível.
21/08/2025 07:43

Relação encaminhada ao D.J.
21/08/2025 06:48

Prazo em Curso
21/08/2025 06:47

Emissão da Relação
14/08/2025 16:21

Recebidos os autos do Juiz de Direito
14/08/2025 16:21

Decisão de Saneamento e Organização
07/04/2025 17:53

Conclusos para despacho
03/04/2025 02:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/04/2025.
31/03/2025 17:02

Prazo em Curso
06/03/2025 00:43

Expedição de Certidão.
24/02/2025 07:49

Expedição de Certidão.
24/02/2025 07:49

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2025 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2025 05:58

Prazo em Curso
10/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Robson Queiroz de Rezende (OAB 9350/MS), Tiago do Amaral Laurencio Munholi (OAB 10560/MS) Processo 0807592-61.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autor: João Maria Faustino Dias - Intimem-se as partes para que em 10 (dez) dias especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando a pertinência das mesmas, sob pena de indeferimento.
07/02/2025 20:31

Publicado ato_publicado em 07/02/2025.
07/02/2025 07:44

Relação encaminhada ao D.J.
06/02/2025 10:13

Emissão da Relação
03/02/2025 10:37

Juntada de Petição de Réplica
31/01/2025 06:11

Prazo em Curso
30/01/2025 12:35

Prazo em Curso
29/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Robson Queiroz de Rezende (OAB 9350/MS), Tiago do Amaral Laurencio Munholi (OAB 10560/MS) Processo 0807592-61.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autor: João Maria Faustino Dias - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Apresentada a contestação, intime-se a parte autora, através de seu advogado, para manifestar-se, no prazo de 15 (quinze) dias, independente de nova conclusão.
28/01/2025 20:33

Publicado ato_publicado em 28/01/2025.
28/01/2025 07:45

Relação encaminhada ao D.J.
27/01/2025 08:46

Emissão da Relação
14/01/2025 15:47

Juntada de Petição de contestação
19/12/2024 02:19

Expedição de Certidão.
17/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Robson Queiroz de Rezende (OAB 9350/MS), Tiago do Amaral Laurencio Munholi (OAB 10560/MS) Processo 0807592-61.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autor: João Maria Faustino Dias - Defiro a Justiça Gratuita.

Considerando que a parte requerida não costuma transacionar sobre a matéria discutida nestes autos, dispenso a audiência de conciliação prevista no artigo 334 do CPC.

Citem-se os Requeridos para que apresentem resposta no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 335 c/c 183 do CPC.

Apresentada a contestação, intime-se a parte autora, através de seu advogado, para manifestar-se, no prazo de 15 (quinze) dias, independente de nova conclusão.

Em seguida, intimem-se as partes para que em 10 (dez) dias especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando a pertinência das mesmas, sob pena de indeferimento.

Cite-se.

Intime-se.

Oportunamente, retornem.
16/12/2024 20:32

Publicado ato_publicado em 16/12/2024.
16/12/2024 07:44

Relação encaminhada ao D.J.
13/12/2024 12:06

Expedição de Certidão.
13/12/2024 10:43

Expedição de Carta.
13/12/2024 10:42

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 10:41

Emissão da Relação
28/11/2024 01:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
22/11/2024 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2024 16:35

Recebidos os autos do Juiz de Direito
13/11/2024 16:35

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2024 15:02

Conclusos para despacho
06/11/2024 11:02

Informação do Sistema
06/11/2024 11:01

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
06/11/2024 09:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2024

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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